ATA da reunião realizada em 19.11.13, das 09:00 às 12:00 horas
Data: 19/11/2013
FIRJAN – Av. D. Pedro I, 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP
ATA da reunião realizada em 19.11.13, das 09:00 às 12:00 horas
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, Neyse Lioy, Humberto
Fadini, Maria Helena Arrochellas, Janaína Moebus, Ana Luiza Fecher, Josília
Fassbender, Carlos Alvarães, José Paulo Ramos Martins, (adoentado), Silmar
Fortes (reunião da Comissão às 13:30h). Total, 10.
02 - Presenças registradas em folha: Renato A. Silva, Cidadão; Inês Nahar
Carvalho, Cidadã; André Carvalho, Cidadão; Paulo Roberto R. da Silva,
Grupo Assistencial SOS Vida; Sílvia Guedon, PMP-SPE; Luiz Fernando
Stamile Racco, OAB; Francisco Affonso Eccard, APM; Rolf Dieringer, APEA;
Roberto Rocha Passos, Gabinte Dep. Federal Hugo Leal, Philippe Guedon,
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as. e 3as. terças-feiras de cada
mês, das 9:00 às 12:00 horas):
Dezembro: 03 (sem reunião na 2ª quinzena)
Janeiro 2014: 21 (sem reunião da 1ª quinzena)
Fevereiro: 04 e 18
04 – Lamentamos o número elevado de ausências, justificadas ou não,
mas deu-nos grande alegria receber carta do Sr. Presidente da OAB, Dr.
Antonio Carlos Machado, designando o Dr. Luiz Fernando Stamile Racco
como representante para a reunião do dia 19.11. Impossível dissimular a
decepção gerada pela ausência regular às nossas reuniões mais recentes
dos órgãos da Prefeitura que costumavam comparecer. Se for conseqüência
de alguma inabilidade nossa, ficamos ao dispor para esclarecê-la; se for uma
política de afastamento da gestão participativa, respeitamos sem entender.
O Companheiro Luiz Fernando Racco foi saudado por salva de palmas
espontânea ao declarar que entendia este entrosamento entre a sociedade
civil e a classe dos advogados como natural e necessário.
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS
01 - Tópicos diversos
a) Coleta das contribuições do trimestre outubro/dezembro (R$ 10,00/mês,
pagos por trimestre). Dada a ausência do CAALL e da falta de tempo, não foi
procedida. 01 – Jonny Klemperer; 02 - Francisco Eccard; 03 - Maria Helena;
04 – Josília Fassbender; 05 – Philippe Guédon; 06 – Lucia Guédon; 07 –
Silvia Guedon; 08 – Nelci; 09 – Gilda Jorge; 10 – Humberto Fadini; 11 - Paulo
Martins; 12 – Neyse Lioy; 13 – Sandra Goia; 14 – Silmar Fortes; 15 - André
e Inês Carvalho; 16 – Aparecida Barbosa; 17 – Robson Souza; 18 – Ângela
Alcântara; 19 - Carlos Henrique David; 20 - Carlos Eduardo da C. Pereira;
21 – Aldemir da Motta Borges; 22 – Carlos Alvarães; 23 – Rolf Dieringer; 24
– Henrique Ahrends; 25 – Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor
Oldemar Dresler); 26 – Ricardo Conte; 27 - Roberto Rocha Passos; 28 -
Anderson Veiga; 29 – Juan Albornoz; 30 – Samira Younes (OK); 31 – Mário
Guarnido Duarte. Ou diretamente, C/c da AADA ou do CAALL, avisando o
dadosmunicipais@gmail.com da data da transferência, para que o depósito
não passe despercebido.
b) Visitação: vide ausência CAALL.
c) Facebook: não foi citado o tema. A nossa companheira Sandra Gioia não
tendo comparecido, deixamos os comentários para a reunião de 03.12.
02 - Capacitação de conselheiros e lideranças municipais: Tudo estava
pronto – agradecemos à FIRJAN – para a exibição, mas Paulo não pode
comparecer por percalços de saúde. A exibição do DVD é tema prioritário
para a reunião do dia 03. Melhoras a Paulo Martins
III – AÇÕES DA FPP.
01 – IIPPLAP e INK. Sem novidades e tema não tratado.
02 – Plano Diretor. Sem novidades e tema não tratado.
