Tribuna de Petrópolis, 12 de Setembro de 2014

Com o objetivo de regulamentar o Conselho Municipal do Turismo (Comtur), tendo como base as orientações do Plano Nacional de Turismo, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 28/8 alterações na lei que cria o conselho. 

Com o objetivo de regulamentar o Conselho Municipal do Turismo (Comtur), tendo como base as orientações do Plano Nacional de Turismo, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 28/8 alterações na lei que cria o conselho. A partir de agora, o Comtur será paritário – com o mesmo número de representantes do poder público e da sociedade civil. Para eleger os novos representantes da sociedade civil, será realizado um Fórum Municipal do Turismo. A previsão é que o evento aconteça ainda este ano.

“As representações dentro do conselho seguirão as orientações do Plano Nacional de Turismo, dando oportunidade de participação às entidades mais atuantes. É importante ressaltar que as alterações foram analisadas e aprovadas em assembleia extraordinária, em fevereiro, dentro do próprio Comtur. Foi uma decisão tanto do conselho quanto do governo”, explicou a presidente do conselho, Evany Noel.

QUEM PARTICIPA

Como prevê a lei, o Comtur é composto por representantes do Gabinete do Prefeito; Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep); Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans); Coordenadoria de Comunicação Social; Fundação de Cultura e Turismo; das secretarias de Agricultura, Abastecimento e Produção; Segurança

Pública; Educação; Obras; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Trabalho; Assistência Social e Cidadania; Fazenda; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Ciência e Tecnologia, além do subprefeito de Petrópolis. Também fazem parte do conselho representantes da APA Petrópolis/ICMBIO; do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet); do Centro de Estudos de Jovens e Adultos (Ceja); do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Museu Imperial.

A lei também estabelece a representação da sociedade civil, podendo participar do Comtur representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); do Instituto Histórico de Petrópolis; do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e de entidade religiosa; além de instituições envolvidas com a cultura dos imigrantes; privadas de ensino superior; dos artesãos; dos guias de turismo; dos setores do comércio, hotelaria e gastronomia; do segmento de preservação do patrimônio histórico, cultural e natural; e das Associações de Moradores. As entidades da sociedade civil deverão estar formalmente constituídas pelo menos há dois anos.

O Conselho Municipal do Turismo existe desde 1990 e tem a finalidade de promover a participação conjunta da sociedade civil organizada e do poder público na proposição, orientação e divulgação das políticas públicas de turismo a serem adotadas no município.