Lei 5.791 de 22 de julho de 2010. Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão Pará.
O Governador do estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de relevante interesse turístico e econômico para o estado do Rio de Janeiro a reativação da FERROVIA PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2010. Sérgio Cabral (governador).
