01 - Ausências justificadas: 

 

02 - Presenças registradas na Folha: 

 

03 – Reunião a seguir: após 02 DE JULHO, 16 DE JULHO

 

04 - Calendário dos próximos 3 meses

 

       Julho: 02 e 16

 

Agosto: 06 e 20

 

Setembro: 03 e 17

 

II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS

 

01 – Evolução financeira

 

a) Continuaremos a coleta das contribuições do trimestre junho/agosto 

 

(R$ 10,00/mês, pagos por trimestre). Colaboradores inscritos: 01 – Jonny 

 

Klemperer, 02 - Francisco Eccard, 03 - Maria Helena, 04 - Josília, 05 - Philippe, 

 

06 - Lucia, 07 - Silvia, 08 - Nelci, 09 - Gilda, 10 - Fadini, 11 - Paulo Martins, 12 

 

– Neyse Lioy, 13 - Sandra, 14 - Silmar, 15 - André Carvalho, 16 - Aparecida, 17 

 

- Robison, 18 – Ângela Alcântara, 19 - Carlos Henrique, 20 - Carlos Eduardo, 

 

21 - Aldemir, 22 - Alvarães, 23 – Rolf Dieringer, 24 – Henrique Ahrends, 25 – 

 

Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler), 26 – Carlos 

 

Eduardo da Cunha Pereira/ GAPA-MA,  27 – Ricardo Conte.  Carecemos ainda 

 

de 18 inscrições suplementares. 

 

b) próximo pagamento: início de setembro. 

 

c) orçamento das despesas mensais: da ordem de R$ 450,00, com 

 

manutenção pela Compuland/EquipeWeb já inclusa

 

d) Estagiário: estava sendo admitido/a.

 

e) O saldo positivo Aula Magna Comunitária entregue ao Portal 

 

Dadosmunicipais, e já depositado (R$ 815,00). 

 

02 – Folhas de Visitação (desde 1º de novembro 2.012, p/f). Pede-se ao 

 

CAALL para trazer uma via, por favor. 

 

03 – Revisão do “menu”, temas e responsáveis:

 

I – O Poder Executivo Municipal; 

 

II – O Poder Legislativo Municipal (Silmar Fortes); 

 

III – Outros Poderes com representação no Município; (Carlos

 

Alvarães)

 

IV – Legislação Participativa federal, estadual e municipal (Josília);

 

V – Pareceres Prévios anuais do TCE; 

 

VI – Audiências Públicas; 

 

VII – Conselhos Municipais (Carlos Henrique David); 

 

VIII – Dados e Índices Municipais e comparativos inter-municipais;

 

IX – Atas da Frente Pró-Petrópolis (Maria Helena Arrochellas); 

 

X – Cadastro de links úteis (Maria Helena Arrochellas); 

 

XI – Utilidade Pública (Maria Helena Arrochellas); 

 

XII – Notícias das Entidades da Sociedade Civil (Fórum das AMs) e 

 

Igrejas (Pastor....); 

 

XIII – O Tema do Mês em debate. 

 

XIV – Poder Local

 

III – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS

 

(definir reunião entre os que vão participar, marcar dia e hora da filmagem)

 

01 – Decidido: o primeiro DVD a ser produzido no menor prazo possível, dada 

 

a sua condição de piloto, tratará do tema: “Conselhos Municipais”, e será  

 

composto por 10 segmentos de até 5 minutos cada:

 

Abertura: Philippe Guédon

 

a – O ComCidade, o Conselho dos Conselhos e as Conferências (as anuais e 

 

as que acompanham a Conferência Nacional – 5ª em 2.013) -  Carlos Eduardo

 

b – Os Conselhos temáticos existentes em Petrópolis – Paulo Martins

 

c – O NACC, os arquivos, o site da PMP e a Casa dos Conselhos – se aceitar,

 

Secretária Luciane Bomtempo (ou Fernanda Ferreira, se a Secretária não 

 

puder apresentar) 

 

d - Decreto ou lei de criação; paritário ou desigual; consultivo ou 

 

deliberativo; o grande papel dos Conselhos (oxigenação do processo,

 

combate à maçaneta) – Josília Fassbender

 

e – Composições, alternância, convocações, pautas, atas e sua publicação 

 

pelo NACC – Philippe Guédon

 

f – Conselheiro: cidadão devidamente capacitado, de livre escolha pelo seu 

 

segmento e ao qual deve se reportar. Ninguém é representante de si mesmo, 

 

nem defende o SEU pensamento -  Paulo Martins

 

g – Como pode se dar o entrosamento do segmento representado com 

 

a Sociedade em geral? Executivo e Legislativo são hierarquizados, 

 

assessorados, dispõem de colegiados e têm recursos – Bruno do 

 

