Petrópolis, 30 de Setembro de 2020.
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Data: 07/02/2013

 ATA DA CONFERÊNCIA DA CIDADE-2012 REALIZADA EM 31 DE MARÇO, SOB OS AUSPICÍCIOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS-COMCIDADE.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e doze, no Salão Nobre do Campus Barão do Amazonas da Universidade Católica de Petrópolis, nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência da Cidade-2012, atendendo ao estabelecido na Lei Municipal n° 6733 de 12/03/2010. Os trabalhos foram abertos às 9h: 15m com a formação da Mesa composta pelas seguintes autoridades: Ilmo. Senhor Henrique Luiz Gomes Ahrends, Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, representando o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Mustrangi, senhor Jonny Klemperer, Vice-Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis e a senhora Professora Josília Fassbender do Nascimento, membro efetiva do Conselho Municipal da Cidade e neste ato também representando a Universidade Católica de Petrópolis. Facultada a palavra a cada um dos integrantes da Mesa, todos foram unânimes em destacar a importância da realização desta Conferência, em especial pelos temas escolhidos para compor os Painéis Temáticos, visto que a comunidade de nossa cidade encontra-se empenhada em promover as reformas necessárias para um melhor ordenamento urbano. Portanto é grande a expectativa quanto ao conteúdo das palestras que serão apresentadas, tendo em visto, inclusive a qualidade de seus palestrantes. Pelo Presidente, Henrique Ahrends também foi destacado o fato de que no segundo momento da Conferência ocorrerá a eleição dos novos membros representantes da sociedade civil organizada, representada pelos Conselhos Municipais constituídos em nossa cidade, para o período compreendido entre abril de 2102 a março de 2103, ressaltando que também ocorrerá a alterações dos nomes que compõem a Mesa Diretora, com a posse de um representante da sociedade civil na Presidência do Conselho. A seguir, após ser desfeita a Mesa de Honra, foi apresentada a primeira palestra, sob o tema:  “CONCEPÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”. Palestrante: Diana Scabelo da Costa Pereira da Silva Lemos. Arquiteta urbanista, Doutora em Ciências - engenharia de transporte. Em sua apresentação a palestrante apresentou várias informações a respeito das características do sistema viário em nossa cidade, tendo em vista ter ela participado da equipe que elaborou um Plano de Mobilidade Urbana sob os auspícios da COPPE-UFRJ em 2006/07 por solicitação do Governo Municipal. A seguir foi apresentado o segundo Painel Temático, sob o tema: “PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL”. Palestrantes: Margareth Matiko Uemura – Arquiteta e urbanista. Mestre em Estruturas Ambientais e Urbanas e especialista em Desenho e Gestão do Território Municipal e Maria de Lourdes Lopes - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Membro do Conselho Nacional das Cidades. Ambas as palestrantes com visões específicas, a primeira prestando informações técnicas e a segunda se reportando a sua militância nos movimentos pró-moradia. Fechando o ciclo de Painéis o Arquiteto Urbanista Manoel Ribeiro apresentou o tema “PLANO DIRETOR DE PETRÓPOLIS: UM PROCESSO DE ELABORAÇÃO”, relatando como está sendo construída a nova proposta de elaboração do Plano Diretor para a nossa cidade tendo em vista a urgente necessidade da sua existência para o ordenamento urbano da cidade. Ressaltou que os três temas apresentados possuem um ligação incontestável, tendo em vista que interagem entre si. Nesse momento o Presidente da Mesa Diretora do Comcidade deu por encerrada a primeira parte da Conferência, conclamando aos presentes para o inicio da segunda parte logo após o término do intervalo destinado ao almoço, ocasião em que os palestrantes estarão à disposição do plenário para atender a indagações relativas aos temas apresentados. Retomado os trabalhos, por convocação do Presidente do ComCidade, Henrique Ahrends, tomaram acento à Mesa os palestrantes Diana S.da Costa Pereira da Silva Lemos, Margareth Matiko Uemura, Maria de Lourdes Lopes e Manoel Ribeiro. Também Kelson Veira Senra, Secretário Municipal de Habitação além do próprio Presidente Henrique Ahrends. Os palestrantes passaram então a responder perguntas formuladas verbalmente pelas pessoas presentes no plenário, na sua maioria voltadas para as questões ligadas ao tema relacionado com habitação, especialmente a de interesse social em nossa cidade. Segundo os especialistas o desafio para o enfretamento das dificuldades na solução do déficit de moradias está na aplicabilidade das normas existentes no Estatuto das Cidades e a compatibilidade dessas normas com a legislação própria do município, em especial o Plano Diretor ora em processo de construção para a sua alteração. Outra questão é a dificuldade encontrada para a obtenção de áreas de terra possíveis de atender a uma demanda inicial de cerca 18.000 moradias, pois esse é o déficit hoje existente, levantado pelos estudos elaborados pela Secretária de Habitação em nossa cidade.  Tendo ao final as opiniões apontado para a adequação das normas legislativas municipais, em especial do Plano Diretor de Planejamento Urbano, especialmente no que se refere a identificação e delimitação das áreas de interesse social próprias para a construção de moradias destinadas a habitação de interesse social que abrange famílias com renda de 0 a 3 SM e também a Lei de Uso e Ocupação do Solo que estabeleça de forma eficaz o modelo de construção das moradias em locais providos da infraestrutura adequada, aliada a um processo de identificação de áreas adequadas e que possam suprir essa demanda. Tomando a palavra, o presidente do Comcidade, Henrique Ahrends apresentou aos palestrantes os agradecimentos de todos pela gentileza de terem aceito ao convite e, sobretudo pela competência e clareza com que os temas foram abordados. Em seguida comunica aos presentes que a última parte da programação da Conferência da Cidade 2012 vai abordar questões internas do Conselho da Cidade relacionadas com as eleições dos seus membros para o próximo mandato, solicitando que os Conselheiros credenciados como delegados permaneçam no recinto e agradecendo aos demais, que com suas presenças engrandeceram a realização da Conferência, agradecendo também a Reitoria da Universidade Católica de Petrópolis, pela cessão do espaço. Passando a última etapa da programação, a Mesa Diretora, através do seu Presidente, após verificar a existência de quorum através das assinaturas dos Conselheiros da folha de presença, conclamou aos mesmos que deliberassem sobre a composição do Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis para o mandato correspondente ao período de abril de 2012 a março de 2013.  Tendo ao final dos debates prevalecido o entendimento unanime que para ocuparem as cadeiras destinadas a sociedade civil, os vinte e oito Conselhos Municipais a seguir nomeados e constituídos por Lei, terão acento permanente junto ao ComCidade, através de um representante titular com o seu respectivo representante suplente, conforme estabelece o artigo 3° da Lei 6.733 de 12 de março de 2010. São eles: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério-CMACS/FUNDEB; Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Acompanhamento da Renda Mínima; Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE; Conselho Municipal Antidrogas-COMAD; Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS; Conselho Municipal de Cultura-CMC; Conselho Municipal de Cultura e de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico-CMCTHCA; Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas-CMDDPI; Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis-CMDPPD; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CONDIM; Conselho Municipal De Educação-COMED; Conselho Municipal De Esporte e Lazer-COMEL; Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Interesses Difusos do Consumidor-FUNCON; Conselho Municipal Gestor De Habitação De Interesse Social-CMGHIS; Conselho Municipal Da Juventude-CMJ; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; Conselho Municipal do Orçamento Participativo-CMOP; Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária-COMPAF; Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR; Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares-CRPD; Conselho Municipal de Saúde-COMSAÚDE; Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP; Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda; Conselho Municipal de Transportes-COMUTRAN; e Conselho Municipal de Turismo-COMTUR. Dessa forma os Conselhos Municipais que ainda não o fizeram, deverão indicar os seus representantes. A seguir também por decisão unanime dos delegados presentes, foi eleita a nova representação da sociedade civil junto a Mesa Diretora do ComCidade, para o mandato 2012/2013, assim representada para ocupar a Presidência, o Conselheiro Carlos Eduardo Cunha Pereira, representante do COMDEMA; para a Primeira Secretaria Jonny Klemperer, representante do COMTUR, ficando então a Mesa Diretora para cumprir o tempo de mandato acima citado, composta da seguinte forma: Presidente: Carlos Eduardo Cunha Pereira, Vice-Presidente: Henrique Luiz Gomes Ahrends, Primeiro Secretário: Jonny Klemperer, Segundo Secretário: José Paulo Ramos Martins. Os eleitos consideram-se empossados nas respectivas funções. Dada a palavra ao Conselheiro Carlos Eduardo, este agradece a confiança que ora depositam em seu nome, solicitando o empenho de todos os demais conselheiros para que o Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis possa cumprir fielmente o seu papel. Ressalta o momento por que passa nossa cidade, com a necessidade premente da consolidação de normas que ensejem a existência de uma comunidade onde a qualidade de vida seja uma realidade para todos. A seguir o então Vice-Presidente, Henrique Ahrends agradece a todos, dizendo da sua alegria em ter colaborado, embora parcialmente, ocupando a Presidência até este momento, como representante do Senhor Prefeito Municipal. Afirma que vai continuar trabalhando com afinco, pois acredita fielmente que o progresso para a nossa cidade que todos esperam, só virá através da união de esforços e da participação comunitária em ações como a que ocorrem no seio do ComCidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Conferência da Cidade 2012, às 16h: 30m, tendo eu José Paulo Ramos Martins, na qualidade de Segundo Secretario do Conselho Municipal da Cidade de Petrópolis, lavrado a presente, com o relato fiel dos fatos ocorridos. Petrópolis, 31 de março de 2012.  



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