FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 04.11.2014, das 09:00 às 12:00 horas

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Josília Fassbender, coincidência de horários; Carlos Eduardo, compromisso profissional em Campos/RJ; Janaína Moebus, coincidência de horários; Roberto Rocha, compromisso na PMP – SSA; Humberto Fadini, impedimento de última hora; Renato Araújo, chegou atrasado e não encontrou mais vaga para estacionar.

02 – Presenças:André Carvalho, Cidadão; Maria Ines N. Carvalho, Cidadã; Antonio Pastori, APPF; Manoel Ribeiro, PMP-SPE; Jonny Klemperer, FIRJAN; Sérgio Benício, PMP-SPE; Rosângela Stumpf, PMP-SCI; Robson Cardinelli, PMP-SPE; Orlindo Pozzato Fº, PMP-SPE; Prof. Francisco A. Eccard, APM; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania e IPGP; Sílvia Guedon, PMP-SPE; Flávia Xavier Nunes, Gabinete Dep. Federal Hugo Leal; Aline Rickly, Tribuna de Petrópolis; Paulo Roberto R da Silva, SOS Vida; Philippe Guédon, IPGP. Total: 16.

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

Novembro: 18

           Dezembro: 02                          

           Janeiro 2015: 20.01

II – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS

01 – Posição atual (CMP e SETRAC). 

02 – SEE. O tema da Capacitação está paralisado, por falta de resposta dos dois Poderes.  

III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

01 – Coordenação. Pedimos a Paulo Martins o favor de agendar realização da reunião bimestral prevista com Paulo Martins, Renato Araújo, Bruno Machado, Caio Licht, Luciano Moreira e Philippe Guédon sobre o Dados e IPGP, em data e horário conveniente a todos.

02 - Coleta do 4º trimestre de 2014 (outubro-dezembro). Quadro atualizado de Contribuintes. Sejam R$ 10,00 por mês ou R$ 30,00 para o trimestre: Jonny Klemperer (pg até 31 12 14), André e Maria Inês (pg até dez 14); Prof. Francisco (pg até dez 14); Humberto Fadini (pg até junho 14); Luiz Fernando Racco (pg até ago 14); Carlos Eduardo Pereira (pg até jun 14); Lucia Guédon (pg até dez 14); Sílvia Guedon (pg até dez 14); Philippe Guédon (pg até dez 2.014); Maria Helena Arrochellas, (pg até jan. 2015); Roberto Rocha Passos (pg até jan 15); Silmar Fortes (pg até dez 14). São 12 Colaboradores, R$ 120,00 por mês.

03 – Shadow Cabinet. Padrinhos: Ver. Silmar Fortes. Secretaria de Administração e Recursos Humanos: Philippe Guédon; Secretaria de Educação: Prof. Francisco; Secretaria de Esportes e Lazer: Caio Licht; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico: Humberto Fadini; Secretaria de Ciência e Tecnologia: Jonny Klemperer; Defesa Civil: Bruno Soares Machado; Fundação de Cultura e Turismo: Caio Licht; CPTRans: Paulo Martins; INPAS: Philippe Guédon.

04 – Visitação em setembro: 1.768 acessos. 

IV – AÇÕES DA FPP

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis e LOA 2.015. Ainda está em aberto o nosso ofício de 11 de agosto de 2014 ao GAP, que está na SPE. Aguardar.

02 – AMPR. Requerimentos à COMDEP e Águas do Imperador entregues. Sílvia aceitou encarregar-se de passar pegar a resposta, 20 dias após o protocolo, da Cia. Águas do Imperador e André fará o mesmo com a COMDEP. Agradecemos a ambos.

03 – Orçamento Simplificado. Pastori efetuou o estudo simplificado da despesa, já distribuído. Remetemos, agora, em anexo, o consolidado, receita e despesa (ANEXO I). Escrevemos um artigo sobre a despesa para a Tribuna, publicado em 05.11. Escreveremos outro sobre a receita, uma semana após a publicação do primeiro. Foi ótima a oportunidade de poder estabelecer o diálogo entre Pastori, Rosângela (SCI) e a FPP, para vermos se, juntos, desenvolvemos a fórmula que interrompa o alijamento da população em relação às matérias orçamentárias. Recomendamos a leitura atenta do estudo, cuja íntegra figura ao final, ao pé desta Ata.

04 – INK. Foi realizada a terceira reunião da Comissão (03.11) a qual revisou todo o texto até o atual art. 8º (ex-9º). Entenderam os integrantes do grupo, fração Sociedade, que era até onde podiam caminhar, pois não faria sentido definir as receitas ou o organograma e os efetivos, sem as informações de que disporão o Sr. Prefeito e a sua equipe. Nos colocamos ao inteiro dispor do Executivo para qualquer debate ou apoio que viessem a desejar. Passamos a aguardar o envio do PL ou um novo chamado. Ressaltamos o excepcional clima para trabalho coletivo. Manoel Ribeiro está formulando revisão do texto no sentido de seu aprimoramento técnico e de linguagem legal.  O Deputado Federal Hugo Leal dispõe-se a incluir verba para o INK entre as suas emendas parlamentares; pudemos colocar em contato direto a Assessora Flávia com a SCI Rosângela para viabilizarem as providências necessárias à esta oferta do maior interesse.

