A Câmara de Vereadores repudiou o aumento na tarifa de passagem para R$ 3,20 que passará a vigorar a partir do dia 6 de janeiro, conforme anunciado pela prefeitura. O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), anunciou que as planinhas serão analisadas pelo legislativo para verificar se o percentual de reajuste é abusivo. Na tarde desta segunda-feira (29.12), a prefeitura protocolou na secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores, ofício para dar ciência aos parlamentares sobre a necessidade de aumento na tarifa de ônibus. O comunicado oficial à Câmara, cinco dias antes da aplicação do reajuste, está previsto no artigo 173 da Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, lamenta que o Executivo não tenha debatido o reajuste. “O percentual de reajuste de 14,29% vai ser analisado tecnicamente pela Câmara. Ainda que o legislativo não possa impedir a entrada do reajuste em vigor, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar se a majoração é abusiva ou se ela apenas recompõe as perdas. A Comissão de Transportes da Câmara, já sinalizou que considera elevado o aumento”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
O documento assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo reitera o ofício da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, enviado ao legislativo no dia 23, durante a última sessão plenária de 2014. Naquele dia, o ofício foi devolvido à CPTrans, uma vez que, de acordo com a LOM, o comunicado sobre o aumento deve ser feito pelo Executivo. " A Câmara não tem como impedir o reajuste, pois a lei determina apenas que o legislativo deve ser comunicado. É lamentável saber que os petropolitanos já começarão o ano de 2015, tendo que pagar um preço mais alto pela passagem", critica Paulo Igor, lembrando que o aumento causa reflexos na economia. “É uma falta de respeito com os usuários e também com os empresários da indústria, comércio e todos os segmentos econômicos que terão as contas impactadas por essa despesa extra no início do ano, quando existem impostos a serem pagos e alguns setores, como o comércio, já enfrentam dificuldades”, pontua.
No documento, o prefeito Rubens Bomtempo diz que está reenviado o ofício da CPTrans, contendo planilha de custos do serviço de transporte coletivo, elaborado pela Companhia com o apoio do Conselho Municipal de Transportes (COMUTRAN), bem como cópia do relatório final do grupo de trabalho constituído por membros do COMUTRAN, para realizar estudo sobre a necessidade de reajuste na tarifa de passagem. “Isso deixa claro que o aumento será concedido pela prefeitura”, diz Paulo Igor.
No ofício enviado semana passada, o presidente da CPTrans dizia que o mesmo cumpria o artigo 173 da LOM, que determina que antes da entrada em vigor da tarifa, o executivo enviar à Câmara de Vereadores as planilhas e outros elementos que lhe servirão de base, divulgando amplamente à população, os critérios observados para o reajuste tarifário.
O encaminhamento do documento na semana passada causou indignação nos vereadores, que criticaram duramente a medida na última sessão plenária do ano. “O aumento de 14,29% no preço da passagem é lamentável. Nenhum trabalhador ganhou um reajuste como este. É uma vergonha que isso seja feito no apagar das luzes, sem que haja tempo para se discutir este assunto”, disse naquele dia o presidente da Comissão de Transportes , Maurinho Branco (SDD).
“A Câmara se sente lesada recebendo o documento sobre o aumento em um momento em que as sessões plenárias deste ano já foram encerradas e os vereadores não podem se pronunciar ou dar a devida divulgação ao fato, conforme prevê a LOM”, afirma Paulo Igor.
