FPP: ATA da reunião realizada em 03.10.2017
Data: 06/10/2017
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
ATA da reunião realizada em 3.Outubro.2017, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Humbeto Fadini, Lions Quitandinha, adoentado; Haimo Schelble, incompatibilidade de horários; André e Ines Carvalho, fora de Petrópolis; Sílvia Guedon, compromisso junto à ARTE.
02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Cleveland M. Jones, ABAL; Alexandre Hugueney, Cidadão; Carlos Alvarães, OAB; Ramiro Farjalla Ferreira, ABAL; Renato Araújo, IPGPar; Márcia Volpato, Lions Itaipava; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. (09)
03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):
Novembro: 07
Dezembro: 05
Janeiro 2018: não haverá reunião.
04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: foi realizada AGE do IPGPar em 05.10.
NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro E O INK. PARTICIPE E USE.
II – AÇÕES DA FPP
01 – COORDENADORIA E SECRETARIA DA FPP. O IPGPar assegurará forma de coordenação e secretaria da FPP, Dados, O BRADO, INK a partir de 01.01.18.
02 – NSS. Permanecemos no aguardo de algum chamado do Deputado Federal Hugo Leal, que acaba de festejar dez anos de bons serviços parlamentares, recebendo muitos cumprimentos aos quais a FPP acrescenta os seus. Que podem não ser de especial relevância, mas são dados com parcimônia e muita sinceridade; o Deputado Hugo Leal é uma liderança política que honra o seu mandato e a população que representa em Brasília.
03 – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Aguardamos o retorno do Senhor Juiz Jorge Martins para agendarmos a sua exposição na reunião FPP de sua melhor conveniência a partir de novembro.
04 – AÇÃO POPULAR. Ficou resolvido que a FPP aguardaria a organização da Secretaria-Executiva do IPGPar e o início da organização concreta do OSPetro para retomar os temas levantados junto ao TCE ou ao MP, vistas as barreiras enfrentadas pela cidadania insuficientemente organizada; a constatação não deixa de carregar consigo uma nota de tristeza, pois os órgãos de fiscalização deveriam colocar-se mais próximos do cidadão, e não erguer muralhas quase intransponíveis para as pessoas, enquanto mantêm diálogos muito mais amenos com os Poderes locais. Voltaremos aos temas assim que estivermos melhor organizados e tendo estabelecido laços sólidos com outros Municípios. A força popular deveria alicerçar-se na cidadania, mas reside na união.
05 – DIFICULDADES FINANCEIRAS NA PMP. Depois de uma Reforma Participativa que permaneceu muito aquém das expectativas da sociedade pensante, a Administração Municipal comunica cortes importantes e numerosos. Tememos que sejam os serviços públicos que sofrerão com tais medidas, pois nem a Câmara reconhecerá a irrealidade dos mega-Gabinetes dos vereadores, nem o Executivo reconhecerá que punir todos os cargos de confiança não é medida mais racional do que providenciar o corte definitivo dos não-eleitos e dos parentes de poderosos. Como não é praxe pedir-se a opinião da cidadania, deixemos as deliberações com a cúpula partidária. Efetivos? RPPS? Nada. Quando se mexe na questão dos efetivos, é com uma visão pontual sem a necessária coragem de revisão de uma realidade insustentável. Culpar os Administradores anteriores não é condizente com a verdade, pois na hora de ser cumprido o Art. 79 da LOM, a nova Administração não bateu pé nem veio a público, correu ao MP e ao TCE. Agora, é fácil repassar culpas, mas não soa justo nem exato. E, pior de tudo é o descaso do Executivo e Legislativo ao improvisar ao invés de planejar. Temos um arremedo de Plano Diretor incompleto, a LUPOS inalterada garante as modificações pontuais dos Srs. Vereadores, mantemos o plano de contas das Cidades Sustentáveis no PPA ao lado do requerido pelo TCE, e o que manda mesmo é o Plano de Governo, tão ilegítimo (em que Lei se apóia?) quanto inviável (quadriênio não permite novas políticas públicas). Sou por demais crítico? Sou o primeiro a chorar, pois não tenho estoque de tempo que me permita esperar o próximo Governo e muito menos o seguinte.
