FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 06.Outubro.2015, das 09:00 às 12:00 horas

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; Rosângela Stumpf, agenda de trabalho.

02 – Presenças: Ines Carvalho, Cidadã; André Carvalho, Cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; Renato Araújo, Cidadão; Silmar Fortes, AM Bomfim e Vereador; José Paulo Ramos Martins, IPGP e Casa da Cidadania; Mônica Possas, Gabinete do Deputado Federal Hugo Leal  e ligação com a OAB; Paulo Roberto R. da Silva, SOS Vida; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Lucia Guédon, Cidadã/ Philippe Guédon, IPGP. Total: onze.

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Novembro: 03

Dezembro: 01

Janeiro 2016: não haverá reunião da FPP.

04 – Calendário Conselho Diretor IPGP: será definido na reunião de 2ª feira, 22 de outubro, 10h00, aos cuidados de José Paulo Ramos Martins.

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II – AÇÕES DA FPP

01 – Poder Executivo. A pauta remetida na segunda feira passada descrevia as razões de decepção da FPP, sobretudo com o abandono do planejamento participativo pelo Sr. Prefeito, pois não há como deixar de reconhecer que, entre a carta do PSB e Coligados na campanha de 2012 e este momento, decorreram 3 anos ao longo dos quais a sociedade foi mobilizada para trabalhos que sempre executou a tempo e hora, contrastando com o crescente silêncio por parte do Governo, que nada mais nos disse nos últimos onze meses...  Concluímos que o INK não nascerá neste Governo, que o improviso messiânico e a intervenção dos interesses partidários continuarão superando o esforço comum de planejamento de médio e longo prazo e o bem-comum de Petrópolis. Ou a FPP rasga a sua identidade, e desaparece, ou reage face à escolha feita pelo Sr. Prefeito, que não nos foi informada senão pela evidência dos fatos. Para que dúvidas não suscitassem, a AP sobre a LOA (18 de agosto) ficou sem ata, o silêncio sobre a Capacitação, a não-realização de AP em decorrência da elaboração de PL de Lei Complementar ao PD (ver Estatuto da Cidade), nos faz entender que a nossa postura descrita na pauta não foi bem acolhida.  Pena; a FPP reitera o seu modo de ver as coisas segundo os Princípios Fundamentais da CF e lastreados nas sucessivas postergações das medidas antecipadas, até por atos publicados no DO. A FPP permanece de portas abertas, mas não pode subordinar a sua ação a reflexões às quais não nos foi permitido acesso. A simpatia pessoal, e mesmo a amizade para muitos de nós, permanece intacta, mas não vemos como conviver com adiamentos que varam anos. No modo de ver da FPP, as atuais dificuldades do Executivo decorrem da recusa em criar o INK. Nada há que possamos fazer. Em vez de um município pensando e agindo de modo coeso, temos um núcleo influenciado pelos partidos nele representados; o esvaziamento da participação é, na nossa avaliação, considerável erro político que Petrópolis – que nenhuma responsabilidade tem no problema – pagará muito caro. Que pena!

