Câmara abre vagas para Ouvidor do Povo

            A Câmara Municipal publicou ontem o edital abrindo inscrição para os candidatos ao cargo de Ouvidor do Povo, que tem entre suas funções defender a população contra a ilegalidade e abuso de poder por parte de autoridade pública. O vereador Marcio Vieira Muniz (PSC) considerou importante a iniciativa do presidente da Câmara, vereador Bernardo Rossi (PMDB), pois cumpre a Lei Orgânica do Município. “Sempre defendi que, ou a Câmara instale o ouvidor do povo ou retire o artigo que o criou na lei, o que não podia é termos uma lei morta”.

            O vereador Muniz disse que a Câmara vai receber as inscrições e promover a eleição, que defende uma seleção rigorosa, para que erros do passado não ocorram e que o Ouvidor do Povo possa exercer seu papel. “A iniciativa do presidente da Câmara foi importante, e tenho certeza que a população vai ganhar com a eleição do ouvidor”.

            Pode se inscrever como candidato qualquer cidadão com reputação ilibada, com mais de 21 anos, residente no município há pelo menos 10 anos, não integrante de qualquer dos poderes públicos locais, cuja função será exercida graciosamente. A inscrição acontecerá entre o dia  24 de novembro a 24 de dezembro e o nome dos candidatos deverá se encaminhado pelas entidades interessadas em participar ou pelos próprios candidatos.

            Os requisitos para se concorrer à Ouvidoria do Povo são os do artigo 6° da Lei Orgânica do Município, devendo as intuições, ao inscrever seus candidatos, apresentar o Curriculum Vitae, informando, entre outros dados, o seu grau de instrução e suas atividades profissionais e comunitárias.

            O responsável pela instituição que inscrever os seus candidatos ou os próprios candidatos apresentará o requerimento de inscrição, com os documentos exigidos, ao Protocolo da Secretaria da Câmara Municipal, durante o expediente, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 25 de novembro de 2010.