Plano Municipal de Educação é apresentado com quase 10 alterações

Rômulo Barroso - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br - 29/06/2015

Plano foi alterado nas questões da descentralização da compra de merendas e de antigas reivindicações do Sepe 

Depois de muito debate durante a Conferência da área, a versão final do Plano Municipal de Educação foi apresentado à sociedade esta semana. Mas engana-se quem acha que a discussão acabou. O texto aprovado pelos participantes da Conferência sofreu alterações antes de ser enviado para votação da Câmara de Vereadores. Foram nove mudanças, três delas em pontos importantes: a compra de merendas escolares, o cumprimento da lei federal 11.738/2008, que garante um 1/3 da carga horária dos professores para planejamento e a redução da carga horária do pessoal administrativo.

Os itens 10.9.1, 10.9.2 e 10.9.3 foram modificados para incluir a previsão de que o aumento de despesa decorrentes desses pontos só será possível se observados os limites do orçamento anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses pontos versam sobre o PCCS, enquadramentos e a lei de 1/3.

O primeiro tinha definido que a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários seria feito a cada dois anos. O segundo, que os enquadramentos no PCCS deveriam ser realizados a cada semestre. E o último é o mais polêmico: tinha sido decidido que a lei de 1/3 começaria a ser praticada pela cidade. Tinha ficado determinado que no primeiro ano de vigência do PME seria feito um teste em algumas escolas e, se estivesse dando certo, seria expandido nos anos seguintes. Ou seja, o texto que a prefeitura modificou agora condiciona tudo isso à disponibilidade de recursos orçamentários.

Em outro trecho importante, a prefeitura modificou a parte que trata da redução da carga horária do pessoal administrativo. No ponto 10.9.8, ficou definido esses funcionários por uma experiência no primeiro ano do Plano testar uma redução gradual. Só que isso só será feito de forma a não causa prejuízos para as atividades escolares. A prefeitura justifica com o argumento de que “a rede municipal não conta com profissionais disponíveis que possam suprir a lacuna de eventual redução da carga horária presencial dos docentes”.

Os pontos descritos até aqui são bandeiras antigas do núcleo Petrópolis do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que também participou da Conferência onde se debateu o PME. A modificação do texto foi classificada como “golpe do governo” pela presidente do Sindicato, Rose Silveira.

– Isso é um golpe do governo, que fez a conferência, fez uma consulta popular. Foram discutidas e votadas todas as propostas e o governo foi derrotado. A sociedade colocou o que pensa ser melhor para a cidade. O governo perdeu no voto. É muito ruim desfazer o que a sociedade classificou como melhor – disse.

Descentralização das merendas

Outra grande mudança foi no item 12.3.8. A Conferência decidiu que a compra das merendas escolares seria feito de forma descentralizada, ou seja, cada escola ficaria responsável por adquirir dos alimentos – um modelo presente no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Esse modelo permitiria que cada escola pudesse ter maior controle e eficiência nas escolhas do que seria oferecido aos alunos, já que as instituições de ensino teriam a possibilidade de comprar conforme a realidade de cada colégio e de seus alunos.

A prefeitura decidiu trocar pela forma centralizada, em que o governo municipal será o responsável pelas compras (como é atualmente). E apresenta duas justificativas para isso: não é econômico e necessita de gente qualificada para cuidar do assunto em cada instituição de ensino e de espaço para estoque. Para o governo, a “aquisição dos gêneros alimentícios em maior quantidade favorece a redução do preço”. Além disso, diz que “a descentralização pode gerar gastos inadequados e ainda impossibilita um melhor controle de qualidade dos alimentos a ser oferecidos aos alunos”. Por isso, “a gestão escolarizada da compra da merendas implica na existência de recursos humanos capacitados e de um estoque grande para a acomodação das compras realizadas, o que também onera a (secretaria de) Administração”.