Nascimento

 

h - A retaguarda da militância cidadã: seus segmentos, a Sociedade,

 

ComCidade, Imprensa, MPs, TCE, Ministérios, e a ferramenta do  

 

requerimento – Josília Fassbender

 

i – Partidos: a representação aberta é legítima e desejável, a representação 

 

por entidade interposta não o é  - Philippe Guédon. 

 

j - As audiências públicas, os debates e as consultas, segundo o Estatuto da 

 

Cidade, Lei nº 10.257/01 – Dr, Kleber Francisco Alves, se puder aceitar 

 

Encerramento: Philippe Guédon

 

IV – AUDIÊNCIA COM O SR. PREFEITO EM 21.06.13, 09:00H

 

Excelente reunião, que fez objeto de ata já remetida. Em função da 

 

reunião, o Executivo, através do Secretário Eduardo Áscoli e do Presidente 

 

do ComCidade Carlos Eduardo da Cunha Pereira, fizeram entrega na 3ª feira, 

 

25, do PL do Plano Diretor à Câmara, o que deve ser saudado. Matéria na 

 

Tribuna de 4ª feira comentou a respeito. E, na terça feira 26, na residência de 

 

Philippe Guédon, o Prefeito Rubens Bomtempo e seu Colaborador Cachucha 

 

participaram de leitura da íntegra do PL do Instituto Koeler,  junto com 

 

Carlos Alvarães, Carlos Eduardo da Cunha Pereira e Sílvia Guédon. A partir 

 

deste momento, o Projeto está sendo objeto de reflexões pelo Sr. Prefeito e 

 

sua Equipe, pois foi considerado bem cuidado e de significativo potencial. 

 

Ou seja, dois temas que integram a nossa pauta estão caminhando.

 

V – TEMAS DA FPP

 

01 – LDO. Após a redação e remessa de nossa última ata, mantivemos 

 

contato com o Sr. Presidente da Câmara, por sua iniciativa. Em função da 

 

troca de mensagens, participamos de reunião com o Presidente Paulo Igor e 

 

– pareceu-nos - todos os Vereadora e Vereadores. Colocamos a visão da FPP 

 

sobre a gestão democrática orçamentária e travou-se agradável conversa 

 

que foi encerrada, para acolhida de comissão de Manifestantes, pela decisão 

 

de se organizar um ciclo realmente participativo, já para a LDO 2.014, que 

 

seria (em princípio) assim constituído: a convocação seria feita pela 

 

imprensa e portal na quinta feira, 27.06. Na segunda feira, das 18:30 às 20:30, 

 

teria lugar a reunião de DEBATES, com a apresentação da LDO, das 

 

emendas, a sistemática de trabalho a ser adotada. De terá manhã até quinta

 

às 18:30, ficaria aberta uma janela específica no site da Câmara para a 

 

participação, que seria a fase das PROPOSTAS-CONSULTAS. Haveria

 

também, se viável, uma urna no saguão da Câmara, para recolher as 

 

manifestações das pessoas. Na sexta feira, 05, seria realizada e AUDIÊNCIA

 

PÚBLICA de encerramento do processo, com apresentação da evolução e 

 

ampla participação. A realização deste ciclo, absolutamente conforme às 

 

normas do Estatuto da Cidade, marca o início de um novo momento e 

 

prepara todas as partes: Autoridades e População, para os processos

 

participativos no Plano Diretor e no PPA-LOA, que em verdade atendem 

 

completamente as demandas municipais dos manifestantes, pois todos 

 

poderão colocar-se sobre rumos, políticas públicas e verba. A chegada do 

 

PL de Plano Diretor à Câmara preencheu um fosso, pois a LDO tinha, até 

 

então, que ser colocada em discussão-votação sem qualquer respaldo em 

 

Diretrizes Gerais. Mas agora já podem os Srs. Vereadores levar em conta o 

 

teor do PL do Plano Diretor. Ou seja, aconteceram consideráveis avanços 

 

nos últimos dias. Será importante a presença dos membros da FPP, do 

 

ComCidade e das entidades e cidadãos de per-si na segunda feira e ao longo 

 

da “semana participativa” para que se consolide o diálogo assim iniciado

 

sob os melhores auspícios.

