Projeto que cria Conselho de Proteção Animal é aprovado
Data: 14/07/2017
Projeto que cria Conselho de Proteção Animal é aprovado
Philippe Fernandes - Diário de Petróplis
A Câmara Municipal aprovou projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). O conselho terá a função de formular e propor e avaliar diretrizes para as políticas públicas de proteção e defesa dos animais domesticados, silvestres e sinantrópicos, visando à prevenção, mitigação, preparação, resposta, melhoria e recuperação voltadas à assistência junto à sociedade e o meio ambiente.
O conselho será formulado por 24 integrantes, com composição paritária: metade será indicada pelo Poder Público e metade será indicada pela sociedade civil organizada.
Os representantes da Prefeitura serão de diversas secretarias, como o Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente, Coordenadoria de Bem-Estar Animal, Procuradoria-Geral do Município, Desenvolvimento Econômico; Saúde; Serviços, Segurança e Ordem Pública; Turispetro; Coordenadoria de Gestão Estratégica; Departamento de Agricultura e Abastecimento; Câmara Municipal; e Inea.
A composição pela sociedade civil prevê um representante de clínica veterinária; representante dos médicos veterinários; representante dos empresários; representante do Petrópolis Convention & Visitors Bureau; um comerciante de produtos e alimentos para os animais; integrante do Conselho Municipal de Saúde; da OAB; dos produtores independentes; de representantes da sociedade civil e um integrante das associações de moradores.
Na justificativa, o prefeito Bernardo Rossi destacou que é “inquestionável a importância dos animais para o equilíbrio do meio ambiente, sendo o controle populacional das espécies, a prevenção e controle de doenças e zoonoses e o combate aos maus tratos questões de saúde pública e interesse coletivo”, e defendeu o projeto dizendo que ele representa a “indissociável correlação entre o compromisso da administração pública com a defesa do bem-estar animal”.
Autora de indicação legislativa que prevê a criação do Comupa, a vereadora Gilda Beatriz (PMDB) comemorou a aprovação da proposta.
- Este conselho será muito importante, pois vai permitir fazer a política pública junto à sociedade civil, dando condições para que todos os segmentos possam discutir o tema em um fórum permanente, junto ao Executivo. Unir todos os atores que estão envolvidos para fazer o tema avançar na cidade – disse a parlamentar.