Dados CMRPD (2002)
Data: 30/05/2009
CMRPD
Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e de suas Leis Complementares
(Órgão consultivo de assessoramento)
1. CONSTITUIÇÃO LEGAL
a) (x) Lei de criação: 5.823, de 29.11.01
b) (x) Decreto dispondo sobre Assembléia Pública: 274, de 16.01.02
c) (x) Edital de convocação da Assembléia pública para: 05.02.02
d) (x) Decreto de 1ª composição: 633, de 05.04.2002
e) (x) Primeiro Edital de convocação: DO nº 1529, de 06.04.02
2. COMPETÊNCIAS
(Dentre outras) garantir ampla participação no processo de discussão, proposição, aprovação e implementação das revisões ao Plano Diretor e às suas lês complementares.
3. COMPOSIÇÃO – Paritária
- Poder Executivo (nove representações);
- Sociedade Civil: OAB (uma representação); Entidades de Classe de engenheiros e arquitetos (duas representações); Associações de moradores (duas representações); Entidades de Classe de Empresários (uma representação); Sindicatos de trabalhadores (uma representação); ONGs de Defesa da Cidadania e de Meio-Ambiente (duas representações).
Obs.: Cada representação compõe-se de titular e suplente.
4. MANDATO
- Dois anos, sendo permitida a recondução por uma única vez por igual período.
5. REUNIÕES
- Mensais, necessitando definição de cronograma.
6. FREQUÊNCIA
Freqüência das representações do Governo (titular e/ou suplente) – obs.: neste Conselho, os representantes do Governo não estão discriminados por Secretarias:
Representante titular
|
Representante suplente
|
Freq.
|
Marcus V. de São Thiago
|
Lúcia Maria F. B. Retamal
|
100%
|
Jorge da Silva Maia
|
Rosângela Stumpf de L. M.
|
80%
|
Marcos José M. Novaes
|
Jorge Luiz Rego de Mello
|
40%
|
Paulo Roberto Patuléa
|
Wayne Tobelem dos Santos
|
20%
|
Gilson Queiroz Barros
|
Almir Schmidt
|
100%
|
Henrique Luiz Ahrends
|
Luciane Martins Bessa
|
40%
|
Ana Maria R. Z. Mundstein
|
Paulo Roberto Lisboa
|
100%
|
Marcus de Almeida Lima
|
Luzinete Batista M. de Faria
|
80%
|
Sebastião Luiz O. Médice
|
Carlos Felicetti Schaeffer
|
100%
|
7. AVALIAÇÃO DO NACC-SGO
a) Conselho recentemente instalado e de grande importância dentro da determinação política do Governo de abrir espaço à participação popular objetivando rever o Plano Diretor e as suas leis complementares;
b) Coordenação muito segura exercida pela Secretaria de Governo (secretário Dr. Marcus Vinícius de São Thiago, presidente);
c) Uma vez realizado o seminário de capacitação dos conselheiros (em junho/julho), fundamental se torna definir um cronograma de reuniões.