Depois de obter na Justiça a suspensão do aumento de 14,29% nas passagens de ônibus que elevaria, ontem, a tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,20, a Câmara de Vereadores vai convocar uma reunião com a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro) para discutir o percentual de reajuste. O presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB), decidiu levar a questão do aumento à Justiça após a análise de técnicos do legislativo encontrar pontos que, segundo ele, são questionáveis na planilha e no decreto publicados pelo Executivo no dia 29, determinando ao aumento.
“Um deles é o percentual de reajuste de 170% na folha de pagamento da diretoria das empresas. Somente isso representa um aumento de R$ 0,07 no preço da passagem. A Câmara quer que este assunto seja debatido, que todos os pontos sejam esclarecidos e que, ao final, havendo necessidade de reajuste, a população pague um valor justo pela passagem”, aponta Paulo Igor, lembrando que se necessário a Câmara contratará especialistas para avaliar as planilhas.
O presidente lembra que na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran), realizada no dia 22 de dezembro, o relatório do grupo de trabalho, que avaliou a necessidade de reajuste, foi apenas apresentado aos conselheiros e não votado. Alguns pontos questionados pelos técnicos da Câmara só puderam ser observados mediante a comparação da planilha atual com a anterior. “Esse aumento para diretores das empresas de ônibus só foi percebido quando nossos técnicos compararam as duas planilhas e verificaram que as despesas com folha de pagamento dos diretores passariam de R$ 160.650,73 (na planilha de março de 2014) para R$ 434.145,60 (na planilha atual). Nas reuniões do Conselho esta comparação não foi feita porque a planilha anterior não foi apresentada. Outro ponto questionável é a cobrança de diferenças salariais retroativas. Isso não pode ser cobrado agora, uma vez que já houve um aumento de passagem em abril 2014, quando a tarifa passou de R$ 2,65 para R$ 2,80”, considera Paulo Igor.
O presidente da Câmara lembra que o grupo de trabalho que elaborou o relatório recomendando o aumento é composto inclusive por empresário do setor. Ele destaca que a convocação para a reunião extraordinária do Comutran, dia 22, foi enviada aos representantes da Câmara às 10h comunicando que a reunião aconteceria no mesmo dia às 18h. O vereador Meirelles enfatiza que o aumento não foi votado no Comutran. “O assunto estava sendo discutido no Conselho, mas em nenhum momento o percentual que elevaria a passagem em R$ 0,40, foi apresentado ou votado pelo Comutran. Também não fomos informados que o aumento seria antecipado para o mês de janeiro”, completa.
Outro ponto questionável, segundo a análise técnica da Câmara, é a alegação do Executivo de que o reajuste de 14,29% foi concedido considerando que desde 2012 não há reajuste de tarifa. “Na publicação no Diário Oficial do Município, no dia 2 de abril do ano passado foi concedido o aumento da passagem para R$ 2,80. Na ocasião, o Executivo apontou que a recomposição da tarifa era baseada inclusive no índice de inflação medido pelo INPC, em 2013. Este aumento entrou em vigor no dia 7 de abril. Se tivermos um novo aumento agora de 14,29%, a população pagará em um prazo de oito meses, um reajuste acumulado de R$ 20,75%, o que é que está muito acima da inflação”, aponta Paulo Igor, lembrando que também por isso não é correto que as diferenças salariais retroativas sejam cobradas. “Se houve alguma falha de cálculos, que provocou um desequilíbrio financeiro para as empresas, isso deve ser discutido entre o Executivo e os empresários. A população não pode, de forma alguma pagar por isso. Nossos técnicos continuam analisando os dados. Se necessário a Câmara contratará técnicos especializados no assunto. Teremos o cuidado de buscar alguma fundação ou entidade pública com expertise para analisar a fundo as planilhas. A Câmara vai lutar até o fim para que o reajuste seja justo”, assegura Paulo Igor.
