A Câmara de Fiscalização dos Serviços Públicos está cobrando que a Câmara Municipal faça cumprir o que está na Lei Orgânica Municipal e promova a eleição do Ouvidor do Povo e instale a Tribuna Livre. Cláudia Menezes e o professor Lauro Barbosa, representantes da Câmara de Fiscalização, disseram que o presidente da Câmara, vereador Bernardo Rossi, tinha se comprometido a eleger o ouvidor após abertura do concurso público, que está em andamento.
Segundo eles, o compromisso foi assumido quando o presidente da Câmara recebeu um abaixo-assinado com mais de 1600 assinaturas pedindo a eleição do Ouvidor do Povo. “O que queremos é que a lei seja cumprida e, se eles não querem, deveriam tirar o artigo que fala do ouvidor da Lei Orgânica”, comentou Cláudia Menezes, lembrando que para isto a Câmara terá que convocar audiência pública para discutir com a sociedade a mudança na lei.
O professor Lauro disse que a Câmara de Fiscalização já apresentou denuncia ao Ministério Público Federal contra a tentativa de se acabar com o ouvidor do povo, afirmando que é um canal de participação e defesa dos interesses da população. “É importante lembrar que o ouvidor do povo está presente no Plano Diretor do Município como um dos espaços de participação popular”.
Além desta reivindicação, eles falaram também sobre um ano da Câmara de Fiscalização. Segundo o professor, durante este período ocorreram várias conquistas e todas participaram de reclamações feitas à Prefeitura. O professor Lauro disse que receberam ao longo deste período 65 solicitações e contam com apoio de 74 pessoas/conselheiros e 37 associações de moradores.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 01 de Agosto de 2010.
