Câmara promete recorrer contra aumento nas tarifas

Tribuna de Petrópolis, Quinta, 15 Janeiro 2015 09:13

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), disse que a Câmara Municipal vai entrar com recurso para suspender o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 3,20. Ele disse que está analisando com o Departamento Jurídico a melhor formar e o tipo de ação que será apresentada para recorrer da decisão que cassou a liminar impedindo o aumento da tarifa. “Vamos trabalhar na apresentação desse recurso. Vamos cumprir a decisão judicial, inclusive publicando nos jornais da cidade a sentença. Não questionamos a decisão da 4ª Vara Cível, o que vamos fazer é continuar questionando os dados apresentados para justificar o aumento, que consideramos absurdo, causando prejuízo à população”, frisou Paulo Igor. Na manhã de ontem, quando estavam reunidos com o Departamento Jurídico e técnico financeiro, a Câmara recebeu a intimação da Justiça comunicando oficialmente o legislativo sobre a decisão. Acompanhado de vários vereadores, Paulo Igor anunciou que a Câmara estuda também a possibilidade de pedir perícia técnica nas planilhas de custos apresentadas pelo Executivo. O presidente da Câmara e os vereadores voltaram a questionar o aumento de 14,29% no preço das passagens de ônibus, voltando a afirmar que em nenhum momento foi discutido no Conselho Municipal de Transportes (Comutran) o percentual, apenas o relatório do Grupo de Trabalho. “A Câmara está exercendo seu papel de fiscalizar as ações do executivo e defender os interesses da população. Respeitaremos as determinações do juiz Jorge Martins, mas entendemos que existem pontos questionáveis nas planilhas, bem como quanto ao cumprimento de prazos. Em relação às planilhas, o mais expressivo é o reajuste de 170% no salário dos diretores das empresas, dado que, ao que nos parece, não foi considerado na decisão do magistrado. Vamos apresentar os argumentos técnicos que justificam por que consideramos que esse reajuste é abusivo e documentos que mostram por que a Casa tem esse entendimento. Se necessário vamos pedir que seja feita uma perícia técnica nas planilhas”, disse Paulo Igor. Com relação ao recesso, o vereador Paulo Igor disse que a Câmara estava em recesso de fim de ano, com apenas uma sessão marcada, prevista na Lei Orgânica Municipal, que é para eleição da Mesa Diretora. “Essa sessão tem rito próprio e não é uma sessão legislativa comum, com leitura de ata e votação de matérias. Portanto, não havia reunião para que tornássemos público o ofício encaminhado pelo Executivo no dia 29 de dezembro”, comentou Paulo Igor, lembrando que no entendimento dos vereadores, somente é possível tornar público quando a matéria é lida em plenária. O vereador Osvaldo do Vale (Vadinho/PSB) apontou também os reajustes dos últimos anos. “Apesar dos vereadores não terem ingerência sobre o aumento da passagem, uma vez que essa atribuição é do Executivo, nas ruas a população nos cobra sobre isso.A Câmara está cumprindo seu papel fiscalizador. Desde 2011 a passagem de ônibus sofreu reajuste acumulado de 45%”, frisou. Esclarecimento - O Se transpetro vem a público esclarecer que, desde novembro de 2014, a revisão da tarifa foi um tema ampla mente discutido no âmbito d Grupo Técnico de Trabalho e do Conselho Municipal d Transportes, que é demo craticamente formado por representantes da CPTrans das empresas de ônibus, d OAB-Petrópolis, da Câmara Municipal e da Sociedade Civil. Todos os aspectos dos custos que envolve a planilha tarifária foram abordados e debatidos e, após análise técnica, a conclusão do relatório é a necessidade da revisão da tarifa que foi votada e aprovada por todo os membros do Comutran, sem exceção, inclusive pelo representante da Câmara Municipal no Conselho, como pode ser observado na ata d reunião do dia 22 de dezembro de 2014, já disponível n site da CPTrans.