Petrópolis, 29 de Setembro de 2020.
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  Lei municipal é desrespeitada em Petrópolis e passageira entra com processo contra empresa de ônibus

Data: 22/12/2011

A lei municipal que proíbe a utilização de aparelhos de som em ônibus existe desde 2005, mas muitos são os passageiros que a desrespeitam. A música geralmente está no volume mais alto. Nem a placa – geralmente fixada na parte de cima do painel do ônibus – informando que a utilização de aparelhos de som é proibida, impede que os passageiros liguem o som.

Cansada da falta de respeito e de educação de alguns passageiros, a auxiliar administrativa Gabriela Barbosa Lima, moradora do bairro Águas Lindas, em Nogueira, resolveu entrar na Justiça contra a prática ilegal. A ação por danos morais e cumprimento do artigo 16 do Código de Posturas Municipal – que instituiu o sossego público – foi aberta no 1º Juizado Especial Cível contra a Viação Petrópolis (empresa que está sob intervenção da Prefeitura).

“Infelizmente, não adianta mais pedir para desligarem a música, nem recorrer ao motorista, ao cobrador ou ao fiscal. Ninguém respeita a lei. Ninguém respeita as pessoas. Ninguém tá nem aí”, comentou.

Gabriela quase chegou a ser agredida por um passageiro que se recusou a baixar o volume do celular. Ela conta que durante uma viagem de volta para a casa, por volta das 18h30, foi ofendida verbalmente pelo rapaz. Segundo ela, nem o motorista nem o cobrador tomaram atitudes para defendê-la. “Ele estava escutando o funk conhecido como proibidão, com letras obscenas e muitos palavrões. Quando pedi para ele baixar, ele fez o contrário e aumentou ainda mais o volume. Ainda por cima me ofendeu, disse que eu era mal-amada e que ele poderia resolver o meu problema. As pessoas ficaram indignadas e pediram ao motorista para fazer alguma coisa. Só que ninguém fez nada. Foi constrangedor”, relatou.

Antes de entrar com a ação na Justiça, Gabriela chegou a ir até a sede da viação para fazer a denúncia, mas foi orientada por um funcionário a reclamar com o fiscal da empresa, mas nenhuma providência foi tomada. “Tenho vários protocolos e não fizeram nada até hoje. Depois que fui humilhada pelo passageiro, resolvi entrar na Justiça. Quem sabe mexendo no bolso deles a situação não seja diferente”, frisou a auxiliar administrativa.

Na petição, o advogado pede a condenação da Viação Petrópolis ao pagamento de 20 salários mínimos a título de indenização por danos morais.

Assim como Gabriela, muitos passageiros sentem-se incomodados com o som alto, mas poucos são os que se manifestam. Segundo um cobrador da linha Águas Lindas, os horários da noite são os mais complicados. “Durante o dia dá menos problema. A gente pede para baixar o som e a maioria respeita, mas à noite isso nunca acontece”, disse. De acordo com o cobrador, os adolescentes são os que mais gostam de escutar música alta no celular, sem a utilização dos fones de ouvido.

*Reportagem Janaína do Carmo (Redação Tribuna) e informações SRZD

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 22 de dezembro de 2011.




 

 

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