Petrópolis, 19 de Agosto de 2019.
Matérias >> Propostas Comunitárias de Politicas Públicas >> Infra Estrutura
   
  Na íntegra, a Lei que o governador sancionou

Data: 28/07/2010

Na íntegra, a Lei que o governador sancionou

 

 

            Lei 5.791 de 22 de julho de 2010. Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão Pará.

            O Governador do estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

            Artigo 1º - Fica declarada de relevante interesse turístico e econômico para o estado do Rio de Janeiro a reativação da FERROVIA PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ.

            Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2010. Sérgio Cabral (governador).

 

 

Fonte: Diário de Petrópolis, 27 de julho de 2010.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS