FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 4.Julho.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Carlos Alvarães, causa no Rio; Josília Fassbender, compromisso UCP; Sérgio Taldo.

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; André Jacques Mendelsohn de Carvalho, cidadão; Maria Ines N. de Carvalho, cidadã; Cleveland M. Jones, ABAL e IPGPar; Ramiro Farjalla Ferreira, ABAL; Humberto Fadini, c idadão; Alexandre Hugueney, IPGPar; Renato Araújo, cidadão;  Roberto Rocha Passos, Gabinete Dep. Hugo Leal;  Mauro Muniz Peralta, Sindicato dos Médicos de Petrópolis; Sílvia Guedon, IPGPar; Francisco Afonso Eccard, APM; Lucia A. Guédon, cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total, 14.

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Agosto: 01

Setembro: 05

Outubro: 03

04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: última quinta feira de cada mês, das 17 às 18h30, na R. Visc. de Itaboraí, 485/304 (ou PTRS, conforme aviso). Confirmação e pauta pelo Conselho Diretor.

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro. PARTICIPE E USE.

II – AÇÕES DA FPP

01 – NSS.  Aguardamos agendamento de reunião pelo Deputado Federal Hugo Leal, através de sua Assessoria, quando informaremos aos membros do Grupo de Trabalho que vem acompanhando o tema.  A situação da rodovia é dramática, reflexo do descalabro que caracteriza a vida federal no momento.

02 – Cuiabá e reflorestamento.  O Comp. Alexandre Hugueney vai apresentar uma síntese de seu trabalho sobre a recuperação do Vale na reunião de agosto ou de setembro (em função da data da reflexão do Juiz Doutor Jorge Marins). A apresentação ocupará 30’, e será confirmada quando da preparação e envio da pauta.

03 - Cidades-Irmãs de Petrópolis. Estamos tentando revitalizar a parceria com Mérignac, França, e estabelecer diálogo com Mainz, Alemanha. Por décadas, as iniciativas dos Poderes resultaram em completa inércia oficial; tentamos resgatar o belo instituto das parcerias, com base na vontade e interesse das comunidades.

04 - OSTerê. No dia 07 de julho, sexta feira, receberemos no Auditório do PT-RS a visita de Dirigentes do OSB  OSTeresópolis, conforme convite a seguir. Segue abaixo o texto do convite:

“O OSPetro (em formação) convida para participar da palestra  de sensibilização a ser realizada em 07.07.2017 no auditório do Parque Tecnológico da Região Serrana (PTRS) na Avenida Afrânio de Mello Franco, 333, Quitandinha. Apresentadores: Cláudio Carneiro, Diretor do OSB e Vice-Presidente do OSTeresópolis, e Marco Aurélio, Presidente do OSTeresópolis. Horário: das 09 às 12h00”.

Os contatos foram procedidos por Luís Guilherme (NovAmosanta), a quem agradecemos e esperamos que numerosos e interessados companheiros possam se fazer presentes para deslanchar as medidas finais de organização do OSPetro. A Rede dos OSB é, possivelmente, o instrumento mais decisivo ao nosso alcance para que a gestão participativa ingresse em fase operacional em Petrópolis. E como faz falta. Sabemos que Renato Araújo busca assegurar a presença do CRC e outras entidades que representam os Profissionais da Contabilidade em Petrópolis. Fomos informados que a OAB estará representada pelos Comp. Josília e Alvarães. Jonny pediu a compreensão de todos que não encontrarem mais vagas no páteo do PT-RS, para buscarem vagas ao longo da rua, ou no estacionamento do super-mercado próximo. Philippe recebeu a incumbência de abrir a reunião, facilitar as exposições dos Amigos de Teresópolis e Silvia se dispôs a fazer o cerimonial do evento que se quer razoavelmente informal, mas sem falhas ou omissões que o prejudiquem.

05 – Correspondências. Nossas cartas para os Poderes Municipais permanecem sem resposta, quer ao propormos reuniões, quer ao alertarmos para o episódio do falso repasse de responsabilidade pela revisão dos preços das passagens de ônibus para o COMUTRAN. Fica claro que as nossas Autoridades não se sentem comprometidas com a população nem com suas organizações. Lamentamos o grave erro, que atrasa ainda mais os avanços municipais. Como não participamos dessa deliberação de relações cortadas, só podemos respeitar, mesmo discordando frontalmente.

06 – Reforma Administrativa. Incompleta até a data, além de já alterada e de manter condições de desequilíbrio orçamentário. Os temas dos RH e do RPPS, em benefício dos Servidores e da população, permanecem esquecidos. Os alertas da LDO são ignorados, embora nos levem a cada ano mais próximos ao desastre.

07 – Ad perpetuam rei nemoriam.

A - Nem a LOM nem o RI da Câmara têm validade, pois não foram publicados na Imprensa Oficial de um ou outro Poder.

B – O Plano Diretor, versão 2014, continua incompleto (Planos Setoriais e Leis Complementares) nesta data.

C – Temos os levantamentos das datas de publicação e de face dos DOs do Executivo desde novembro 2016. Mostram constantes disparidades, ou “falsidades ideológicas”.

D – Significativa parcela dos editais de convocação dos Conselhos não cumpre os prazos das Leis e RIs, com prejuízo da participação.

