Nova licitação para rotativo já tem data

Tribuna de Petrópolis, 11/09/2015

O edital para contratação de uma empresa privada para assumir o estacionamento rotativo na cidade foi divulgado no último dia 3, no Diário Oficial (DO) do município. A data prevista para a nova licitação é o dia 13 de outubro, às 10h, na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, que fica na Rua Alberto Torres, nº 115. 

De acordo com o documento, a subconcessão de serviço público para gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas Vias Públicas no município valerá pelos próximos 10 anos. A licitação será na modalidade de concorrência, do tipo de maior oferta em porcentagem, calculada sobre o faturamento mensal das tarifas. Ele não pode ser inferior a 20% do total arrecadado e o critério de julgamento será por valor de porcentagem global. Os interessados podem obter o edital pelo e-mail cpl@cptrans.com.br ou na sede da CPTrans. 

O edital foi liberado depois que o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, publicou uma liminar possibilitando o reinício do processo, mediante a um novo edital. A concorrência pública já chegou a ser suspensa três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu esclarecimentos com relação às informações do edital. 

No fim do ano passado, a Prefeitura de Petrópolis anunciou que o estacionamento rotativo passaria a ser administrado, em 2015, por uma empresa privada. Na época, afirmou que estava acumulando prejuízos por conta do serviço e que o processo de subconcessão ia permitir a ampliação das atuais 700 vagas para 1.700. O valor estimado do contrato está estimado em mais de R$ 94 milhões.