 

02 – Requerimento nº 02 à Câmara sobre o artigo 79. Ver com Alvarães

 

03 – RI da Câmara. Tivemos ensejo de expor o nosso ponto de vista sobre os 

 

capítulos que dizem respeito à Participação. Tivemos a impressão que a Sra. 

 

e os Srs. Vereadores acolheram bem os nossos comentários (educadamente, 

 

espero) críticos.

 

04 – Balanços da COMDEP, CPTrans e INPAS. Ainda não soubemos de sua 

 

publicação. 

 

05 – Nogueira. Esperamos novas informações de Anderson Luiz Veiga 

 

Cardoso. 

 

06 – EF Grão Pará virou teleférico? Recemos de Bruno do Nascimento 

 

informações importantes, que começaram com zum-zuns ouvidos e foram 

 

concluídos com pesquisas na internet. Aparentemente, a Secretaria de 

 

Transportes do RJ estaria bem adiantada com um projeto de teleférico entre 

 

Inhomirim e Petrópolis. Caso se confirme a informação, e sem discutir a 

 

validade da idéia, gostaríamos de saber quando e como foi pedida a opinião

 

de Petrópolis? Se for o caso, seria interessante pedir informações ao 

 

Deputado Bernardo Rossi. Com a palavra, o GT-Trem.

 

“Mas será que o pessoal de Petrópolis sabe que há também um projeto de 

 

teleférico para ligar a Vila Inhomirim até o Alto da Serra? E eu pensando que 

 

o povo da cidade estava reivindicando a volta do trem.

 

http://monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10006521.pdf

 

Mais que um estudo de faculdade há um fundo de verdade nas gavetas 

 

do Júlio Lopes, secretário estadual de transportes e do diretor técnico da 

 

Supervia.

 

Bruno do Nascimento Padilha Velasco

 

07 – Efetivos da PMP. Recebemos a promessa que a SAD-RH (Sec. Manzani)

 

nos repassaria os efetivos levantados por censo da PMP. Aguardamos.

 

08 – Moção congratulatória para a FPP. Por iniciativa do Vereador, 

 

Companheiro e Amigo de todos Silmar Fortes, Lucia Guédon foi receber o 

 

honroso documento na tarde desta quarta feira, 26.

 

09 – Ainda na esteira de nossa  entrevista com o Prefeito e alguns de seus 

 

mais próximos Colaboradores, fizemos entrega ao Prefeito de uma sugestão 

 

de Participação no Orçamento cuja cópia segue no Anexo I.

 

VI – VALE DO CUIABÁ

 

01 – Ação do Governo Municipal. A FPP continua ao seu dispor para 

 

os assuntos do Cuiabá e Adjacências, e do Quitandinha e Adjacências.

 

Coordenador da Comissão da FPP: Carlos Alvarães, até agora não 

 

procurado..

 

02 – O INEA na presença do Secretário Carlos Minc realizou audiência

 

pública no dia 19. Fomos convidados no dia 18, o que, no nosso entender, 

 

inviabiliza qualquer AP. 

 

O3 – Comissão das Chuvas. Recebemos a seguinte mensagem do Gabinete

 

do Ver. Silmar: “Boa Tarde,  Gostaria de convidar a todos para a nossa 

 

próxima reunião da Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas,

 

que ocorrerá dia 9 de julho de 2013, às 13:30, na Sala das Comissões, da 

 

Câmara Municipal de Petrópolis. Grande abraço, Silmar Fortes”

 

ANEXO I

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

 

PRIMEIRO ESBOÇO DE PROPOSTA EM 26 DE JUNHO DE 2.013

 

ELABORAÇÃO DA LOA A PARTIR DE AMPLA E REAL PARTICIPAÇÃO 

 

POPULAR

 

I – REFLEXÃO INICIAL

 

As três peças do Sistema Orçamentário: Plano Plurianual/PPA, Lei de 

 

Diretrizes Orçamentárias/LDO e Lei Orçamentária Anual/LOA, pouco ou nada 

 

dizem às pessoas. O seu detalhamento por razões legais e a sua 

 

apresentação estilo calhamaço tornam a lógica da montagem das verbas

 

orçamentárias incompreensível para a quase totalidade da população.

