FPP: ATA da reunião realizada em 05.11.2019 (FIRJAN)
Data: 05/11/2019
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
Ata da reunião de 05.11.19, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)
FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ
Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Prof. Manoel Ribeiro, por motivo de perda de irmão e de amigo (solidariedade da FPP); Renato Araújo, compromisso coincidente; Cleveland Jones, compromisso coincidente.
02 - Presenças: André M. Carvalho, Dadosmunicipais; Ines N. Carvalho, cidadã; Jonny Klemperer, SerraTec e FIRJAN; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Carlos Eduardo da C. Pereira, NovAmosanta e GAPA Itaipava; João Luís da Costa Santos, Cidadão; Roberto Rocha, IPGPar; Claudio de Paula, cidadão; Sílvia Guedon, MercoSerra e IPGPar; Henry David Grazinoli, advogado da causa do candidato avulso Rodrigo Mezzomo; Lucia A. Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. Total 12, mais 3 impedidos.
03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):
Dez - 03
Fev 2020 - 04
Mar 2020 - 03
(Em janeiro 2020, salvo necessidade, não haverá reunião da FPP).
Nota: Dada a dificuldade de visão, peço desculpas por não reler o texto da ata. Erros e impropriedades são objeto de pedido de desculpas.
II – IPGPar, Dados, O BRADO
01– IPGPar
A – IPPLAP NO DIA 25 DE SETEMBRO RELEASE DO PRES. CLEVELAND)
O Presidente do IPGPar remeteu o release relativo ao evento do IPPLAP em 14 de outubro de 2019.
B - CONTAS DO SEHAC
Foram oferecidas cópias das contas do SEHAC em fontes de tamanho mais legível do que os usado para a publicação do DOM. O IPGPar irá arquivar o documento nos registros do P.E.P. 2020 e estudará os dados apresentados. Fica aqui a sugestão de publicação das contas anuais das companhias e órgãos da Administração Indireeta publicarem seus balanços sempre no DOM (INPAS, CPTrans, COMDEP, SEHAC), porém em tipos que permitam a leitura por parte da maioria dos interessados.
02 – O BRADO
A edição de 15.11 (nº 71) está em fase de revisão e expedição, segundo o habitual cronograma.
03 – Dadosmunicipais/site do IPGPar
O nosso site continua atualizado, graças a Renato. Está em aberto a enquete sobre o aumento do número de vereadores em Petrópolis, os quais passariam de 15 a 21. Não mais com 3 assessores, como era antigamente, mas com os 9 atuais, teme-se. O que daria 60 cargos a mais. O povo pagará a conta e os vereadores continuarão produzindo o volume de trabalho atual, com especial enfoque nos seus próprios interesses. Por favor, votem e convidem amigos a votar. Se quiserem propor uma alternativa, que tal quinze avulsos, sem gabinetes, carros, assessores, COPERLUPOS, processos, etc., com uma indenização de cerca de 1.000 reais para que não se dificulte a participação de candidatos financeiramente menos favorecidos, utilizando os Consultores da Câmara e transferindo 25 dos 30 milhões da verba “mega-sena” para a Saúde e a Educação? Petrópolis voaria ao encontro de Piracicaba, e os Prefeitos não precisariam mais temer os diálogos com os vereadores, por permanecerem os temas no âmbito das políticas públicas. Que tal?