03 – URRO PRÓ-PETRÓPOLIS. Os dabates a respeito ocuparam a maior parte
do tempo da reunião. Dispomos, hoje, de um cadastro de 1.246 e-mails de
jornais, jornalistas, blogueiros e entidades que lutam pela transparência.
Renato ressalta a existência de grande número de redes de entidades, que
desconhecíamos. Na opinião geral, o foco pelo diálogo Brasil para a defesa
dos fundamentos da gestão participativa é proposta acolhida e que será
trilhada. Os companheiros/as ainda desejam refletir um pouco mais sobre o
formato do boletim, e convencionou-se que, até o final da terça feira 26 de
novembro, Philippe aguardará sugestões que serão incluídas na pauta do dia
3 para a tomada de decisões nesta data, inclusive quanto a data de remessa
do primeiro boletim. O e-mail de Philippe é o phiguedon@gmail.com. A idéia
de dispormos de um Comitê de editoria também foi bem acolhida, mas o
número elevado de ausências nos fez definir o mesmo prazo para confirmaç
ões, pedidos de retirada ou “silêncios aquiescentes”. Luiz Fernando deu a
sua concordância de princípio, mas aguardaremos o dia 26 para qualquer
confirmação ou correção. Renato falou sobre a sua surpresa ao ver a riqueza
dos debates, que incluem saúde, educação. Portanto, em resumo, ficamos
no aguardo de posicionamentos até o momento de redação da pauta do dia 3
(26.11), a qual será remetida na quarta, 27.11.
04 - Washington Luís: Aguardamos notícias a respeito por parte de Silmar.
05 - DVDs da Aula Magna Comunitária: estão disponíveis aos integrantes da
FPP por R$ 5,00 a cópia.
06 - Mais valia: Na reunião de 03.12, começaremos a apresentar dados sobre
a COPERLUPOS.
IV – VALE DO CUIABÁ
01 – TC Rafael Simão. Rolf Dieringer informou que tem trabalhado
seguidamente com nosso Amigo TC Simão, e que muitos trabalhos
preparatórios estão tendo lugar. Rolf está comunicando um trabalho de
previsão do tempo, em nome da APEA, que leva em conta os trabalhos
existentes e incorpora alguns enfoques adicionais. A previsão da APEA
estará seguindo ainda hoje para os companheiros da FPP. A listagem de e-
mails da FPP será repassada para Rolf, para que os trabalhos semanais de
previsão possam ser remetidos a todos.
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
dadosmunicipais@gmail.com - phiguedon@gmail.com
Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa / IPGP
Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25615-000
5 URROS POR EDIÇÃO
- Boletim dedicado à Gestão Participativa (Estatuto da Cidade)
- Comitê Editorial: Pr. Adilson Luiz Silva, Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da
Cunha Pereira, Francisco A. Eccard, Humberto Fadini, Inês Nahar Carvalho,
Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Josília Fassbender, Luiz
Fernando S. Racco, Maria Helena Arrochellas, Neyse Lioy, Paulo Roberto
Rodrigues Silva, Philippe Guédon, Renato Araújo Silva, Roberto Rocha
Passos, Rolf Dieringer, Sandra Gióia. (Representante da OAB se aquiescer)
- Nº 001 - 10 de dezembro de 2.013
Movimento de entidades, cidadãos e cidadãs de Petrópolis/RJ, cujo objetivo
é a prática da Gestão Participativa proposta pelo Estatuto da Cidade (Lei
federal nº 10.257/01). Mediante o compartilhamento de reflexões e propostas,
esperamos ver nascer uma rede inter-municipal de Gestão Participativa.
Livre e mutuamente respeitosa, sem exclusões e sem dependências,
elegendo causas e rumos alicerçados no artigo 1º, parágrafo único, da
Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”.
Nada mais, porém nada menos.
NOSSA HISTÓRIA
Petrópolis ensaiou os seus primeiros passos na gestão participativa no
final da década de 70, ao apoiar a criação da FAMERJ (Federação das
Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro) presidida por Jô
Rezende. De 1.983 a 1.987 viveu a gestão participativa sob o impulso do
então Prefeito Paulo Rattes. Vemos no Estatuto do Estatuto da Cidade (Lei
federal nº 10.257/01), a Lei Áurea da gestão participativa. Constatamos,
nestes doze anos, que o Estatuto não sairá do papel pela vontade dos
Governantes, que enxergam na participação rivalidade aos seus mandatos;
se o povo quer exercer o exercício direto do poder, nos termos da Lei, deve
viabilizar os mecanismos legais. A via mais efetiva para o sucesso da gestão
participativa é a união entre as sociedades civis municipais organizadas,
traduzida por meio de rede de diálogo e afirmação na internet.