 

Aquilo que não compreendemos não nos interessa. Mecatrônica,

 

algoritmos, materialismo dialético, subsidiariedade, bósom de Higgs, 

 

cálculos para preencher as cadeiras da Câmara, sânscrito. E a sociedade

 

volta as costas a documentos essenciais para o seu bem-estar e para o 

 

relacionamento entre as pessoas e o Poder Público. Não pode surpreender

 

que se tenha aberto um fosso de incompreensões entre parcelas da mesma 

 

comunidade: as autoridades de um lado e a população municipal, de outro. 

 

Aquelas atuam segundo parâmetros que esta desconhece... Parece razoável 

 

concluirmos que os iniciados não fazem nenhum esforço para que todos 

 

entendam o que realmente importa no Orçamento, como até experimentam 

 

certo prazer no uso de linguajar hermético ao cidadão comum, à semelhança

 

do sentimento que pode conhecer o balconista de loja de ferragens que cita 

 

medidas em polegadas e nomes precisos de cada integrante do universo dos 

 

pregos e parafusos. É chegada a hora de reverter a situação, assegurando a 

 

inclusão de amplos segmentos da população na elaboração do Orçamento,

 

de um modo que entendam o que se passa e possam fazer ouvir a sua voz. 

 

Como podemos dar início a um processo de real participação popular

 

na elaboração da LOA? Começando a caminhada a partir da etapa que está 

 

mais próxima das pessoas: as verbas finais do orçamento anual/LOA.

 

Entendidos os raciocínios que explicam as verbas para cada área de 

 

despesas, as suas limitações, a parcela sobre a qual se pode atuar e a 

 

“imexível”, a necessária priorização por serem as demandas infinitas e os 

 

recursos finitos e a clara consciência que só se pode aumentar uma verba 

 

aqui mediante corte igual lá (sim, não basta dizer que queremos acrescentar 

 

tal  quantia para determinada atividade; há que se dizer de onde vai ser 

 

retirado o valor, pois a Receita não pode ser alterada no grito...).  

 

Se concordamos com o que precede, vamos adiante. 

 

II – RECEITAS E DESPESAS

 

Qualquer reflexão orçamentária parte da Receita prevista. Sugiro que 

 

consideremos a hipótese de não nos aprofundarmos, inicialmente, na 

 

Receita, mas apenas na Despesa. A razão é simples. As despesas, no caso 

 

do Orçamento Público,  falam muito mais de perto às pessoas do que as 

 

Receitas; acresce que a complexidade do conjunto das receitas municipais

 

não deveria ser imposta às pessoas logo de saída, arriscando o desânimo 

 

antes mesmo de iniciada a empreitada. Deixemos para passar clareza quanto

 

aos mecanismos de cálculo e repartição de um FPM, Fundo de Participação 

 

dos Municípios, mais adiante. E como este simples exemplo, toda a gama 

 

das Receitas, próprias ou oriundas de transferências, pode aguardar um 

 

pouco mais para ser detalhada e explicada. .

 

Acreditamos que a nossa proposta possa traduzir-se por um primeiro 

 

movimento: o Chefe do Poder Executivo, informaria no decorrer do mês de 

 

maio (de preferência) ou junho do ano (A-1) que a previsão de Receita para o 

 

ano (A) é de 800 milhões, por exemplo. E todas as reflexões participativas

 

seriam feitas sobre tal valor. Se, por força de informações posteriores 

 

(variações nas previsões das receitas, alterações na legislação), o Executivo

 

fosse trazido a elevar ou abaixar em X% a sua previsão de Receita, pois 

 

bastaria aplicar o mesmo percentual X aos valores da repartição entre as 

 

áreas de despesas resultantes da gestão democrática orçamentária. Mole, e 

 

seguimos adiante. 

 

Teríamos, pois, em maio/junho, um primeiro valor: o Sr. Prefeito 

 

tornaria público que o Executivo trabalha, naquele momento, com uma 

 

previsão de Receita para o ano seguinte de 800 milhões (nosso exemplochute acima).

 

Com este único dado, já podemos nos dedicar ao trabalho de campo. 

 

Pois vamos pedir a todas as regiões – podemos usar a proposta de 20 

 

(regiões) regiões já acolhida em 2.003 pelo Conselho Municipal do 

 

Orçamento Participativo, eu as tenho detalhadas e informo – para 

 

conhecerem, refletirem e opinarem sobre a repartição das despesas entre as 

 

Unidades Orçamentárias. Estaremos, assim, atendendo mais uma Lei 

 

esquecida, desta vez municipal: a Lei  5.242 de 1.996. 

