O grande número de acidentes e os riscos que podem resultar da falta de controle e fiscalização sobre veículos motorizados de duas rodas, como motor de até 50 cilindradas e velocidade de até 50 quilômetros por hora, levantaram o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ)a propor alteração no Código Brasileiro de Trânsito. O projeto prevê que o registro e licenciamento desses veículos fiquem, como os demais, a cargo de órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A proposta estabelece também a obrigatoriedade de registro e licença para os veículos de tração e propulsão humana e tração animal. A fiscalização, autuação, aplicação e arrecadação de multas em decorrência das infrações continuam sob a responsabilidade municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

O projeto de lei do deputado Hugo Leal justifica-se porque nem todos os municípios integram o Sistema Nacional de Trânsito. Isto cria duas situações distintas: uma quando os veículos são de propriedade de cidadãos residentes em município não integrante do SNT. Nesse caso, a competência do registro e licenciamento fica a cargo dos Estados e do Distrito Federal. A outra quando o município é integrante do SNT e o registro e licenciamento são de sua responsabilidade.

Membro do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, representando o Poder Legislativo Federal, Hugo Leal apensou ao seu projeto Nota Técnica do Comitê defendendo a exclusão dos ciclomotores nos referidos artigos que atribuem ao município o registro de veículos.

“Por estar de acordo com a proposta do Comitê, resolvi transformá-la em projeto de lei. São muitos os benefícios que esta mudança vai proporcionar ao trânsito. Com a retirada dos veículos ciclomotores da competência municipal, passando a mesma para os Detrans, vamos facilitar a fiscalização e oferecer mais segurança. Não só dos condutores desses veículos, mas, também, para todos os demais em circulação”, esclareceu o deputado.

Este projeto vem ao encontro do problema que Petrópolis está enfrentando com as inúmeras motos que circulam sem placas cidade. “É muito comum vermos nas cidades ciclomotores sem placa e, por isso mesmo, trafegando sem cumprir as regras de trânsito, avançando sinais e andando na contramão, aumentando em muito o risco de um acidente. Em Petrópolis, isso vai contribuir para a diminuição do número de infrações que estão sendo cometidas pelos condutores de ciclomotores e consequentemente os acidentes, inclusive com vítimas fatais, que estão ocorrendo na cidade”, disse o deputado.

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 15 de fevereiro de 2009.