05– Plano Diretor. Ver comentários na exposição do Secretário de Planejamento, Robson Cardinelli.

06 – Águas do Imperador. A denuncia da prorrogação foi encaminhada ao TCE e encaminhamos o recibo do registro da correspondência à SCI, para que dispusesse da informação, nos seus diálogos com o TCE,  O silêncio geral agrava o aspecto negativo do tema. Como definir questão como esta de modo quase secreto?

07 – BRADO DE PETRÓPOLIS. O de nº 11 sairá em 15 de novembro.     

08 – RI da Câmara. Aguardamos as providências do MPE.

09 – Alugueis PMP. Antonio Pastori protocolou o seu Requerimento, ainda sem resposta. O nº do processo foi informado à SCI, que ficou de averiguar as razões da demora.   

10 - BR 040. O requerimento para definição da data da AP na Câmara dos Deputados depende de quorum da Comissão de Transportes da Câmara, o que ainda não ocorreu. O Presidente da CONCER, Pedro Jonsson, entrou em contato com a FPP através da Secretaria da FIRJAN, dispondo-se a participar de uma reunião da Frente. Entramos em contato com a sua Secretária e pedimos que nos indicasse três opções possíveis na agenda do presidente para verificarmos com a FIRJAN e com os principais convidados à exposição e debate das impossibilidades e conveniências. Ainda não obtivemos retorno.

11 – “Audiência Pública” da LOA 2015 na Câmara. Prevista para o dia 04.11.14, na Câmara, às 18h30 (só para defesa de emendas). Entendemos que Audiência Pública para defesa de emendas previamente apresentadas pode ter muitos méritos, mas não pode se substituir à AP prevista pelo Estatuto da Cidade, a qual, em verdade, não acontece entre nós na fase de discussão do PL.

12 – Resumo da exposição do SPE, Robson Cardinelli.

“Recebo e leio as atas e pautas da FPP. Queremos estar mais presentes junto a vocês. Ao assumirmos em 2013, o então Secretário Eduardo Áscoli encontrou os trabalhos de elaboração do PD elaborados pelo Manoel Ribeiro, ótimos porém inconclusos. Convidamos Manoel a continuar na Equipe e completar os trabalhos, dentro de nossas limitadas possibilidades. O projeto foi encaminhado à Câmara, Pozzato e eu nos colocamos à disposição da Câmara que realizou uma dezena de Audiências Públicas em diversos pontos do Município. Em março 2014, o PD foi votado e aprovado e publicado no DO em 2 de abril. Criava diversos compromissos de trabalho com prazos, referente à leis setoriais e a complementos urbanísticos (leis complementares). Subestimamos o volume do trabalho a ser feito e fomos levados a pedir, por lei, a prorrogação dos prazos por 180 dias. Temos que definir/redefinir as áreas urbanas e rurais, vamos propor leis de abairramento formal, oficializando os perímetros de cada bairro. Philippe lembra que o abairramento de Itaipava foi feito pela SECDREM/FUNDREM para a AMAI Itaipava quando Argenário Moraes era o seu Presidente. A SPE esteve reunida na sexta com a NovAmosanta, que formulou diversas propostas. No PD temos a proposta de montagem do banco de dados geo-referenciado, não simplesmente com a inclusão de um ponto no mapa (geo-posicionamento), mas levando em conta a sua latitude e longitude. Optamos por sistema usado pelo Governo Federal que nos permite intercâmbio com órgãos como os Correios e atualizações sem custos. Estamos pensando em criar um Comitê Gestor para o Banco de Dados e já testamos interações, ou cruzamento de dados. Todos os processos de licenciamento serão inseridos no banco de dados, em cores diversas segunda a etapa que estiverem vivendo. Vamos precisar do apoio do Prefeito, no sentido de determinar que cada projeto seja completado por plantas em meio digital e localizações geo-referenciadas. Sistemas de cores diversas e correspondentes às diversas etapas serão utilizadas. Quando um projeto engloba diversas unidades de prédios, cada um é geo-referenciado. Vamos tentar construir indicadores de desempenho, por exemplo com a SEE no que se refere ao ensino, para identificar as unidades acima ou abaixo da curva, neste ou naquele ponto. Criamos um GT que congregue as Secretarias, com prazo menor que o previsto na lei recente que alterou o PD, para elaborar as leis setoriais. É uma coordenação do Governo.