 

III -  DESPESAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

 

Todas as famílias deveriam – e muitas o fazem - montar planilhas de 

 

suas despesas, em função de suas receitas. Se a receita de uma família

 

imaginária, entre a aposentadoria da vó, o emprego do pai e as tarefas 

 

informais (bicos) que a mãe consegue fazer – tais como preparar quitutes

 

para venda “para fora”, ou atuar como manicure ou cabeleireira, entre mil 

 

outras possibilidades – representa 2.500 reais, as despesas familiares

 

poderão chegar até 2.500 a rigor e preferencialmente um pouco menos, para 

 

gerar um saldo positivo, uma poupança para atender os inevitáveis

 

imprevistos. Pois vale o ditado: tudo pode ser previsto, menos o que vai 

 

acontecer de fato... Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, a 

 

realidade não costuma conformar-se às previsões que fazemos; só não 

 

podemos esquecer que prever não é brincar de loteria, é gerar parâmetros

 

que facilitarão a adequação do esquema a qualquer fato novo. Se eu sei que 

 

a minha vida está toda organizada em torno de uma receita de 2.500, pois tão 

 

logo saiba que esta caiu para 2.000 ou subiu para 3.000, tenho um painel de 

 

bordo à minha frente para a exigir economias ou permitir maior conforto.

 

Ando, à noite, de faróis acesos, certo? 

 

Jamais pode a família aceitar que as suas despesas ultrapassem,

 

por pouco que seja, as suas despesas, pois aí entra em desequilíbrio, que 

 

levará à inclusão de juros, taxas, muitas e etc... nas contas, acentuando o 

 

desequilíbrio. 

 

Aluguel, luz, telefone, gás, IPTU, ônibus, roupa e calçados,

 

supermercado e padaria, material escolar, a cervejinha do domingo e a 

 

antena parabólica, farmácia e conserto da cadeira, compõem parte da lista 

 

das despesas. Nunca esquecendo os terríveis “diversos”, e a indispensável 

 

poupança, ou margem de segurança. Pois os imprevistos sempre 

 

acontecem, e mais mexem no sentido do abacaxi do que do refresco. 

 

Ao passarmos do âmbito familiar para falarmos do Governo Municipal, 

 

não mudamos o discurso, apenas os valores. “Farmácia” vira “Saúde”, 

 

ônibus passa a “CPTRans”, “material escolar” torna-se “Educação”, e  

 

“aluguel” será “Habitação”. Vamos passar do círculo de nossa família, de 

 

nosso lar, para o círculo de nosso Município. É maior, a todos interessa, mas 

 

o raciocínio e os cuidados básicos são iguais. Como dizia um cartaz nas 

 

recentes passeatas: “Menos eu e mais nós”. Em vez de centenas de reais 

 

falaremos de milhões; se for este um desconforto, pois cortemos zeros; em 

 

vez de falarmos de 25.000.000, passemos a falar de 250. Se todos os zeros 

 

forem cortados, mediante uma notinha no alto da página, nada muda para o 

 

trabalho que nos propomos fazer. 

 

Vejam como estamos avançando. Já definimos a nossa Receita 2.014, 

 

800 milhões. Queremos ver como vamos distribuir essa grana que parece 

 

muita coisa mas nunca basta. NUNCA é suficiente para atender tudo que 

 

deveria ser feito e que NÃO o será (razão para aprendermos a priorizar). 

 

Chegou a hora de repartir a nossa receita de 800 (milhões, mas vamos tratá-

 

la por 800) entre as Unidades Orçamentárias. 

 

O que é uma Unidade Orçamentária? Qualquer organização que 

 

alcança um certo porte, precisa delegar tarefas entre alguns encarregados. 

 

Uma fábrica de biscoitos terá tarefas administrativas, tarefas industriais e 

 

outras comerciais. Pronto, três áreas de trabalho, três unidades 

 

orçamentárias. Se criarmos unidades orçamentárias fora da lógica de nossa 

 

estrutura de trabalho, vamos tumultuar e vamos encarecer. 

