DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO CONJUNTA DAS ENTIDADES DA

SOCIEDADE CIVIL DOS DISTRITOS DE PETRÓPOLIS

Os moradores dos Distritos de Petrópolis representados por suas Associações, reafirmam o seu desejo de manterem-se fazendo parte de Petrópolis mas registram que o acumulo de problemas, alguns sanáveis sem maiores dificuldades, impõe uma imediata ação da Prefeitura para:

·        Melhoria imediata da qualidade de vida da população dos Distritos de Petrópolis resolvendo alguns entraves pontuais;

·        Promoção do desenvolvimento sustentável da região através de ação bem estudada e planejada;

·        Moratória na execução de projetos imobiliários já aprovados até que estudos da sua viabilidade ambiental estejam concluídos.

1         SITUAÇÃO ATUAL

Através da vivência e contacto direto com a população verificamos com grande preocupação perspectivas crescentes de:

·        Visível degradação das condições de vida;

·        Processo de crescimento desordenado;

·        Tolerância à ocupação do território em áreas de risco de inundação e deslizamento de encostas;

·        Grande influência de grupos de interesses descomprometidos com o futuro da região

·        Omissão e falta de compromisso da Prefeitura de Petrópolis com os Distritos

2.       PRINCIPAIS “BANDEIRAS” PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA

Nesse cenário, faz-se oportuna e essencial a conjugação de esforços de toda a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis para defender seus interesses vitais ora sob a séria ameaça, demonstrando a necessária união e criando um peso político a ser considerado nas decisões municipais.  Nesse sentido, as principais “Bandeiras” são:

·        RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DOS DISTRITOS

Identificação das ocupações urbanas precárias e ações para transformá-las em bairros com serviços públicos e titularidade das edificações, coibindo-se a expansão indiscriminada com prejuízo do meio-ambiente.

Diagnostico expedito das necessidades de creches e de postos de saúde nos distritos e sua implantação via parcerias publico privadas.

·        PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO

Trabalho fundamentado em levantamento sócio – econômico - ambiental da Região, propondo as bases para seu desenvolvimento sustentável, a ser incorporado ao Plano Diretor do município e respectivos desdobramentos

·        PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, SANEAMENTO, ENERGIA E COMUNICAÇÃO

Diagnóstico dos limites de abastecimento de água e saneamento na área urbana bem como delimitação imediata das áreas de proteção de nascentes, córregos e cursos de água. Plano a ser elaborado pelo concessionário no prazo de 90 dias e apreciado pela Prefeitura com o apoio de entidades acadêmicas e especialistas de notória capacidade

·        PROGRAMA IMEDIATO DE MELHORAMENTO DA MOBILIDADE URBANA

Reconhecimento da situação crítica de mobilidade nos Distritos e conseqüente  elaboração de soluções viárias e meios de transporte incluindo, mas não apenas, as situações críticas na estrada do Vale das Videiras, Ponte de Bonsucesso, Ponte de Correas, Ponte de Itaipava (“Arranha-Ceu”), Retão de Itaipava e outros.

·        COMPROMISSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MEDIANTE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, SOCIAL E DE REAIS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA

Compromisso da Prefeitura no sentido de condicionar todas as licenças de novas construções – em especial grandes empreendimentos residenciais e comerciais – ao exame detalhado de impactos ambientais, impactos sobre populações vizinhas e do impacto sobre a infraestrutura existente. Criação de licença de viabilidade de funcionamento constando da análise conjunta do impacto do empreendimento na circulação viária, suprimento de água, tratamento de esgoto, suprimento subterrâneo de energia e proteção ambiental. Criação de contribuição de melhoria aplicável a novos empreendimentos para ensejar recursos para o poder público executar o que lhe couber (ampliações, sistema viário, e outros)

·        DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO À REGIÃO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES E À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DISTRITOS

As bases para cobrança de contribuição e para destinação de recursos aos distritos deverão considerar alem de imóveis, a população, posse de veículos, telefones e outros indicativos de densidade.

3.       ATUAÇÃO PREVISTA

As associações adiante signatárias formalizarão, o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, e levarão seus pleitos às autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário.  

Em seguida, com base nas “bandeiras” já identificadas, discutirão com a administração de Petrópolis o atendimento a esses  interesses dos Distritos, de forma transparente.

Petrópolis, Maio de 2014

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Novamosanta

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UDAM – União Distrital das Associações de Moradores

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(outras associações) :