Código de Obras. APEA e SINDUSCOM estão nos ajudando na redação do novo Código de Obras, substituindo o Decreto (!) anterior que é de 1976. O trabalho deve ficar pronto até o final de novembro/começo de dezembro, quando os técnicos da PMP vão revisá-lo, na ótica do Governo. Alguns desses técnicos já estão colaborando com APEA e SINDUSCOM.

LUPOS. A sua revisão vai ser iniciada. Não queremos correr com as tarefas, para fazê-las bem feitas.

Planos Setoriais.  Prefeito deu atenção especial ao Plano de Mobilidade, criando GT específico.As obras do PAC são parte do Plano de Mobilidade mas não são o Plano. Recebemos 37 milhões aos quais devemos somar a contrapartida municipal de 5 milhões. Permitirão os projetos de reformas de pequena monta na ERIL (Estação Rodoviária Imperatriz Leopoldina), as reformas em si, as obras da rotatória das Duas Pontes e a duplicação da Gal. Rondon em cerca de 1 quilômetro. Deve levar cerca de 8 a 10 meses, e os cuidados com o IPHAN, INEPAC e INEA exigem muita atenção. Jonny indaga se a transição entre Governos dentro de dois anos não assusta, em termos de planejamento, e Robson responde que o grande instrumento da continuidade é a participação popular (nota da FPP: ora vivas!). Robson informa que vai abrir o acesso às LOAS e PDS dos últimos anos, permitindo trabalhos de comparação. Philippe cita as dificuldades com as contas realizadas no fim de cada período, e lembra a mudança de critérios no PPA 2014/2017, trocando as UO´s pelos programas das Cidades sustentáveis. A FPP ficará aguardando melhor oportunidade para voltar ao tema.

Saneamento Básico. Um Plano Setorial que muito avançou. Robson cita a sua tristeza ao constatar que não recebeu sugestões via internet, ao que lhe foi lembrado que a divulgação do Plano gerou o conhecimento, por parte da população, da mal-explicada prorrogação do contrato da Cia. Águas do Imperador por mais 15 anos, ainda na Administração passada, e em processo quase secreto. Efeito da divulgação e da participação. Na semana que vem, a SPE estará realizando 4 AP´s, duas em Corrêas e duas em Pedro do Rio, sobre os temas das Águas e esgotos e dos Resíduos sólidos e drenagem. Pastori lembra que o Plano de Mobilidade Urbana tem prazo-limite para a sua apresentação às Autoridades federais. Robson responde estar atento mas ter a convicção que os Municípios em final de processo de elaboração de seus Planos merecerão prazo mais dilatado.  A PMP estima que Petrópolis esteja muito bem posicionada, com respeito ao Plano de Mobilidade, entre os municípios com mais de 20.000 habitantes. Paulo Martins lembra que o Grupo foi formado em junho/julho e vem se reunindo; neste momento, aguardamos recursos para contratarmos o diagnóstico, que exigirá alguns meses. O Prof. Francisco lembra as áreas de risco e a administração descentralizada, Robson respondendo que na outra Administração Bomtempo foi efetuado o Mapa das áreas de risco do 1º Distrito (nota da FPP: pela Theopratique, apresentado no Teatro Municipal, se não nos falha a memória); agora, é o mapa do território municipal que está sendo levantado. Quanto à descentralização, Robson anotou em sua agenda.

Retaliação do Governo Federal em relação aos municípios da Região Serrana. Embora inábil e inoportuna, não pareceu, à primeira vista, que as restrições do BNDES fossem parte de alguma retaliação pelos maus resultados eleitorais colhidos pelo PT na área. Vamos checar a realidade e, em função do apurado, Governo e sociedade adotarão as medidas cabíveis em somatório. O Deputado Hugo Leal oferece o seu Gabinete para encaminhar correspondência à Presidente da República, se for o caso. Agradecido e anotado. Rosângela esclarece que o contrato da prorrogação da Cia. Águas do Imperador foi encontrado no DELCA; está sendo apurado se foi informado ao TCE através do SIGFIS, sistema de fornecimento de dados ao TCE. A FPP encaminhou ao TCE denúncia a respeito e comunicou os recibos do registro nos Correios à SCI. Causa espanto que assunto tão irregular passe sem intervenção das Autoridades competentes (Câmara, MPE, TCE). Flávia informou que o Deputado Hugo Leal se dispõe a incluir apoio para o INK entre as suas emendas parlamentares, e Rosãngela verificará as informações necessárias com a possível brevidade. Robson agradeceu a atenção, foi aplaudido pela FPP, e prometeu voltar com a assiduidade que puder..

V – VALE DO CUIABÁ E ADJACÊNCIAS

Boa tarde,

Gostaria de convidar para a próxima reunião da Comissão das Chuvas. Esta será dia 11 de novembro, às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.

Grande abraço, Vereador Silmar Fortes Câmara Municipal de Petrópolis 24- 2291-9220.

ANEXO I - Breve análise do Orçamento 2015 – Petrópolis