Comissão de Transportes não divulga relatório

            Terminou no domingo o prazo estipulado pelo prefeito Paulo Mustrangi para que a Comissão Especial Consultiva, criada para elaborar um parecer sobre a situação dos transportes coletivos, apresentasse uma avaliação sobre o trabalho desenvolvido ao longo do último mês em relação às condições do transporte. Questionada sobre a entrega do relatório, a Prefeitura não informou se o mesmo foi concluído pela comissão dentro do prazo previsto, bem como não divulgou qualquer informação sobre o resultado de tal levantamento.

            A comissão foi criada por meio do decreto Nº 344, publicado no Diário Oficial em 22 de outubro e estipula que o parecer deverá ser oferecido ao chefe do  Executivo em um prazo de 30 dias. No decreto, Mustrangi lembra que o serviço de  transporte coletivo tem caráter emergencial e frisa que a grave crise nos transportes levou à extinção dos contratos e à preparação de processo licitatório para novas concessões na área de transporte coletivo. 

De acordo com a publicação, o parecer da comissão deve responder a quatro itens, sendo o primeiro deles informações a cerca da necessidade de desoneração da carga tributária incidente sobre a tarifa de transportes; a necessidade de desoneração da carga de taxas de administração incidente sobre a tarifa de transportes; a identificação de áreas de urgência na adoção do sistema de transportes interbairros visando à redução de tráfego no centro da cidade, além de sugestões sobre a idade da frota a ser utilizada no sistema de transportes a partir dos novos contratos.

A comissão foi formada por 11 pessoas, entre as quais representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), da Secretaria Municipal de Fazenda, do Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro), do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) e do Sindicato dos Rodoviários de Petrópolis, entre outras entidades.

Segundo o decreto, os integrantes da comissão tiveram autonomia para se reportar diretamente ao prefeito Paulo Mustrangi, ouvir pessoas envolvidas no assunto, requisitar documentos e se utilizar de órgãos, bens e instalações da Prefeitura.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 26 de novembro de 2010.