06. PPA e LOA. Quem soube da Audiência Pública da Câmara, relata que foi entre triste e lamentável. O modelo adotado pelo Presidente Paulo Igor, conforme RI jamais publicado junto com a LOM secreta (gerando uma monumental insegurança jurídica que os Fiscais da Lei não conseguem perceber), conseguiu esvaziar a assistência, o que era previsível, mas também a parte confortável do Salão Nobre, reservada aos Edis, que começaram “em 4” e acabaram “em 2”. Esta é a nossa Câmara, refletindo sobre nada menos que PPA e LOA; algo parecido com o vácuo, que a ata detalhará dentro de seis meses a um ano.
07– HAIMO SCHELBLE. Atendendo à ponderação de Haimo, a FPP deliberou experimentar a partir de 01.18 um novo horário e um dia diverso para as nossas reuniões mensais: das 18 às 20 horas, na terceira terça feira de cada mês, local a ser informado (não seria na FIRJAN). Desde agora, os comentários, a favor e contra a nova data, são bem-vindos; quanto mais cedo, melhor. Seremos mais numerosos? Menos ainda? Trocaremos o seis por meia dúzia?
08 – COMDEP. Informa a Cia., data de 06.10, que a documentação referente a 31.12.16 encontram-se ao dispor dos acionistas na sede da empresa. Do povo, não. Por que será que o DO não serve para publicar as contas – em abril ou maio, se fazem o favor – da COMDEP, CPTrans, SEHAC? Olhem os dados oficiais de nossa dívida: total de R$ 766 milhões; precatórios, dívidas fiscais e contratos: R$ 202 milhões; Saúde, 97 milhões de rombo, sendo 25,4 de dívidas já negociadas com o HST, a Clínica de Corrêas, o CTO e as UPAS. CPTrans e COMDEP: R$ 287.5 milhões. Pendências judiciais, R$ 128 milhões. Do RPPS, não se falou não, o déficit atuarial é outro tipo de rombo. O único ponto em comum que apresentariam seria o fato de serem espetados na conta do povo de Petrópolis. O PMDB e o seu Fundo Partidário não tem nada com isso, não. Ficou claro? Sinto que vou ser chamado de velho ranzinza e encrenqueiro ao pedir por que o Governo não aceita a parceria com o povo que tudo paga no seio do Instituto Koeler para planejar direito?
III – IPGPar
01 - AGE DE 05.10.17. Foi realizada na tarde de 5 de outubro. A ata já foi elaborada, aprovada e assinada pelos presentes, aliás em bom número. Temos, doravante, uma Diretoria eleita e que seguiu para registro: Conselho Diretor: Sílvia Guedon (Pres.), Cleveland Jones (V.P.), Luis Carlos Dias de Oliveira (Tesoureiro), Jonny Klemperer e Nelita Rocha (SP), diretores sem pasta específica. O Conselho Fiscal será composto por Carlos Alvarães (Pres.), Ramiro Farjalla Ferreira e Philippe Guédon. A idéia inicial é que Renato Araújo cuide da parte Logística (sites, boletim, Frente, INK e apoio ao OSPetro) e Cleveland Jones da parte da Capacitação. Todas as boas vontades, os voluntários militantes estão convidados a fazerem-se conhecer; não há exclusões a priori de nenhum cidadão de boa vontade. Os nossos contadores são os Srs. Starck e Reynaldo, com escritório na Dezesseis de março. Quando a ata for publicada após registro, Renato avisará. Leiam o DadosMunicipais, o Portal que está sempre aberto!
02 – PROGRAMAÇÃO DE PALESTRAS E CURSOS DO 2º SEM 2017. Continua sendo apresentada, graças à generosa militância de Companheiros, entre os quais Cleveland, Manoel Ribeiro, Luiz Carlos Dias de Oliveira, Renato Araújo e Sílvia.
03 – IPGPar e OSPetro. Tão logo eleito o novo Conselho Diretor do IPGPar no dia 05 de outubro, os seus componentes começarão a definir e adotar as providências para viabilizar o seu próprio Secretariado e, por vias de consequência, o Secretariado do OSPetro. A partir daí serão retomadas as providências para a ativação do Observatório Social de Petrópolis.