1º URRO - O EXEMPLO DOS PARTIDOS
O Congresso Nacional é constituído por parlamentares eleitos dentre os
candidatos apresentados pelos partidos políticos. Era previsível que a
Constituição Federal portaria as marcas desta origem. Assim, o Brasil
concedeu aos partidos a EXCLUSIVIDADE na indicação dos candidatos às
eleições dos cargos públicos eletivos no Brasil: vereadores, deputados
distritais, estaduais e federais, senadores, prefeitos e seus vices,
governadores e seus vices e Presidente da República e seu vice. Ao banir
a figura dos candidatos avulsos – desvinculados de partidos – adotada
na grande maioria das democracias, a Constituição amputou parte dos
efeitos seu próprio parágrafo único do artigo 1º, e abriu caminho para todos
os excessos cometidos pelo oligopólio partidário, figura combatida pela
Lei no campo da economia... Como entender que os partidos se tenham
tornado pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, e os seus estatutos vistos
como tema INTERNA CORPORIS? Estamos longe do conceito das eleições
2º URRO – EFETIVOS MUNICIPAIS
No grande desastre administrativo gerado pelo conjunto das três instâncias
de poder, o inchaço dos efetivos do funcionalismo municipal é uma causa
maior. O IBGE dispõe de estudos sobre a proporção entre o funcionalismo
(mandatários eleitos, servidores estatutários, celetistas, comissionados,
estagiários, administração direta e indireta, ativos e inativos - quando o
ente mantiver RPPS - TODOS enfim que oneram a folha municipal), e a
população. Aqui em Petrópolis, respostas a requerimentos nos levaram a
identificar 11.455 integrantes da folha em relação a 296.000 habitantes, sejam
3,87%. Vamos comparar?
3º URRO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais / ABIPEM realizou, de 3 a 5 de julho de 2.013, o seu 47º
Congresso. O Dr. Otoni Guimarães apresentou palestra sobre “RPPS –
Nossos Desafios e Nossas Soluções”. Informou ser o déficit atuarial dos
RPPS no Brasil de 3,7 TRILHÕES de reais, sendo o déficit financeiro Brasil
de 78 bilhões. Precisamos, disse, “encarar” as causas: avaliações atuariais
inconsistentes, aumento de sobrevida, não repasse, gestões deficientes. E,
em seguida, buscar soluções baseadas no art. 249 da Constituição Federal:
avaliações atuariais consistentes, alíquotas compatíveis com a realidade
fiscal, aportes de ativos, vinculação da dívida ativa. Até que ponto é lícito
separarmos o povo brasileiro entre beneficiários do RGPS (INSS) e RPPS
numerosos? Não somos todos iguais perante a Lei, e os déficits não serão
cobertos por todos? Encerramos com a citação da previsão da Fundação
Getúlio Vargas, citada pelo O Globo, edição de 20.10.2013: o movimento a
ser gerado pela exploração do petróleo do pré-sal nos próximos 30 anos
corresponde a ... 3,7 trilhões também! Sairão dos poços para tapar buracos...
4º URRO – COMO VAI A GESTÃO PARTICIPATIVA NO SEU MUNICÍPIO?
Desde a publicação do Estatuto da Cidade, as condições legais necessárias
para que a gestão participativa tenha lugar estão todas presentes, “firmes
e valiosas”. Valeria a pena o país saber em quantos municípios a gestão
participativa não foi embarreirada pelos mandatários. Quem aceitar o nosso
convite, poderá mandar mensagens para um de nossos e-mails, informando
se, no seu Município, os planos e as leis do sistema orçamentário já
são elaborados em pleno respeito às normas do Estatuto da Cidade.
Agradecemos pelo interesse dos que desejarem participar.
5º URRO – OS PORTAIS MUNICIPAIS
Aqui em Petrópolis, dispomos de um Portal comunitário, orientado por
um Comitê Gestor eleito anualmente. Chama-se dadosmunicipais, ou de
modo mais completo www.dadosmunicipais.com.br. Façam-nos uma visita;
temos um sonho, o de participarmos de uma crescente rede de portais
representativos da população de outros municípios do Brasil. O grande
diálogo que nascerá no seio desta rede poderá dar grandes alegrias aos que
se apaixonaram pela gestão participativa
