FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

Boletim Extra sobre Partidos e Avulsos em 08.11.2019

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EDIÇÃO ESPECIAL - CANDIDATURAS AVULSAS, INDEPENDENTES, SEM PARTIDOS

08 DE NOVEMBRO 2019-11-08

I – INEVITÁVEIS EFEITOS DE UM MONOPÓLIO ELEITORAL

(Transcrição de artigo em O Globo, edição de 07.11.19, autoria de Natália Portinari e Naira Trindade)

“Líderes e dirigentes de mais de dez partidos avançaram ontem na articulação para tentar aprovar no Congresso um aumento do Fundo Eleitoral de 2020 para até R$ 4 bilhões. Após reuniões entre diferentes legendas, a avaliação predominante é que há votos suficientes para a medida passar na Câmara, depois de uma resistência inicial de deputados preocupados em encampar uma medida impopular. No Senado, por ora, a expectativa dos partidos é que o cenário é ainda difícil para uma aprovação.

O Fundo Eleitoral é usado para financiar as eleições com dinheiro da União – além das doações de pessoas físicas, é a única fonte de verbas para as disputas desde que foi proibido o financiamento de candidaturas por empresas.

Em setembro, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso um projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevendo destinar R$ 2,5 bilhões ao fundo para os pleitos municipais. A quantia é 48% maior que a de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

O relator do projeto de lei, Cacá Leão (PP-BA) considerou aumentar o Fundo para 3,7 bilhões, na PLOA, mas a ideia acabou sendo deixada para depois.

Na semana passada, os presidentes de partidos se reuniram na sede do PSD, em Brasília, partido comandado por Gilberto Kassab, e decidiram que iriam passar a sondar suas bancadas para saber quantos votos tem a proposta de aumento. De início, houve resistência pelo temor de alguns deputados de assumir o desgaste público pela eventual aprovação da medida.

Ontem, um novo encontro das lideranças fez avançar um acordo para se chegar à cifra de até R$ 4 bilhões. E a avaliação sobre a probabilidade de aprovação melhorou. Deputados creditam o cenário positivo à entrada do PSDB no grupo dos que querem aumento. Pelos cálculos, há maioria nas bancadas de PSDB, PSB, PSD, PDT, MDB, DEM, PRB, PCdoB, PP, PT e PL.

PRESSÃO

Deputados relataram como se deu, em alguns casos, o processo de convencimento pára a adesão à proposta. No DEM, que se reuniu na terça-feira, parlamentares contaram ao Globo que, se não assinassem a lista, ficariam sem nenhum dinheiro do Fundo Eleitoral para usar no ano que vem. Ainda assim, dos 27 deputados do partido na Câmara, menos de 20 assinaram.

Houve resistência ao aumento, também, por parte de parlamentares de outros partidos, segundo deputados que não quiseram se identificar. Novo, Podemos e PSL se posicionaram contra o aumento do Fundo Eleitoral e não foram convidados para a reunião dos dirigentes.

Para resolver a questão orçamentária e fechar a conta do aumento do Fundo para até R$ 4 bilhões, a sugestão dos dirigentes partidários seria retirar, no Orçamento, parte da verba das emendas de bancadas estaduais.“

Transcrevo esta matéria como questão de POLÍTICA PÚBLICA e não com ótica partidária, pois os recursos que se quer surrupiar não são públicos – que inexistem – mas dos contribuintes, que somos todos nós. O meio? Transferir verbas de emendas, como tem destinado a Petrópolis o Deputado Hugo Leal (entre outros), para entregá-las a presidentes inamovíveis de partidos que farão com elas o que bem entenderem, segundo critérios “interna corporis”. Haja mega-senas para a glória de trinta presidentes, famílias ou núcleos perenes (respeitadas as raras exceções).

E o TSE “aprova” os estatutos interna corporis.

ISTO É UMA VERGONHA! (Apud Boris Casoy, da rede TV).

