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  Petrópolis ganha seu Plano de Educação

Data: 28/05/2009

Petrópolis ganha seu Plano de Educação

 

            O Plano Municipal de Educação, desenvolvido pelo Conselho Municipal de Educação, ficou pronto e, segundo o vereador Gil Magno (PSB), o documento contemplou todas as diretrizes da educação do município. “O plano traçou um diagnóstico e apresentou diretrizes com objetivos e metas a serem cumpridas de uma forma bem definida e com toda certeza será mais um passo importante para o desenvolvimento da cidade, começando pela Educação das crianças e jovens”. A Secretaria de educação informou que a função do Plano Municipal é estabelecer metas para a educação para os próximos anos mediante a aprovação da Câmara Municipal.

 

            O plano apresentará metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Superior, Educação especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Formação e Valorização dos Profissionais da educação e Gestão Educacional. Muitos dos temas contemplados no documento foram defendidos pela secretária Sandra Teresa La Cava Almeida Amado nas audiências públicas para elaboração do Plano Diretor e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já se encontram na Câmara para serem votados pelos vereadores.

 

            Nestes encontros, a secretária promoveu discussão sobre a Educação, apresentando as sugestões do município e recebendo as propostas da sociedade. Como afirma o vereador Gil Magno, “um belíssimo plano de educação para o município que daqui a pouco será associado ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual do Município e  todas as ferramentas de construção de políticas públicas do município”.

 

            Na introdução do documento a ser encaminhado primeiro ao prefeito Paulo Mustrangi e depois à Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Educação afirma que o plano foi concebido com o objetivo de promover melhoria da qualidade da educação do município.

 

            De acordo com o Conselho, o plano foi elaborado seguindo as orientações do Plano Nacional de Educação, mas tendo em vista a realidade municipal. Na introdução, os conselheiros afirmam que o plano tem o compromisso de trazer para a sociedade petropolitana uma visão da realidade não dissociada dos futuros caminhos e destinos da atividade educacional no município de Petrópolis.

 

Além dos representantes da Secretaria de Educação e da Câmara Municipal, o conselho conta com a participação da Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Universidade Católica de Petrópolis, Universidade Estácio de Sá, Universidade Cândido Mendes, Faculdade Arthur de Sá Earp Neto e Sindicato dos Professores de Petrópolis.

 

            O projeto do Plano Municipal de educação, que está sendo examinado na Câmara, inclui diagnóstico da situação atual, diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridas.

 

 

Educação Infantil

 

            Entre as metas estabelecidas pelo Plano está ampliar a oferta de Educação Infantil, considerando o previsto no Plano Nacional de Educação e a disponibilidade orçamentária do Município, de forma a atender, em cinco anos, 30% da população de até três anos de idade e 60% da população de quatro a cinco anos e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de zero a três anos e 80% de quatro e cinco anos. Buscar ações políticas de incentivo para fomentar abertura de instituições privadas de Educação Infantil para atendimento à demanda e à regularização das instituições de ensino. Assegurar que, na Rede Pública Municipal, em dois anos, todos os Centros de Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos, com a participação dos profissionais e da comunidade, pautados nas diretrizes e referenciais curriculares para este nível de ensino.

 

Educação Fundamental

 

            Para Educação Fundamental, entre as diversas metas estabelecidas, está a de universalizar o atendimento do ensino Fundamental, em um prazo de dois anos, a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência da população deste nível de ensino na escola. Garantir no prazo de três anos, o funcionamento de escolas públicas municipais dentro dos padrões básicos de infraestrutura para o Ensino Fundamental, incluindo: espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; instalações sanitárias e para higiene; espaços para atividades físicas, recreação, bibliotecas/salas de leitura e serviço de merenda escolar; adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; atualização e ampliação do acervo das bibliotecas/salas de leitura; mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; telefone e serviço de reprodução de textos; informática e equipamento multimídia para o ensino; sala de recursos.

 

Infraestrutura

 

            O plano estabelece metas para outras áreas da educação, como estabelecer programas para equipar em um prazo de quatro anos, 20% e em oito anos 50% das escolas das respectivas redes com Salas de Recursos Multifuncionais, devidamente aparelhadas para atenderem as diferentes necessidades de aprendizagem dos alunos. Construir prédios escolares em conformidade aos requisitos de infraestrutura para atendimento aos alunos especiais (rampas, alargamento de portas e banheiros, etc.). Superar o analfabetismo no município, nos próximos 10 anos, com garantia de continuidade da escolaridade na Educação Básica.

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 24 de maio de 2009.

Autor: Rogério Tosta




 

 

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