III – FPP
01 – Candidaturas avulsas
A FPP recebeu, com muita honra e salva de palmas, ao Prof. Henry David Grazinoli, de nossa UCP, que aceitou o convite para esclarecer a importância da Audiência Pública de 9 de dezembro de 2019, no STF em Brasília, sobre o tema dos “candidatos avulsos” convocada pelo Ministro Relator Luiz Roberto Barroso. É praxe a realização de tais audiências antes do julgamento de temas de grande repercussão social, dando oportunidade à manifestações da Sociedade. O Prof. Grazinoli é advogado da causa do Dr. Rodrigo Mezzomo, que foi candidato avulso ao Governo do Município do Rio de Janeiro em 2016, tendo visto recusado o seu registro (como era de se temer). Desde então, através de recursos sucessivos, a causa chegou ao STF, já entrou em pauta uma vez, quando foi reconhecida a sua admissibilidade e adiada para julgamento mais adiante. Espera-se que o julgamento ocorra no 1º semestre de 2020, se viável a tempo dos primeiros avulsos concorrerem às eleições municipais, como conviria à boa lógica. Fatores a favor e contra a tese foram apresentados; os representantes do IPGPar indagaram se o Professor aceitaria recepcionar uma carta do Instituto solicitando que representasse , na Audiência, à ONG formal assim como ao nosso Movimento Frente Pró-Petrópolis. O Professor Grazinoli respondeu que aceitaria com grande satisfação, eis que a tese dos avulsos requer a maior retaguarda popular que possa ser reunida. O Prof. Grazinoli contou ter elaborado, junto com o Dr. Mezzomo, o arcabouço jurídico que veio sustentando os sucessivos recursos da causa, até chegar ao STF. Considerando que os partidos, beneficiários do monopólio de seleção dos candidatos, vão tentar blindar o assunto, quem puder/quiser se inscrever e ir à Brasília, ou manifestar-se de algum modo, estará defendendo a melhor das causas da Reforma Política necessária.
02 – REFORMA PREVIDENCIÁRIA EM PETRÓPOLIS/PLANEJAMENTO
A FPP entregou a Roberto Rocha um artigo publicado pela TRIBUNA em 10 de dezembro de 2017. Lembramos, aqui, a Lei , e o Relatório Atuarial de 31.12 2018. São pontos da maior importância para consideração dos coordenadores do PEP2020. Resumimos:
A – não existe planejamento estratégico em Petrópolis;
B – o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana consta da Lei nº 7167 de 02.04.2014, que deve ser revista até março de 2023 e cujo texto, à luz do que sabemos hoje, não faz mais sentido;
C – temos diversas leis de planejamento setorial: LUPOS, plano de educação, saúde, outros, que mereceriam ser inventariados; impossível fazê-lo pelo site da Câmara, desatualizado e cheio de lacunas (não existe sequer item “Planejamento”);
D – não temos certeza quanto à existência de planos de desenvolvimento social e econômico, nem ambiental;
E – Tivemos duas “propostas” de governo quadrienais: “Cidade (!!!) saudável, viva e sustentável” (2013-2016) e “Novo Caminho” (2017-2020);
F – O atual PPA inspira-se, na sua dimensão estratégica, no “Novo Caminho” (erro grave).
Ou seja, Petrópolis está a pé, até a edição do PEP2020.
03 – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL
Lembramos o Dec. 794 de 01.11.15.
04 – CONCER
Carlos Eduardo se refere, ironicamente, à felicidade que a inépcia da CONCER acabou acarretando para os Distritos de Petrópolis, pois se as obras da NSS não tivessem sido o desastre que se revelaram, um enorme volume suplementar de viaturas diversas atravancaria ainda mais as ruas e estradas esquecidas de Itaipava, Corrêas, Nogueira, Pedro do Rio e Posse. Antes que este contingente adicional chegue aqui, serão necessárias obras de urbanismo e que a PMP reconhece que os Distritos são parte do Município e têm direito à agentes de trânsito e guardas civis. Todos reconheceram a oportunidade do paradoxo.
05 – A PROPÓSITO DO PEP2020
Além de anotar-se a sugestão de inclusão de entrevistas com o Atuário Julio Passos (RPPS) e com o Presidente da Águas do Brasil (Dr. Sussekind, cuja residência era na Av. Portugal), foi sugerida a inclusão no PEP2020 de iniciativas econômicas que pudessem trazer um reforço à arrecadação de tributos municipais, como o ISS. Não excluímos o ICMS, por certo, mas achamos que se deva acentuar atividades que geram tributos que correm, diretamente, para o erário de Petrópolis (Roberto Rocha).
06 – NOTAS IMPORTANTES
Carlos Eduardo informou estar de volta a Petrópolis e ter a intenção de voltar a participar da FPP regularmente; que seja muito bem-vindo, assim como a Drª Rose. João Luís da Costa disse ter gostado da reunião e que pretendia se fazer presente regularmente. A FPP agradece e aplaude.
Por Philippe Guédon - Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP
