O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando em Petrópolis fiscalização sobre o limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no período de 2008 a 2010 e a regularização das relações existentes entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa. A fiscalização foi pedida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, através de requerimento do deputado federal, Leandro Sampaio, e aceita pelo TCU, conforme relatório do ministro José Jorge.
O vereador Wagner Silva esta semana comentou a fiscalização do TCU informando que entre os requerimentos pedidos pelos fiscais do Tribunal estão os organogramas da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. Para ele esta fiscalização é importante para que se tenha um levantamento sobre os recursos da Saúde aplicados em Petrópolis de 2008 até este ano.
Outro documento solicitado pelo TCU é o relatório de execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde com as seguintes informações: totais empenhados, liquidados, registrados em restos a pagar processados e não processados e saldos remanescentes, relativo ao ano de 2009. O TCU pediu também a cópia das deliberações e das atas do Conselho Municipal de Saúde relativa aos exercícios de 2008 e 2009.
Sobre a fiscalização do TCU, o vereador Marcio Vieira Muniz (PSC) manifestou preocupação com alguns hospitais da cidade que não apresentaram a Certidão Negativa de Débito (CND). Segundo ele, caso não apresentem, estes hospitais podem deixar de receber verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), complicando ainda mais a situação financeira destas unidades de saúde. “É importante ressaltar que o Tribunal de Contas da União tem endurecido a fiscalização para apurar a aplicação dos recursos do SUS em todo país e isto não será diferente com Petrópolis”.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 29 de Agosto de 2010.
