Silmar Fortes preside Comissão Especial para Acompanhamento do Plano Diretor de Petrópolis

Diário de Petrópolis, Sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Foi aprovado na última quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Petrópolis o requerimento que cria a Comissão Especial para Acompanhamento do Plano Diretor de Petrópolis.

Além do vereador Silmar Fortes (PMDB), criador e Presidente da Comissão, compõem o quadro os Vereadores: Gilda Beatriz (PMDB), Anderson Juliano (PT), Luizinho Sorriso (PROS) e Roni Medeiros (PTB). O grupo terá um prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos.

O Plano Diretor de Petrópolis foi aprovado na Casa Legislativa no dia 18 de março (publicado no Diário Oficial no dia 02 de abril), com o objetivo de estabelecer as diretrizes para nortear o processo de planejamento das ações no município. O Plano, orientado pela Lei do Estatuto das Cidades, possui obrigatoriedade de ampla participação popular na elaboração de suas recomendações, com função essencial no planejamento da infraestrutura da cidade, evitando o crescimento desordenado e abordando temas relacionados ao seu desenvolvimento.

O vereador Silmar Fortes (PMDB), que participou também como relator da Comissão Especial de Estudo e Revisão do Plano Diretor de Petrópolis, enfatizou a necessidade do acompanhamento das recomendações elaboradas e metas propostas pelo PDP:“O Plano Diretor é fundamental para o crescimento sustentável de uma cidade, pois é nele que encontramos as propostas dos instrumentos urbanísticos e políticas setoriais para os cidadãos petropolitanos, sendo importante o seu monitoramento e acompanhamento, devido aos prazos existentes e para a melhoria da qualidade de vida em um município.”,alertou Silmar.

Após aprovado, o PDP deve ser respeitado por todos os gestores públicos prevendo ações, sendo que algumas com prazo, a serem realizadas em 180 dias.

Entre as ações que possuem prazo no Plano Diretor de Petrópolis estão:

- A criação de um banco de dados georeferenciais.

- Definição de áreas urbanas e rurais em leis específicas.

- A revisão do Plano Diretor de Turismo de Petrópolis.

- Elaboração de mapas a serem incorporados ao Plano Diretor, considerando infraestrutura, topografia e qualidade ambiental para o adensamento.