FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 03.Maio.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender.

02 – Presenças: ...

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Maio: 03 (terça-feira)

Junho: 07

Julho: 05

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 16 de maio, 20 de junho, 18 de julho.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo:

A) INK. O projeto do INK foi engavetado por iniciativa do Prefeito e segue sem qualquer informação.

B) Prorrogação contrato com Águas do Imperador. Aguardar resultado do Requerimento, entregue por Fadini após reunião anterior (está sendo respondido).

C) LDO. Não encontramos sinal no site da PMP (que confunde LDO com LOA) de ata ou resposta a nossas colocações. Vamos propor um requerimento a respeito. A Participação atravessa uma de suas piores fases em Petrópolis, como se o Município tivesse donos a excluir a opinião de terceiros. O texto do projeto de LDO está publicado no site da PMP, nas janelas Órgãos de Governo, Planejamento, Orçamento e LDO.  O portal Dados Municipais deve estar publicando. Vejam o quadro “Projeção Atuarial”, que engole o nosso Orçamento em 2026, seja dentro de dez anos.

D) Cidades Sustentáveis. Simples desperdício, no modo pelo qual Petrópolis aceitou a imposição do Prefeito e do PSB.  

E) Eleições. Propõe-se que a FPP se interesse por todas as campanhas, sem tomar partido por nenhuma, em nome da participação livre e independente.  Os candidatos Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi não mostraram qualquer interesse por diálogo. Que assim seja.

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A) Ouvidoria do Povo. Neste momento, sabemos que a resposta da Câmara ao nosso Requerimento já está disponível. Estudaremos a viabilidade de análise da resposta e eventual representação junto ao MP.

B) LOM. Propomos reler a LOM e destacar os pontos que foram esquecidos, o que poderia gerar uma representação junto ao TCE e MP, e uma campanha junto à população, ao ensejo das eleições.

C) Paulo Martins compareceu ao Ministério Público (Promotoria da Tutela Coletiva) para tomarmos ciência das respostas da Câmara sobre a gestão participativa em matéria orçamentária, protocolo 4219 de 19.07.2013. Respondemos de modo respeitoso (Protocolo 11 de abril) dando conta de nossa insatisfação quanto às montanhas de papel recebidas em resposta. Anexamos o Decreto 974 de 2015, da PMP, que não é levado em conta pela Câmara (não são dois Poderes harmônicos, são dois Municípios de costas um para o outro) e a ata da AP da LOA de 2.015, que levou onze meses (!) para ser publicada. A avalanche de documentos da Câmara ficou devidamente invalidada por essas duas provas de desprezo pela participação, acentuadas pelo elevadíssimo custo do nosso Legislativo. Ainda não tivemos eco do MP.

03 – Endereços dos partidos políticos. Nem o Prefeito Rubens Bomtempo, nem o Deputado Bernardo Rossi tendo respondido às nossas correspondências, a FPP resolveu não mais tentar estabelecer contato com as campanhas. Salvo melhor juízo, parece mais produtivo darmos a prioridade à capacitação de candidatos que por ela se interessem, e dar maior atenção aos candidatos à Vereança.

04 – NSS. Sem fatos novos a comentar, no atual caos das Agências e das Obras Públicas.   

05 – INK e outros. Ressaltou-se que o Prefeito Bomtempo sequer incluiu o INK entre as suas propostas de Governo, o que contradiz as respostas do PSB à nossa correspondência quando da campanha.  Mas verba volent, scripta manent (Temer, Michel).

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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06 – Plano de Mobilidade Urbana. Luciano informa que será reativado e estará trabalhando com Paulo e os demais membros do COMUTRAN.

08 – Juan Albornoz. Propõe inserir nas preocupações do INK as comemorações do Bi-Centenário de Petrópolis.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGP

01 – Dados Municipais: Renato Araújo nos atualizará na próxima reunião sobre o Portal.

02 – O BRADO: Idem.

