Rômulo Barroso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 foi aprovada ontem na Câmara, por 14 votos. Todas as sete emendas apresentadas pelos vereadores e pela sociedade civil também foram aceitas. O secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Eduardo Ascoli, esteve no Palácio Amarelo para debater com representantes do Legislativo antes da votação.

As emendas fazem poucas alterações na LDO. Uma delas, por exemplo, exige a realização de audiências públicas por parte do Executivo para discutir a formatação do Orçamento do ano que vem. Outra refere a liberação de verba para projetos sociais, que deverão comprovar que realizam o trabalho há pelo menos dois anos.

A LDO é uma das três partes da peça orçamentária municipal. Ela vem depois do Plano Plurianual (PPA) e antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira orienta a segunda, que orienta a terceira.

O projeto de lei determinar as metas e prioridades da administração municipal; as metas e riscos fiscais; as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da LOA; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município; as disposições relativas à dívida pública municipal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.