II – AGRADECEMOS A DESMEDIDA GANÂNCIA PARTIDÁRIA

Que torna mais oportuna do que nunca a Audiência Pública de 9 de dezembro no STF, convocada pelo Ministro Relator Luiz Roberto Barroso, sobre o possível registro dos candidatos avulsos, sem partido ou independentes. Fica evidente o mal que produz o monopólio, no campo da política, assim como o cartel que forma para a exploração do odioso privilégio.

Por ter Petrópolis a honra de ter um seu filho – o Professor Henry David Grazinoli – como um dos dois advogados que defendem a causa das candidaturas avulsas no Recurso Extraordinário que provocou a Audiência Pública, creio oportuno reproduzir abaixo o texto de uma proposta de artigo remetida à Tribuna de Petrópolis para eventual publicação, por tentar equacionar o que está em jogo. O IPGPar e a FPP solicitaram ao Professor Grazinoli que aceitasse representar as duas iniciativas da sociedade organizada de Petrópolis, na oportunidade.

PALADINOS DOS AVULSOS

Philippe Guédon *

Somente em 1932, as mulheres ganharam o direito ao voto no Brasil. Negros, índígenas, analfabetos, menores de 21 anos, depois 18, tiveram o seu voto impedido por longo tempo.

Hoje trava-se o combate entre os partidos que exercem o monopólio partidário de selecionar candidatos, e os defensores da livre concorrência com os candidatos avulsos. O lado dos partidos políticos defende o regime atual, alegando respeitar os ditames constitucionais (que eles mesmos redigiram; o árbitro vestia a camisa de seu time). Embora todo o poder emane do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, os partidos entendem que o Princípio Fundamental sugere a presença obrigatória dos partidos (?) entre o povo e os seus (dele, povo) representantes. Lá na Itália, nos anos 1970-1980, um cientista político, Norberto Bobbio, já identificou a tendência da involução da democracia para o que chamou de partidocracia. Aqui, tudo se concederam: só eles podem indicar candidatos, pautam-se por seus estatutos, cujas normas internas são intocáveis por quem quer que não seja filiado; não só são interna crporis mas o TSE jura de mãos postas que aprova cada um (não é o que diz o acórdão autorizando o registro da alteração). Pessoas jurídicas de direito privado, costumam ter “donos”: pessoas, famílias ou núcleos fechados que dominam a quase-totalidade das siglas desde a sua fundação, recente ou há quatro décadas. São financiados por dinheiro dos contribuintes, dispensados os filiados de fazê-lo (Novo e algum outro fora dessa). Em média, a cada ano, o Congresso formado por partidos manda pagar um bi e meio para financiar as siglas e suas campanhas, uma chuva de mega-senas a irrigar organizações sem democracia interna, Em tempos de miserê, quando uma vida de cidadão vale menos que correntinha ou celular mambembe.

Do outro lado, os candidatos avulsos, independentes. Recusam filiar-se por objeção de consciência e por lerem, nesta mesma Constituição de 88, que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, Direito Fundamental, intocável, pétreo. Querem exercê-lo, assim como aos dois Tratados (ONU e São José) que o Brasil assinou livremente, antes mesmo de 88, onde se elencam todas as razões pelas quais os Estados-Membros podem negar uma candidatura: a filiação não foi incluída. Os Constituintes não levaram estes fatos em conta. Por que?

O remédio é a concorrência com os avulsos. Permitir, o quadro legal permite. Ora, dois advogados, Drs. Rodrigo Mezzomo e o nosso Henry David Grazinoli, resolveram ir à luta. O primeiro candidatou-se a prefeito do Rio em 2016. Os paladinos não conseguiram o registro da candidatura, mas recorreram ao TRE, TSE e, depois ao STF. No dia 9 de dezembro, dois Davids enfrentarão diversos Golias em audiência pública convocada pelo Ministro Relator Barroso. É hora de quem achar que só a concorrência podará os abusos dos partidos apoiar nossos paladinos, por exemplo pedindo ao Dr. Grazinoli para representá-los. Ou aceitar que a descida da ladeira prossiga, com Câmaras e prefeitos desinteressados do povo.

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP