FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP

Ata da reunião de 15.04.2014, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, em viagem ao Exterior

02 - Folha de Presenças: Ver. Paulo Igor Carelli, CMP; André Carvalho, cidadão; Inês Carvalho, Cidadã; Renato Araújo, Cidadão; Silmar Fortes, AM Bomfim; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania; Roberto Rocha Passos, PMP-SSA e PROS; Gilda Jorge, Círculo de Trabalhadores Cristãos; Francisco A. Eccard, APM; Sílvia Guédon, PMP-SPE; Paulo Roberto R. da Silva, Grupo Assistencial SOS Vida; Claudia Pires, ARTE; Janaína Moebus, CAALL. Humberto Fadini, Lions Quitandinha;Luiz Fernando S. Racco, OAB e Cidadão; Sandra Gióia, Cidadã; Philippe Guédon, AADA e IPGP. Total, 17

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

Maio: 06 e 20

Junho: 03 e 17

Julho: 01 e 15

II – CAPACITAÇÃO

01 – O Presidente da CMP Paulo Igor e o Ver. Silmar estiveram presentes desde a abertura dos trabalhos até cerca das 10:20. Foi excelente e agradável momento de diálogo sobre o tema da Capacitação dos Conselheiros Municipais e lideranças comunitárias, cujo resumo se transformou em minuta de carta-proposta do IPGP que segue em ANEXO I à presente ata. Se a minuta não fizer objeto de restrições de maior porte, por parte do IPGP em particular e dos integrantes da FPP, o seu teor poderá ser encaminhado ao Presidente da Câmara quer na quinta feira, 24 de abril, quer na segunda, 28. Nos debates, intervieram, além do Presidente Paulo Igor, os Companheiros Paulo Martins, Silmar, Sílvia, Prof. Francisco, Paulo Roberto, Gilda, Renato e Roberto Rocha.

III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS

01 - Tópicos diversos:

a) Coleta do 2º trimestre de 2014 (abril-junho): R$ 10,00 por mês, sejam R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy,paga; Jonny Klemperer (R$ 120,00, ref. 2014, paga), André e Maria Inês; Prof. Francisco); Humberto Fadini; Luiz Fernando Racco; Carlos Eduardo Pereira; Lucia Guédon: paga; Sílvia Guedon: paga; Philippe Guédon: paga; Maria Helena Arrochellas; Rolf Dieringer; Roberto Rocha Passos. Silmar Fortes (pago até junho). Salvo algum acréscimo posterior, está definido o CG/Dados para 2014. Sugerimos que a reunião do CG Dados tenha lugar das 09 às 10 de 6 de maio, aberta a palavra somente para os contribuintes. Ou seja: abriremos os trabalhos com os Dados Municipais. A coleta teve lugar, o seu produto repassado ao IPGP e publicaremos os dados atualizados quando Sílvia Guédon puder nos informar.

b) Vamos propor, na reunião do CG/Dados, a hipótese de nos organizarmos no portal Dados Municipais em “Shadow Cabinet”, ou Secretariado de Sombras, dividindo o acompanhamento das áreas que compõem a PMP entre nós: Sub-Prefeito; Secretaria-Chefe de Gabinete; Procuradoria-Geral; Secretaria de Governo; Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Educação; Secretaria de Esportes e Lazer; Secretaria de Fazenda; Secretaria de Habitação; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Obras; Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Coordenador Especial de Relações Institucionais; Secretaria de Proteção e Defesa Civil; Coordenadora de Comunicação Social / Editora do D.O.; ADMINISTRAÇÃO VINCULADA,  Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde; Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo; Diretor-Presidente da COMDEP; Diretor-Presidente da CPTRANS; Diretor-Presidente do INPAS.

III – AÇÕES DA FPP

01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis.  Renato montou um quadro com cerca de 40 indicadores de 2012 de Petrópolis (já conhecemos alguns dados de 2013), e comparou-os com outros municípios com alguma semelhança conosco: Canoas, Niterói, Ipatinga, Sorocaba... Ou seja, facilita a compreensão e o acompanhamento desses indicadores, pouco divulgados e menos comentados na Cidade. Silmar aceitou oferecer o quadro à Câmara, como contribuição da FPP. Preocupa a FPP a harmonização entre o PPA, com base nos programas de sustentabilidade e a LDO e LOA, que levam em conta as U.O.´s (Unidades Orçamentárias). Os poucos exemplos lidos por Renato (por causa da hora) suscitaram debates muito interessantes, por exemplo, sobre as causas de nossa elevada taxa de mortalidade infantil.

02 – IPPLAP e INK: Nada de novo.  Não retiramos o tema da pauta, para evitar que seja esquecido de vez.  Que tristeza!

03 – Plano Diretor: foi publicado no DO de 2 de abril. A emenda de nosso maior interesse foi publicada, assim como a contribuição de Gabriela Falconi (Idosos). Numerosos planos setoriais e leis complementares devem ser remetidos à Câmara ente 180 e 270 dias. Já correram 14, e nada lemos a respeito na Imprensa.

04 – LDO: imensa preocupação. Não foi realizada AP (Audiência Pública) na fase de elaboração, em descumprimento da LRF e do Estatuto da Cidade. A FPP deveria preparar representação a ser encaminhada ao TCE e aos dois MPS, como recomenda a LRF, mas nosso intuito é construir e não criar polêmicas. Lamentando o mau uso do CRPD para evitar uma AP (30 pessoas não se substituem a 300.000), preferimos tentar sugerir à Câmara uma verdadeira AP para a fase de discussão da LOA, que iniciasse um novo ciclo de gestão participativa orçamentária. Silmar aceitou levar a nossa sugestão escrita para o Sr. Presidente da Câmara, e nos comprometemos a redigir a sugestão, o que faremos nestes próximos dias, antes de voltarmos a cogitar de uma ação popular, ou outra medida em defesa da gestão participativa tão negada. A minuta de sugestão será encaminhada a Silmar, Roberto Rocha e Luiz Fernando.

05 – BRADO DE PETRÓPOLIS pela Gestão Participativa: A edição nº 04 está sendo remetida pelos cuidados de Renato, incansável companheiro. 

06 –BR 040: até a data da redação desta pauta, a ata da AP realizada no final do ano passado na ALERJ, não foi disponibilizada. Até agora, desconhecemos resultados concretos, como a pobre Comissão Tripartite.

07 - Falaremos de um projeto de “Mesa Redonda” em 6 de maio, de âmbito bem além de Petrópolis e sobre a Gestão Participativa na primeira reunião de Maio. Seria formidável se pudéssemos contar com a presença da Dra. Janaína e da Dra. Evanna.

08 – Dr. Sérgio Benício. Nosso Amigo nos sugere a comunicação de algumas considerações sobre o Plano Diretor, que seguem em ANEXO II

09 – Projeto “Sistema”. Luiz Fernando fala sobre uma bela iniciativa social realizada na Venezuela, que forma músicos clássicos de grande talento, usando instrumentos de primeira linha, como a figura emblemática do Maestro Dudamel . O projeto é notável e, no Brasil, o Maestro João Carlos Martins envida esforços para caminhar em direção semelhante. Como o Maestro deve vir a Petrópolis ao ensejo do Festival de Inverno, Luiz Fernando com apoio de Sílvia, vão ver como podem sugerir a vinda do Maestro à uma reunião nossa, quer ordinária, quer extraordinária.

10 – Festival de Corais. Claudia Pires, nossa nova Companheira da ARTE, falou de sua tristeza ao ver que o Festival de Corais foi vetado, apesar de Petrópolis ser referência no tema.

11 – Feira Internacional de Acessibilidade. Terá lugar de 9 a 13 de abril de 2015. É de excepcional interesse.

12 – Poder Executivo. Roberto Rocha nos dá a boa notícia de estar atuando na Secretaria de Saúde e ter-lhe sido confiada uma representação do Poder Executivo nas reuniões da FPP. Não se trata de “carta branca” e todos o compreendemos, mas poderemos dialogar, continuamente, com o Executivo, rompendo um isolamento que nos pesa e que achamos mais do que negativo para Petrópolis, bastando citar LDO e INK, verdadeiros desastres da gestão participativa.

13 – Convite. Os integrantes da FPP estão convidados para a Audiência Pública que a Câmara irá realizar em 28 de abril, 18:00, no Plenário, sobre “Força de Trabalho do Sistema Único de Saúde.

IV – VALE DO CUIABÁ

01 – Comissão das Chuvas. Próxima reunião, 13 de maio, no mesmo horário.Obrigado Vereador Silmar Fortes Câmara Municipal de Petrópolis. Tel.: 24- 2291-9220

ANEXO I

INSTITUTO PHILIPPE GUÉDON PRÓ-GESTÃO PARTICIPATIVA – IPGP      

Rua Casimiro de Abreu, 272 – Centro – Petrópolis ; RJ – CEP25.615-002     

CNPJ 19 658 341 / 0001-87 Tel.: 2243.8837 – Cel.: 98809.4101                 

e-mail: martinscidade@gmail.com

Petrópolis, 24 (28) de abril de 2.014

Exmo. Senhor Vereador Paulo Igor Carelli   - DD Presidente da Câmara Municipal                                                        Em mãos / sob protocolo

            Excelentíssimo Senhor Presidente,

            A pedido da Frente Pró-Petrópolis, de cujos quadros somos integrantes, redigimos a presente correspondência, em decorrência dos entendimentos havidos quando da honrosa visita de V. Ex. à Frente, em 15 de abril corrente.

            Queremos submeter à elevada consideração de nossa Câmara Municipal uma sugestão de programa de Capacitação destinada a Conselheiros Municipais – representando a Sociedade Civil e, havendo interesse, também os Poderes Públicos – aos Candidatos a Conselheiros, e aos Dirigentes das entidades e organizações comunitárias encarregadas de sua eleição ou indicação. Ressaltamos tratar-se de uma MINUTA de programa, que tem por objetivo permitir uma reflexão conjunta da Sociedade Civil com a Câmara Municipal e, se houver receptividade para tanto, com o Poder Executivo. No caso presente, a Sociedade Civil está representada pelo IPGP, agindo em nome da Frente Pró-Petrópolis, assim como pela própria Frente Pró-Petrópolis e pelo Comitê Gestor do Portal Dados Municipais.

            A proposta que submetemos à apreciação da Casa contempla os seguintes pontos:

01 – Consideramos que os Conselhos Municipais são preciosos instrumentos de oxigenação do processo decisório municipal, permitindo a prática de numerosos aspectos da gestão participativa e a plena divulgação  à população dos temas em debate na Administração sobre os mais diversos campos de atividade municipal. Petrópolis conta com o impressionante número de 29 (vinte e nove) Conselhos Municipais constituídos, operacionais nesta data ou não, mas seu potencial ainda não é plenamente utilizado.

02 – Uma das limitações que conhecem os Conselhos Municipais é a falta de Capacitação de seus membros; neste momento, vamos nos ater aos que representam a Sociedade Civil, embora acreditemos que, em muitos casos, a mesma Capacitação seria proveitosa para representantes do Poder Público.

03 – Concebemos um Programa de capacitação apoiado em DVDs. Cada DVD seria composto por 10 (dez) blocos de até 5 minutos de exposição de um aspecto do tema tratado, a cargo de quem tivesse: a) amplo domínio do assunto; b) facilidade de transmissão de conhecimentos. O papel do DVD no projeto é duplo, qual seja o de passar informações com o máximo de propriedade e manter absoluta unidade na argumentação e nos pontos ressaltados, quer efetuemos a Capacitação no bairro da Independência ou no Distrito da Posse, a jovens universitários ou a Cidadãos de poucas letras mas ricas vivências.

04 – Exibindo o DVD por meio de equipamentos hoje muito difundidos e de baixo custo, um Facilitador poderá dirigir-se a grupos mais ou menos numerosos, esclarecendo os blocos de informações do DVD, convenientemente separados por intervalos, em tempos de “tradução” do que acaba de ser exposto para a realidade local, adequando os mesmos dados para públicos distintos.

05 – A nossa tarefa inicial, pois, é a de preparar os DVDs, o que o IPGP se dispõe a fazer. O primeiro, preparado para ser o piloto da série e que aborda o tema amplo do ComCidade e dos Conselhos, já foi realizado. Outros deverão ser elaborados, um por Conselho Municipal ativo e, a seguir, um por Conselho que venha a ser ativado. Anexamos uma cópia do primeiro DVD produzido (Conselhos e ComCidade), e adiantamos que o IPGP dispõe de material bastante completo sobre os demais Conselhos, facilitando o trabalho adiante. Ademais, já granjeamos razoável experiência na elaboração de DVDs (fizemos outros sob encomenda de outras entidades, inclusive partido em formação) e sabemos o que podemos realizar e a que custo.

06 – O nosso universo abrange as Associações de Moradores, os movimentos da Juventude, entidade de defesa dos direitos de mulheres, jovens e adolescentes, portadores de algum tipo de deficiência, atores na assistência social, da mobilidade urbana, entidades de classe, organizações profissionais (patronais e de trabalhadores), militantes de partidos políticos, movimentos ecologistas e de defesa da cidadania, certamente não menos de 300 (trezentas) sociedades intermédias em Petrópolis. Se admitirmos uma média de 8 Conselheiros por Conselho, e seus oito suplentes, e um total de 30 Conselhos (para facilidade de cálculo, pois eis-nos diante de 480 Conselheiros, apenas na representação da Sociedade Civil). 

07 – O primeiro DVD, já realizado, pode servir de teste, inclusive por sua abrangência maior, e nos fornecer preciosas lições. O IPGP, que já arcou co os custos de realização, pode disponibilizar cópias dos DVDs a um preço estimado entre R$ 10,00 R$ 15,00 que comportaria o custo da confecção, entrega e registro do Certificado do Curso a cada participante indicado pelos facilitadores. Ao adquirir uma cópia, a entidade (AM ou outra) se comprometeria à não alterar o seu teor nem a tirar cópias não autorizadas. Mas poderá realizar sessões de Capacitação, com um Formador preparado pelo IPGP, tantas quantas quiserem e puderem. Reparem que se 50 participantes usufruírem do DVD, o custo per capita cai para R$ 0,30 ou R$ 0,50... Mesmo com pequenas despesas que a AM procurasse ressarcir, como gratificar o Facilitador e assegurar um pequeno lanche, eu penso que a sessão de Capacitação não deveria representar ônus de participação superior a R$ 5,00 por participante...

08 – “Obra de Igreja”? Com certeza, mas estamos lidando com Comunidades acostumadas a construir e organizar, contando com meios limitados e rudimentares. Acreditamos que desta prática resultem as obras mais próximas das pessoas, e com as quais os Cidadãos e Cidadãs mais se identifiquem.

09 – Os demais DVDs específicos poderiam ser produzidos e utilizados em bases semelhantes, e poderia ser definida uma forma de custeio da realização do DVD e da Formação dos Formadores. Ao final desta minuta, procuramos alinhavar um Orçamento do Programa.

10 – Prevemos um conjunto inicial de 50 Facilitadores, podendo atuar em  100 – ou mais - pontos de apresentação nos locais de interesse dos moradores espalhados por todo o território: salas comunitárias, clubes, salões de Igrejas, casas cedidas por seus moradores, entre outros.  Precisaríamos prever a preparação de 50 Facilitadores que se preparariam, para esclarecer dúvidas locais sobre cada tópico, em cada reunião para Capacitação promovida. Somente os Facilitadores estariam autorizados a requerer Certificados para os Participantes a quem tivessem se dirigido, em reuniões de duas horas, até um máximo de duas horas e meia: uma de projeção do DVD e uma ou uma e meia para esclarecimentos.  O IPGP se dispõe a manter os registros dos Certificados concedidos, e seria ótimo se os Certificados passassem a ser exigência legal básica para a participação em Conselhos.

11 – Com este esforço CONJUNTO e FRATERNO, ousamos achar que podemos revolucionar a participação popular em Petrópolis. A cidade terá  Conselheiros aptos para as tarefas que lhe incumbem, capazes de ajudar no processo decisório e de divulgar junto à População os dados e os projetos que interessam a cada Cidadão. E Petrópolis alcançará o patamar de gestão participativa que a “Primavera de Petrópolis”, ocorrida há cerca de três décadas, parecia estar às vésperas de alcançar...

12 – Um esboço de Orçamento-Programa de uma fase inicial pode assim ser delineado como ponto de partida:

A – Elaboração do DVD “Conselhos” /     já custeada pelo IPGP; B - Elaboração de 3 DVDs p/ IPGP (COMUTRAN, CRPD, Saúde) / R$ 9.000,00; C – Capacitação 50 Facilitadores (meio dia, a cargo IPGP) / R$ 1,500,00; D – Distribuição de 4 x 100 DVDs à entidades / 400 x R$ 12,00 = R$ 4.800,00; E – Capacitação de Conselheiros/Dirigentes / receitas e ônus das entidades; F – Certificados aos participantes / administrados pelo IPGP, sem ônus; G – Total / R$ 15.300,00, idealmente suportado por Executivo e Legislativo 50% e 50%, sejam R$ 7.650,00 para cada Poder.

12 – O IPGP poderia fazer a coordenação do Programa de capacitação, quer direta (dos Formadores), quer indireta (dos Conselheiros pelos Formadores) e a administração da concessão dos Certificados, sem ônus adicionais nesta primeira fase, que se estenderia por um semestre até que fosse possível uma avaliação de cada etapa dos trabalhos, sob as vertentes dos custos, receitas, qualidade dos materiais, aproveitamento, satisfação, benefícios para o bem comum de Petrópolis.

13 – Os Certificados, pela sua importância política e Cidadã, deveriam ser emitidos em nome do Executivo, da Câmara, do ComCidade e, sugerimos e gostaríamos, da FPP. Este ideal de unidade nos seria muito caro.

            Eis, Excelentíssimo Senhor Presidente, a minuta preparada pela FPP e revista pelo IPGP, que submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência e de seus Pares. Se conseguirmos capacitar, nesta fase inicial, 100 Conselheiros, candidatos e futuros candidatos a Conselheiros, dirigentes de entidades e militantes comunitários, o esforço custará aos cofres públicos R$ 153,00 por detentor de Certificado, e disporemos, como “delta plus”, de materiais para uso continuado e experiência singular.

            Ao inteiro dispor da Câmara Municipal para o que se revelar necessário, ressaltamos que entendemos tratar-se de projeto a ser definido por diversas mãos além das nossas, e apresentamos à Vossa Excelência os nossos mais atenciosos cumprimentos,

                                                                       José Paulo Ramos Martins

                                                                                               Pelo IPGP

ANEXO II

A REVISÃO DO  PLANO DIRETOR DE PETROPOLIS

A promulgação da Lei Municipal n° 7.167 de 28 de março de 2014 consolida um trabalho conjunto executado no Município de Petrópolis pelo Poder Executivo em parceria com a Sociedade Civil organizada - através do Conselho de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares CRPD - e o Legislativo Municipal, iniciado em 2012 foi conduzido democraticamente e sem descontinuidades. Este detalhe, por si só representa um fato inédito, uma vez que, desde longa data, a leitura dos anseios de petropolitanos preocupados com os destinos, assim como com o histórico crescimento inevitável do Município e desta cidade que é dotada de uma personalidade especial e notável, apontava nesta direção. A partir desta premissa, acertadamente, as providências foram tomadas no sentido de dar seqüência ao trabalho existente, complementando-o de forma a aperfeiçoá-lo e introduzir as características que lhe conferiram o grau de excelência atual.

Ao contrario das revisões antecedentes – com exceção do primeiro Plano Diretor de Petrópolis de 1992, elaborado em condições heróicas, levando-se em conta as condições e os meios técnicos disponíveis na época – onde estas parcerias não foram tão privilegiadas, o presente documento evidencia-se pela abrangência de suas propostas, pela interação correta de suas diretrizes, que por sua vez compõem as diversas políticas setoriais tratadas no seu texto, resultado de uma pratica inovadora que produzirá  efeitos na maneira de conduzir o planejamento estratégico na direção de um desenvolvimento harmônico e socialmente justo para Petrópolis.

O Plano Diretor é considerado básico porque pode ser tomado como um "Roteiro" para elaboração das Leis Complementares que regularão as diversas políticas setoriais, concebido para ser uma regulação viral e obedecendo às diretrizes setoriais. Que "...se configuram como orientações para os desdobramentos do Plano Diretor e sua implementação..." (artigo 8°) Ao subscrevê-lo, o Chefe do Executivo assumiu conscientemente um compromisso, bem como uma responsabilidade com o seu conteúdo e. ao mesmo tempo lhe dá espaço para governar única e exclusivamente pela eficiência de suas ações. Fosse este marco inicial falho ou omisso, isto se manifestaria em uma ordenação deficiente no conjunto de legislações se que pretende orientar, prejudicando o relacionamento dialético indispensável entre elas.

Desenvolvidos em 92 artigos, são 18 temas - aos quais vêm agregar-se os 9 instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, e seus locais de aplicabilidade -, que representam os 18 componentes de um planejamento correspondente à formação histórica e econômica do Município petropolitano. Nestes estão incluídos, para citar alguns, os tópicos relativos ao Desenvolvimento Econômico; à Integração Regional; à Mitigação dos Riscos Naturais; à Organização do Território e Uso do Solo; à Mobilidade Urbana; à Política Habitacional; à Segurança; à Coleta de Resíduos Sólidos; ao Abastecimento de Água e ao Esgotamento Sanitário. Com este conjunto, apresenta-se uma amostra significativa nas principais áreas de políticas públicas e propostas de aperfeiçoamento. Representa igualmente, o esforço de uma massa critica de cidadãos – tanto representando os Poderes Executivo e Legislativo como a Sociedade Civil Organizada – preocupados com o Meio Ambiente, o Espaço Publico e os Equipamentos Urbanos pelo viés do uso das instituições de controle e planejamento, independentemente de partidos.

Esta primeira fase estratégica concluída com sucesso, resta "afinar" as táticas que vão traduzir-se nas Leis Complementares estas  significando um aporte mais detalhado em cada  uma delas e que deve ser elaborado com as mesmas características de participação democrática, conforme estabelecido no artigo 7° e seus incisos.

Entretanto, nas reflexões que antecederem à elaboração destas Leis Complementares e no concernente ao desenvolvimento urbano, - o termo conceitua substantivamente uma prática social - deve se ter presente que a cidade, encarada como justaposição de coisas e pessoas, é matéria informada e informante; que na repetição dos gestos e dos acasos urbanos, se encontra ao mesmo tempo as relações sociais e a abertura das possibilidades de transformá-las. O urbano representa, por períodos históricos determinados, o jogo de tempo e espaços múltiplos, socialmente presente numa estrutura especifica de relações sociais, ou seja, os caracteriza como categorias de uma produção social além de fornecer os instrumentos para a compreensão da lógica histórica desta sociedade. Nesta ótica, o “planejamento urbano” remete ao planejamento do quotidiano das pessoas. Nas sociedades democráticas atuais, destacam-se as questões que dizem respeito aos direitos sociais: à moradia e à mobilidade; à educação e à saúde; à segurança e ao trabalho, mencionando aqui aqueles mais ligados às carências mais evidentes das populações. Este fenômeno, global, é  referência aos direitos e está presente de forma pressuposta ou explícita.

 Sergio Benicio Whatley Dias

Arquiteto  ∕ urbanista