E – A prorrogação do contrato com a Cia. Águas do Imperador, que só ocorrerá pelos idos de 2027, está sob exame pelo TCE remanescente e inerte no caso; leve-se em conta que só sobrou uma Conselheira titular. Nota: Os Partisans citam (01.07) o mau exemplo da renovação do contrato na área da coleta do lixo; pena que não lembre o escândalo da prorrogação do contrato com a Cia Águas do Imperador, que Petrópolis parece ignorar. Aliás, salvo a FPP, ninguém mais parece preocupado com a vergonha.

F – As audiências públicas multiplicam-se com pouco respeito às normas adotadas.

G – Da LUPOS nunca mais ouviu-se falar, gerando a permanência da lamentável COPERLUPOS, gerada BA forma adotada pela Câmara Municipal.

H – Seria interessante que o Governo publicasse uma lista dos Conselhos existentes, indicando os ativos.

I – Lemos e arquivamos todas as Matérias Oficiais da Câmara, que expõem a baixíssima produtividade real da Casa sobre assuntos sérios, ao custo de 30 milhões por ano. Se excluirmos as exonerações e nomeações, já reduziremos um bom terço do volume total das matérias.

08 – Vereança. Existem Vereadores merecedores do respeito popular, e capazes de serem intérpretes da vontade soberana do povo? Há quem assegure que existem e há quem ache que estão lá apenas para usufruir do bem-bom, e montyar as suas máquinas de reeleição, ou carreira política. Acolheremos depoimentos e sentimentos populares e reações dos Edis.

09 – “Representantes do povo”. A notícia encontrada no O Globo de 3 de julho, pág. 4, e cujo trecho principal reproduzimos a seguir, estampa  a que ponto as nossas práticas eleitorais são inconstitucionais e ilegais, sem que nenhuma autoridade queira se dar conta do óbvio, a partir do TSE: o nosso sistema eleitoral, nascido torto, apodreceu. Vejam:

“Arlon Viana Lima: o homem do Presidente na máquina do PMDB paulista”. Por Mariana Sanches. “Para Arlon, ele se tornou importante para Temer porque o ajudou a ganhar penetração no PMDB paulista. “-Michel nem conhecia direito o partido, eu que apresentei para ele. E permaneci com ele até hoje”, disse, sem falsa modéstia. Com a morte de Orestes Quércia, Arlon ganhou mais proeminência no Diretório, passando a ocupar sucessivamente os cargos de secretário, tesoureiro, presidente. Independentemente do posto, atribui-se a ele o poder de decidir, ao lado do deputado federal Baleia Rossi e do deputado estadual José Caruso, quem serão os candidatos a prefeito no interior, e como a máquina  local funcionará (...)”.

Esta é uma confissão do desrespeito ao princípio fundamental da CF de 88 que assegura que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de (seus, do povo) representantes eleitos”, pois elimina o povo da indicação de candidatos, restando-lhe a obrigação de votar em quem os Arlons, Baleias e Michel Miguéis da vida mandam. Como se não bastasse, o Art. 8º da Lei Eleitoral, nº 9504/97, assim está redigido: “Art. 8^o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)”. Mas não é isto que Arlon faz no PMDB de São Paulo: ele escolhe, em nome de Temer, junto com Baleia e José. E daí? O TRE de São Paulo acolhe. E o povo, e os eleitores? Que se fritem.

Presentes à reunião acham que é hora de propostas e idéias, de fazermos algo para mudar o cenário. A FPP, o Dados, o Brado e o IPGPar abrem os seus sites para manifestações nesse sentido. Philippe ficou de mandar para Ramiro material sobre candidaturas independentes.

10 – Judicialização da Saúde. Peralta ressalta a sua preocupação sobre o tema e seu interesse por ouvir a exposição do Juiz Dr. Jorge Martins. Todos reparamos que a Secretaria de Saúde vem sendo ocupada por pessoas de méritos indiscutíveis, mas não mais médicos. Por que?

11 – Cleveland fala sobre pontos importantes relativos aos benefícios que o Município pode receber se cumprir todas as condições ambientais. O Fundo Municipal de Conservação Ambiental teve as suas contas aprovadas, mas temos que colocar holofots sobre a atuação das áreas de conservação ambiental, depósitos de resíduos sólidos, lixo hospitalar, saneamento básico (Águas do Imperador). A atual licença de funcionamento do aterro sanitário vence em 29 de julho. E então?

III – IPGPar.

01 – DadosMunicipais. Graças a Renato, vai sendo atualizado. Quem quiser ajudar, é só escrever para dadosmunicipais@gmail.com.

02 – O BRADO. A Edição de nº 43 será remetida em 15 de julho, aos cuidados de Renato Araújo.

03 – IPGPar. Sílvia e Cleveland apresentaram as linhas mestras do Programa do IPGPar para o 2º semestre, que inclui a identificação de patrocinadores e a realização de 6 (seis) eventos entre julho e dezembro (apresentados por destacados estudiosos de suas áreas como Manoel Ribeiro, Gilmar de Oliveira, Ramiro Farjalla, Cleveland Jones, Alexandre Hugueney,...).

IV – OSPetro

01 – Pedimos lerem nota acima sobre o Observatório, e a apresentação do dia 07 de julho.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA PARTICIPATIVA