Comissão quer alíquota de ISS de 2% para empresas de transporte público

            O prefeito Paulo Mustrangi se reuniu ontem com o procurador geral do município, Henry Grazinolli, para discutir as medidas que serão implementadas com base no relatório final elaborado pela comissão consultiva de transporte, apresentado ao chefe do Executivo na semana passada. Criada por Mustrangi em outubro, por meio de decreto municipal, a comissão teve o objetivo de elaborar um parecer sobre a situação dos transportes coletivos e apresentar suas considerações quanto à necessidade de desoneração da carga tributária sobre a tarifa de transportes, bem como a desoneração da taxa de administração incidente sobre a tarifa de transportes. A comissão tinha também o objetivo de identificar áreas de urgência na implementação do sistema  interbairros, bem como apresentar sugestões sobre a idade da frota. “O relatório está concluído e  foi apresentado pela comissão na semana passada. Hoje à tarde, me reunirei com o procurador, para que possamos avaliar este material e verificar as medidas que serão adotadas”, disse o prefeito Paulo Mustrangi.

            Entre os itens a ser avaliados pelo prefeito está a desoneração da carga tributária. No entender da comissão, a alíquota de ISS deveria ser reduzida a 2%, assim como a carga da taxa de gerenciamento, que segundo o relatório deveria cair de 5% para 2%. “Foi verificado que a desoneração do sistema de transportes é uma questão discutida em nível nacional, uma vez que o próprio Congresso Nacional vem debatendo a adoção de medidas do mesmo teor, inclusive com redução de IPI e outros, sem uma conclusão até a presente data. Em nível estadual, verificou-se que o poder público em sua maioria não aplica alíquota de 5% de ISS, bem como poucos municípios efetuam cobrança de taxa de administração/gerenciamento, situando-se Petrópolis como uma quase exceção nesse contexto”, consta do relatório.

            Em relação ao sistema interbairros, a comissão constatou que existe a necessidade de implementação de pelo menos três linhas, ainda que precedida de estudo técnico para definição da forma de operação. “A comissão, considerando o prazo para emissão do presente parecer e a falta de estudo técnico aprofundado, não se considera apta para apontar de maneira consistente a forma de operação do sistema de transporte interbairros, porém, fruto dos debates travados nas reuniões de trabalho, sugere como imprescindíveis as seguintes áreas de implantação: Samambaia x Quitandinha, Morin x Bingen, via alto da Serra e Caxambu x Bingen”, consta do relatório.

            Em relação à idade da frota, a comissão sugere que seja adotado o tempo máximo de 10 anos, mas que o tempo médio seja estipulado em 5 anos, de modo a fazer com que as empresas tenham que fazer uma renovação constante para cumprir a legislação. “Após a verificação sobre a aplicação da idade da frota, como parâmetro legal em várias concessões, constata-se que não existe padrão... dessa forma, a comissão, considerando o aplicado no município e ainda outras questões que venham a garantir um melhor atendimento à população, através da qualidade dos veículos utilizados, sugere que seja adotado o sistema misto de critérios, devendo ser aplicado o tempo máximo de 10 anos para idade do veículo utilizado na frota, bem como o tempo médio de cinco anos da mesma”, diz o relatório.

            A comissão verificou ainda que em diversos município o limite de vida útil dos coletivos é estipulado em 10 anos. Tal prazo é adotado em cidades como Juiz de Fora, Macaé, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Barra Mansa, Friburgo e Niterói. 

            Os trabalhos da comissão foram realizados entre 28 de outubro e 23 de novembro. Composta por 12 integrantes, a comissão foi distribuída em cinco subgrupos que analisaram detalhadamente cada um dos itens a serem apurados. O assunto foi debatido em cinco reuniões. O relatório foi fechado no dia 23 e entregue ao prefeito.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 30 de novembro de 2010.