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  Empresa pode ser contratada para administrar empresas sob intervenção

Data: 15/10/2010

Empresa pode ser contratada para administrar empresas sob intervenção

 

 

O prefeito Paulo Mustrangi deve autorizar a contratação de uma empresa que será responsável pela administração das empresas de ônibus que estão sob intervenção do município - Esperança, Autobus e Petrópolis - até a conclusão da concorrência pública que escolherá novas empresas de transportes. A medida visa à inserção de novos veículos no sistema, em substituição aos que estão sendo usados atualmente pelas empresas sob intervenção.
“Queremos oferecer melhor qualidade no transporte durante o período de preparo do edital de licitação. Vale frisar que a gestão é compartilhada e os interventores continuarão o seu trabalho, ao lado da empresa contratada, nos auxiliando durante esta nova fase”, ressaltou o prefeito.
O prefeito Paulo Mustrangi anunciou também ontem a criação de uma comissão mista com 11 membros, integrada por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, para acompanhar os estudos sobre reformas que deverão ser realizadas no sistema de transporte do município.
“A formação da comissão permitirá que todo o processo licitatório possa ser feito de maneira transparente e democrática. A comissão terá a função de auxiliar o governo para que os ajustes necessários no sistema possam ser realizados, ouvindo todas as partes envolvidas. Espero que o trabalho esteja concluído em 30 dias”, afirmou Mustrangi.
Após o processo de intervenção que evitou o colapso do sistema de transporte público e garantiu os serviços à população, o governo repassou para as empresas sob intervenção R$ 3 milhões e 200 mil e para custeio da CPTrans mais R$ 1 milhão e 990 mil. Esse último repasse foi necessário, porque as empresas, em dificuldade, não recolheram a parcela de 5% do ISS com que a CPTrans é mantida.  A outra parcela foi utilizada para garantir a folha de pagamento dos rodoviários, além do custeio dos insumos básicos, como a compra de combustível e peças de reposição.
O procurador Henry Grazinoli explicou que os valores serão recuperados pelo município. “Os recursos mencionados estão sendo contabilizados no passivo das empresas como crédito futuro para o município, sendo que os mesmos poderão ser recuperados para os cofres públicos. Uma das condições para novas empresas assumirem o serviço será o pagamento de uma taxa que irá superar os valores aplicados. Vale ressaltar também que esta medida é que possibilitou ao governo municipal criar todas as condições para manter o sistema em funcionamento. Garanto que a intervenção irá levar a solução definitiva ao sistema de transporte do município”, completou.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 14 de outubro de 2010




 

 

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