 

No nosso caso, temos o Legislativo e o Executivo. E, no Executivo,

 

Unidades que mereceram gestores do nível do 1º escalão da Prefeitura: seja 

 

a Secretaria de Administração ou a SETRAC, o INPAS ou a CPtrans, a 

 

COMDEP ou a Fundação de Cultura e Turismo. São, hoje, vinte e quatro.

 

À cada Unidade Orçamentária, o Prefeito vai mandar que sejam 

 

lembrados (coluna 1) o valor e o percentual verificados em 2.012 e (coluna 2) 

 

o valor e o percentual que se tenta alcançar em 2.013. Ao inscrever esses 

 

valores diante de cada Unidade Orçamentária, o Chefe do Executivo já 

 

permite que tenhamos uma idéia de como se repartem as nossas verbas

 

atualmente, em função das legislações específicas e de nossas 

 

necessidades locais. Pois, em muitos casos, manda a Lei federal ou estadual

 

que façamos isso ou aquilo; seria perda de tempo ficar discutindo sobre o 

 

que não é de nossa alçada. 

 

Na Coluna 3  o Executivo vai colocar a verba que está imaginando 

 

definir para 2.014 para cada Unidade. Reparem que, de ano para ano, varia o 

 

número de Unidades Orçamentárias, por criação ou extinção. Assim como o 

 

pai de família faz com a rubrica aluguel quando compra uma casa. Sai o valor 

 

do aluguel, e entra o da prestação da casa, certo?. O teto da festa é a nossa 

 

Receita de 800. Nela, tudo deve caber.  

 

Numa Coluna 4, o Prefeito vai colocar a parcela da verba daquela

 

Unidade que não pode mexer, por força de lei ou de realidade que o impede 

 

(a ele e a nós) de agir sobre essa parte. E na Coluna 5, a parte que ele pensa 

 

atribuir àquela Unidade, por achar recomendável, mas que ele está abrindo à 

 

participação. 

 

O nosso diálogo participativo vai se concentrar no que é possível 

 

colocar lá ou cá nessa Coluna 5. Posso transferir uma quantia X da Unidade

 

“Tal” para a Unidade “Qual”. Posso até propor um zero redondinho para 

 

a Unidade “Aquela Outra” e colocar toda a verba da Coluna 5 para outra 

 

Unidade que me parece mais carente. O cidadão usa de seu direito e faz ouvir 

 

a sua voz, ao preencher, livremente, a Coluna 6 que é dele e que vai ter que 

 

ser levada em conta. 

 

O nosso quadro ficaria com essa cara:  

 

Unidade Orçamentária        2012        2013        2014           2014          2014       2014

 

A – Poder Legislativo

 

01 – Câmara Munic.        %

 

B – Poder Executivo

 

01 – Sub-Prefeitura              %

 

02 – Gabinete                   %

 

03 – Procuradoria      %

 

04 – Governo 

 

05 – Administração

 

06 – Controle Inter.

 

07 – Educação

 

08 – Fazenda

 

09 – Habitação

 

10 – Planejamento

 

11 – Ciência&Tecn

 

12 – Agricultura

 

13 – Meio Ambiente

 

14 – Obras

 

15 –  SETRAC

 

16 – Saúde

 

17 – Segurança Púb

 

18 – Coord Rel Instituc

 

19 – Defesa Civil

 

20 – Fundaç Saúde

 

21 – Fund Cult Turi

 

22 – COMDEP

 

23 – CPTrans

 

24 – INPAS 

 

TOTAL (100%)

 

IV – A GESTÃO DEMOCRÁTICA EM AÇÃO

 

Tão logo disponíveis os dados que permitem o preenchimento das 

 

cinco primeiras Colunas do quadro acima, poderá a Secretaria de 

 

Planejamento e Desenvolvimento Econômico (ou outra que for julgada mais 

 

adequada) organizar vinte DEBATES nas vinte Regiões para tomarem 

 

conhecimento do quadro de despesas inicial. Cinco membros da equipe, do 

 

QP ou C/Cs, deveriam ser preparados para apresentar e explicar o trabalho 

 

aos cidadãos e cidadãs que puderem comparecer, de forma inteligentemente

 

padronizada. Se cada um coordenar quatro reuniões ao longo dos 5 dias 

 

úteis de uma semana, de segunda a sexta, conclui-se que neste prazo exíguo

 

toda a Cidade estará a par da avaliação inicial da Receita, e de dados sobre a 

 

repartição das verbas entre as Unidades Orçamentárias. 