03 – IPGPar. NOTAS PARA FACILITAR A ATA DA REUNIÃO IPGPar DE 18.04.2016: 

Às 10h00, reuniram-se na Rua Visconde de Itaboraí 485/304, Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Luciano Moreira e Philippe Guédon, ausentes por impedimento Aguinaldo Mello e  Bruno Machado. Paulo confirmou a realização no sábado 23, no auditório cedido pelo Polo Tecnológico, do curso de Capacitação. Já temos 5 vagas reservadas, sendo 4 da creche do Itamarati (Irmã Irma), e reservadas 4 vagas para Conselhos Municipais. A expectativa é de uma assistência de 15 participantes. Vamos telefonar para diversos interessados potenciais (Philippe lembrou o Prefeito Nelson Bornier de Nova Iguaçu, a NovAmosanta, Paulo Huber (Administrador do Itaipava Shopping), Alcindo e Carminha), Também está sendo formatado um evento e material apropriado para Formação Política. Completando, estamos estudandio maneiras de lançar o livro já pronto para impressão, talvez recorrendo à via digital, face à penúria de recursos. Mas Paulo quer, primeiro, conversar com Francisco Noel, autor do livro. A seguir, Paulo relatou a Audiência Pública da LDO, onde não havia mais do que 3 pessoas representando a Sociedade, entre as quais Paulo e Luciano. O rascunho da LDO foi apresentado na ocasião, e nada mais foi possível a nossos companheiros fazer senão entregar as papeletas pré-redigidas contendo questões sobre a LDO. Na data da reunião, ainda não se conhecia ata publicada, sem assinaturas dos presentes e sem que as nossas contribuições tivessem merecido resposta. Ora, o PL da LDO já deve ter dado entrada na Câmara na tarde do dia 15. Foi sugerido que Luciano telefonasse à Casa dos Conselhos para saber da publicação da ata, pois existe um decreto que não pode ser descumprido com tamanha indiferença. Se a ata ainda não tiver sido elaborada, Philippe acredita que caiba a elaboração de uma representação junto à Câmara e ao MP, pois o decreto não está sendo cumprido (prevaricação); acrescenta que não se importa em assinar requerimentos, representações e outros documentos, por não ocupar nenhuma função ativa. Paulo declara o seu desânimo em participar dos Conselhos e APO atuais, o que ainda por cima significa uma validação do péssimo trabalho participativo da PMP. Luciano fala de dois projetos aos quais está se dedicando, e que poderiam interessar o nosso Movimento. No Projeto 1, o Grupo de Estudantes pela liberdade quer atuar nos campos da Economia e da política. No dia 28, haverá uma palestra na UCP, sobre um conjunto de programas (que lembram as Cidades Sustentáveis, com a clareza de não serem plano alternativo de contas, mas índices e modos de avaliar o trabalho desenvolvido nas áreas estudadas. Luciano gostaria de levar o seu grupo de 20 jovens a se aproximar da FPP. Philippe sugere que formem a FPP Jovem, dispondo-se passar Estatuto e tudo o mais que Luciano possa desejar, e abrindo as reuniões para esta juventude (que nos faz muita falta). O 2º Projeto refere-se à elaboração de um diagnóstico para a Cidade (ou Município?). No dia 28, a idéia é formar sub-grupos. Jonny aplaude a mobilização de jovens universitários em torno de temas da administração e realidade municipais; considera que se trata de uma obra “jesuítica”. Coloca o seu ceticismo quanto ao segundo projeto, que lhe parece correr o risco de transformar-se em “cidades sustentáveis”, que ninguém sabe para que foram adotadas. Luciano informa que colhe muitos dados sobre Petrópolis num site denominado APESA. Jonny acrescenta que a iniciativa do planejamento traduzida pelo INK, lhe parece ter melhores possibilidades de funcionar, pois o seu Conselho Deliberativo (10 Entidades) poderia atrair entidades do porte da FIRJAN e OAB. Sobre as leis do Sistema Orçamentário (PPA, LDO e LOA), Philippe lembra que devem conter os programas definidos pelo Plano Diretor, único Plano além 4 anos previsto pelo nosso quadro legal, mas que somente ultrapassa as questões urbanas na medida em que forem inclusos no seu conteúdo os planos setoriais (onde, até agora, o Planejamento da PMP não conseguiu cumprir o determinado pelo texto do PD de 2014). Paulo acentua que, se desejamos propor algo para o PPA do quadriênio 2018/2021, temos um ano para montar alguma sugestão, já que o Plano deve seguir para a Câmara até 31.08.2017. Jonny considera que devemos, na Conferência da Cidade, sugerir a necessidade de preparação do PPA com participação e desde logo, mas recomenda que deixemos o trabalho com os seus responsáveis natos, o Prefeito e os Secretários. Luciano recomenda abrirmos o site do Observatório Social do Brasil, que contém muitos elementos interessantes. A reunião foi encerrada às 13 horas.