No vale do Cuiabá, muito pouco mudou

Jaqueline Ribeiro

Redação Tribuna

Mais de um ano e dois meses após a tragédia que atingiu a Região Serrana, moradores do Vale do Cuiabá, Estrada do Gentil e outras áreas mapeadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) após as chuvas de janeiro de 2011 ainda têm muitas dúvidas, principalmente no que se refere às indenizações dos imóveis que estão na área delimitada como faixa de exclusão. As negociações que no ano passado vinham sendo feitas pela Casa Civil do Estado passarão no mês que vem a ser feitas pelo Inea. A mudança foi definida após uma reunião convocada pelo Ministério Público Estadual, que foi acionado pela Associação de Moradores do Cuiabá e tenta agilizar as ações.

   “Este trabalho de cadastro dos moradores passará a ser feito pelo Inea a partir de abril. Eles vão montar um posto avançado para atender a população, orientar e tirar dúvidas dos moradores e prestar esclarecimentos sobre os critérios de avaliação das casas. AOAB vai auxiliá-los também, realizando um mutirão e disponibilizando advogados para acompanhar as negociações”, explicou o promotor Vinícius Ribeiro, acrescentando que o posto de atendimento será montado na antiga sede da empresa Topseed (Agristar), na estrada Petrópolis-Teresópolis.

   “Nossa expectativa é de que este apoio do Ministério Público agilize este processo, pois os moradores não aguentam mais esta indefinição. O promotor Vinícius vem se empenhando muito desde que o procuramos. Em fevereiro, ele esteve aqui no Cuiabá e depois disso convocou autoridades do estado e do município para uma reunião que aconteceu na semana passada. A população está confiante em uma solução. Prova disso é que na semana passada 214 pessoas compareceram a reunião com as autoridades” , explicou o presidente da Associação de Moradores do Cuiabá, Jorge Quintella.

    Foram convocados pelo MPE representantes do estado (Casa Civil e das secretarias de Obras, Reestruturação da Região Serrana e Assistência Social), além de representantes do Inea. Dentre todas as autoridades do estado convocadas, apenas o Inea encaminhou representante. A reunião teve a presença do prefeito Paulo Mustrangi, e dos secretários de Habitação, Obras, Saúde, Educação e Trabalho. “O objetivo principal desta reunião foi de esclarecer as dúvidas dos moradores. Conseguimos avançar em alguns pontos, como o cadastro dos moradores para aluguel social e com a questão das indenizações. Mas alguns pontos - como as construção de casas e construções de pontes – que preocupam os moradores ainda ficaram em aberto, por conta da ausência de representantes do estado”, explicou o promotor.

    O titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis afirmou que órgãos do estado já foram oficiados a entregar documentos sobre o andamento das obras. “Estamos estudando qual a melhor medida judicial a ser tomada para agilizar este processo. Requisitamos documentos referentes à licitação para a construção de pontes e também de casas. Além destes requisitamos outros documentos como as licenças ambientais e o cronograma físico/financeiro das obras. Com base nestes documentos vamos avaliar qual a melhor medida judicial a ser tomada. Se estes documentos não nos forem encaminhados até o inicio de abril, vamos tomar medidas judicial para garantir o acesso a esta documentação” , explicou promotor.

Ações relacionadas ao Meio Ambiente na mira do MPE

   Na reunião, O Inea informou ao promotor que já dispõe de recursos para a recomposição dos Rios Santo Antônio e Cuiabá. “Eles nos informaram que serão investidos R$ 10 milhões em recursos do Fundo Estadual do Ambiente (Fecam) para obras que recomponham o curso do Rio Santo Antônio, desde a foz até o Rio Cuiabá. Antes destas intervenções, no entanto, o Inea se comprometeu a conversar novamente com os moradores”, explicou o promotor Vinícius.

   O MPE também está atento à questão ambiental e, neste caso, além de pedir informações ao Inea, o promotor conta como o apoio de técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Apae), que fizeram um levantamento técnico no local. “Solicitamos a estes dois órgãos que fizessem um laudo independente sobre a zona de exclusão. Estamos aguardando o encaminhamento do laudo para verificar a questão ambiental”, concluiu o promotor.