02 – LOA para 2016. Como visto acima, não foi elaborada ata da AP de 18 de agosto, passado mais de mês e meio, nem foram respondidas as colocações de Cidadãos. Ou seja, não ocorreu AP na fase de elaboração, mais uma vez. Por responsabilidade da SPE. O PL chegou no Poder Legislativo, que publicou o Edital 018/2015. Interessante, pois para justificar o dispositivo no RI que exige milhares de assinaturas para a apresentação de uma simples emenda popular (tradicionais em Petrópolis desde 90), cita o artigo 29, Inciso XIII da CF; Ora este fala de projetos de lei de iniciativa popular, e custa-nos a crer que o Senado Federal, assessor de nossa Câmara para a revisão do RI, confunda um projeto de Lei com uma emenda. Mais adiante, é explicado que a Comissão ou um Vereador poderão apreciar se a emenda proposta sem o cumprimento da regra pode ser acolhida para exame pelo Plenário. O povo não acolheu bem a “generosidade” que lhe custa 110 milhões por quadriênio e, simplesmente, não tem comparecido às APs do Legislativo. Ainda na mesma nota, o Presidente da Câmara e o Vereador Marcos Montanha esclarecem que será feita uma primeira AP para DEBATE sobre a LOA. Mas o Cerimonial da Câmara, ao repassar o texto da convocação da referida AP, deixa claro que o objetivo é a APRESENTAÇÃO da LOA, sem nenhuma forma de debate. AP sem intervenção popular, a sua razão de ser, não tem serventia; como um dos expositores seria o SPE Robson Cardinelli, responsável pela AP sem ata do Executivo, realmente não havia motivos para a presença popular. Não nos agrada criticar, mas como a Câmara insiste em errar, só podemos repetir a mesma coisa. Acrescenta a Nota citada que a 2ª AP seria para sustentação das emendas apresentadas, o que não é motivo para realização de uma AP, como deixam claro as Leis do Processo Administrativo, da Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, além dos Decretos de Linhares/ES e de Petrópolis/RJ, e o trabalho da Dra. Evanna Soares. Tudo indica que nem a Consultoria do Senado presidido pelo Sen. Renan Calheiros, nem a Câmara Municipal tenham lido os textos legais aqui citados. A título de informação, a AP para sustentação de emendas será no dia 10.Out. a partir das 18 horas. Por dever se justiça, louvamos a gentileza e eficácia com as quais somos brindados nos contatos com os serviços do Poder Legislativo. Nossas inconformidades limitam-se aos Srs. Vereadores e sua caríssima máquina de fazer política partidária ao arrepio da Constituição Federal. Na Câmara, positivamente, todo o poder não emana do povo.

03 – Código de Obras. Lei complementar ao PD, deveria ter feito objeto de AP na fase de sua elaboração. A AP não aconteceu, potencialmente inviabilizando o encaminhamento. A Câmara publicou anexo à edição da TRIBUNA com o texto do Código (parabéns).mas não parece disposta a efetuar verdadeiras Audiências Públicas. Pena.

04 - Estrada-Parque. As informações que Mônica Possas pôde disponibilizar, assim como Jonny Klemperer, pareceram de natureza a sugerir a realização de uma “mesa-redonda” promovida pela FPP com a presença indispensável do Deputado Federal Hugo Leal, em data e hora que pudessem ser por este informadas como possível A reunião poderia ter lugar no confortável e conveniente auditório do PT-RS, à Rua Afrânio de Mello Franco, Quitandinha. Ficou decidido que o convite seria encaminhado para a consideração do Deputado através da Companheira Mônica Possas, e que a partir das datas sugeridas, poderíamos definir os detalhes do encontro.  Jonny falou sobre a sua expectativa de saber como as grandes entidades interessadas (ICM Bio, ANTT, CONCER, INEA, outras), pensam fazer-se representar em Grupo de Trabalho, para que as coisas avancem, eis que as ameaças à estrada são muitas como evidencia o caos da União e Indústria.

05 – Secretaria da FPP. Sugere-se seja confiada ao IPGP.

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06 - Cortes no ensino técnico (FAETEC). Expressas as preocupações da FPP, foi aconselhado deixar a FPP ao dispor para alguma ação futura a ser requerida.

07 – Efeitos do caos federal e estadual em Petrópolis. Aparentemente, devastadores e não-informados. Lamentamos não nos ser permitido ajudar.

08 – Águas do Imperador. Sabemos que o TCE está inspecionando o assunto da prorrogação absurda do contrato. A denúncia de membro da FPP recebeu o número de Processo 17793/2015, conforme Ofício remetido pelo Tribunal de Contas em 15 de maio de 2015

09 - Vale do Cuiabá – A FPP não esquece ter nascido em decorrência do desastre do Cuiabá. Deu-nos imensa alegria o retorno do amigo Silmar Fortes à nosso convívio; sabemos de sua agenda cjeia, o que valoriza tanto mais a sua presença.

10 – Capacitação e outros temas. Paulo Martins poderá fazer sucinto relato sobre as ações previstas pelo IPGP.