 

Nestes DEBATES (vocabulário do Estatuto da Cidade), somente será 

 

apresentado o trabalho e esclarecidas todas as dúvidas. E será deixado um 

 

trabalho de casa, para quem desejar PARTICIPAR. Que cada Cidadão leve 

 

para a sua casa uma cópia do trabalho, impressa em papel jornal de razoável

 

qualidade (a idéia não é de gastar dinheiro, mas de montar processo 

 

eficiente), a qual será acrescida de uma Coluna nº 06 para que cada PESSOA

 

ou ENTIDADE possa anotar as alterações que propõe, aumentando aqui e  

 

diminuindo ali ou ali e mais adiante, em duas partes. Respeitadas as 

 

limitações legais informadas, portanto dentro da margem de manobra que 

 

são os saldos “livres”, cada qual pode propor as transferências que desejar,

 

tirando de A para dar a B.

 

Uma semana depois de realizados os últimos DEBATES, a PMP 

 

passará recolher todas as cédulas coletadas em urnas nas 20 Regiões, urnas 

 

estas colocadas em locais da Municipalidade (Escolas, Postos de Saúde) de 

 

fácil acesso, e aos cuidados de seus gestores. Todo este material será 

 

trazido e tabulado, gerando claras tendências de cada Região e do total 

 

resultante. Esses dados serão levados para o Prefeito, que definirá com o 

 

SPE como esta PARTICIPAÇÃO real e direta irá alterar a repartição das 

 

verbas entre as Unidades Orçamentárias. 

 

Acreditamos que um universo de 10.000 votos (500 votos em cada 

 

Região) pode ser conseguido, denotando um interesse real pelo processo

 

orçamentário e uma reversão de tendência em relação ao desinteresse pela 

 

“participação sem eco”. Uma equipe de estagiários bem enquadrada poderia

 

fazer a apuração e tabulação dos votos e o cálculo das médias das verbas 

 

corrigidas em prazo de alguns dias (O OP tabulou 27.000 votos em 2.003, 

 

com um efetivo, digamos, reduzido).

 

V – AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

Ao final do processo de Gestão Participativa, os votos terão sido 

 

comutados, as alterações propostas conduzido a médias e tendências, toda 

 

essa informação produzindo novos quadros por Regiões e no conjunto de 

 

Petrópolis. O Sr.Prefeito e a sua Equipe terão analisado os dados e tentado 

 

incorporar a vontade popular, do melhor modo possível, na elaboração do PL 

 

de LOA.

 

Caberá, tão logo “batido o martelo” pelo Prefeito, uma segunda rodada

 

de visitas às Regiões, idealmente pelos mesmos Coordenadores. Desta feita, 

 

tratar-se-á de AUDIÊNCIAs PÚBLICAS, quando o Executivo mostrará o 

 

trabalho que terá realizado a partir dos DEBATES, as conclusões, a 

 

adequação à realidades administrativas, porquê e como. E permitirá que 

 

todos falem, até conseguir a aprovação do documento, com as ressalvas que 

 

cada Região entender apresentar. Uma Audiência geral e final seria 

 

desejável, para que o Município contasse, dali em diante com um Orçamento 

 

realmente participativo, assinado por aqueles de quem emana todo o poder.

 

A bom entendedor, meia palavra basta, é o Município resgatando a sua 

 

postura de ente federativo como lhe faculta a Lei quanto ao seu Plano 

 

Diretor, instrumento básico que todos os níveis de Poder devem observar, se 

 

e quando elaborado com real e indiscutível participação. O Estatuto da 

 

Cidade define (art. 40, § 1º) que o Plano Diretor é implementado através das 

 

leis dos Sistema Orçamentário... Como não poderia deixar de ser.

 

Vox populi, vox Deo.

 

Terão sido realizados QUARENTA E UM diálogos entre Povo e 

 

Autoridades, além das Consultas que permearão Debates e Audiências.

 

Observada a lógica e com princípio, meio e fim, sem quebra das razões 

 

administrativas mas oitiva da voz rouca dos bairros e Distritos.

 

Durante todo o processo, e a qualquer momento, uma janela no site da 

 

PMP deverá ficar aberta para efetivo atendimento às CONSULTAS populares.

 

VI – AS DISCUSSÕES NO PODER LEGISLATIVO

 

Nova oportunidade será aberta à população para manifestar-se 

 

quando das discussões no Poder Legislativo, como determina o Estatuto da 

 

Cidade.