LEI Nº 6744 de 19 de abril de 2010 Data: 18/05/2010
LEI Nº 6744 de 19 de abril de 2010
Dispõe sobre alteração do artigo 43 e seu parágrafo único, da Lei nº 4980, de 27 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Art. 1º – O Artigo 43 e seu parágrafo único da Lei nº 4980, de 27 de novembro de 1992, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 43 – Cada Unidade Escolar deverá ter o número de funcionários descrito no quadro constante do Anexo I.
Parágrafo Único – Para efeito de estabelecer o enquadramento de cada instituição, será considerada a classificação em grande, médio ou pequeno porte, segundo descrito no Anexo 2, e em suas divisões”.
Art. 2º – Ficam mantidos os demais dispositivos e parágrafos da Lei nº 4.980, de 27 de novembro de 1992.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de Petrópolis, em 19 de abril de 2010.
PAULO MUSTRANGI
Prefeito
ANEXO 1
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE APOIO POR EXTRACLASSE POR UNIDADE ESCOLAR
Função Critérios Quantitativo
Zelador................................. Pequeno porte............................ 01 zelador
Médio porte................................No máximo 03 zeladores
Grande porte..... ................. No máximo 06 + 02 pelo anexo
Inspetor de Disciplina.......... Pequeno porte.........................................Não possuem
Médio porte de 1º segmento......................Até 2 inspetores
Médio porte de 1º e/ou 2º segmento......... Até 3 inspetores
Grande porte com E.F. completo...............Até 5 inspetores + 1 pelo anexo
Grande porte com Ens. Médio...................Até 10 inspetores
Secretário de Escola.......... CEI e Ed. Infantil......................................Não possuem
Até 200 alunos..........................................1 Secretária itinerante de 20h por unidade escolar
Acima de 200...............................................1 Secretária
Escolas de médio/grande porte....................2 Secretárias e mais, no máximo
6 Auxiliares de Secretaria
Orientador Pedagógico........ Até 200 alunos........................................1 itinerante de 10h
Ens. Fund. de 1º segmento......................1 P.O. 20h
Ens. Fund. de 2º segmento......................2 P.O. de 20h
Ens. Fund. + Ens. Médio....................... .Até 6 P.O. de 20h
Diretor Adjunto.................... Porte pequeno acima de 200 alunos.......1 diretor Adjunto
Portes médio e grande............................Com dois turnos até 2 Diretores Adjuntos
Com três turnos até 3 Diretores Adjuntos
ANEXO 2
CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
ANEXO 2.1: Escolas de Grande Porte
1 E. M. BATAILLARD
2 E. M. GOV. MARCELLO ALENCAR
3 E. M. ROSEMIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
4 E. M. AMÉLIA ANTUNES RABELLO
5 E. M. CELINA SCHECHNER
6 L . M. CARLOS CHAGAS Fº
7 E. M. VER. JOSÉ FERNANDES DA SILVA
8 E. M. PROF. JOSEMAR CONTAGE
9 E. M. JOHANN NOEL
10 E. M. PAPA JOÃO PAULO II
11 E. M. DR. RUBENS DE CASTRO BOMTEMPO
12 E. SÃO JUDAS TADEU
13 INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS
ANEXO 2.2 – Escolas de Médio Porte
1 E. M. ABELARDO DE LAMARE
2 E. M. CLEMENTE FERNANDES
3 E. M. D. PEDRO DE ALCÃNTARA
4 E. M. DUQUE DE CAXIAS
5 E. M. LUIS CARLOS SOARES
6 E. M. JOÃO KOPKE
7 E. M. ODETTE FONSECA
8 E. M. PROFª HERMINIA MATHEUS
9 E. M. ROBERT KENNEDY
10 E. M. ROTARY
11 E. M. ROSALINA NICOLAY
12 E. M. SOROPTIMISTA
13 E. M. IRINEU MARINHO
14 E.M. LÚCIA DE ALMEIDA BRAGA
15 E. M. MAGDALENA TAGLIAFERRO
16 E. M. MARIETA GONÇALVES
17 E. M. PROFº AMADEU GUIMARÃES
18 E. M. AUGUSTO PUGNALONI
19 E. M. DR. PAULA BUARQUE
20 E. M. DR. THEODORO MACHADO
21 E. M. DR. BARROS FRANCO
22 E. M. NILO PEÇANHA
23 E. M. BEATRIZ ZALESKI
24 E. M. JOSÉ GONÇALVES DA MOTTA
25 E. M. OSWALDO COSTA FRIAS
26 E. Mz.CARMEN NUNES MARTINS
27 E. MZ. AVELINO DE CARVALHO
28 E. M. GERALDO VENTURA DIAS
ANEXO 2.3 – Escolas de Pequeno Porte
1 E. M. LEONARDO BOFF
2 E. M. GAL. HEITOR BORGES
3 E. M. LIONS CLUBE DE PETRÓPOLIS
4 E. M. OSWALDO CRUZ
5 E. M. DORA KILLER
6 E. M. JOAQUIM DEISTER
7 E. M. DE ED.ESP. SANTOS DUMONT
8 E. M. ÁGUAS LINDAS
9 E. M. ANTONIO LEITE GARCIA
10 E. M. QUINTA DO LAGO
11 E. M. M. JULIO FREDERICO KOELLER
12 E. M.ODETTE YOUNG MONTEIRO
13 E. M. PAULO MONTE
14 E. M. PROFESSOR PRADO
15 E. M. DARCY CORREA DA VEIGA
16 E. M. DR. ARGEMIRO MACHADO
17 E. M. LUIZ MARCHIORI
18 E. M. ARNALDO DYCKERHOFF
19 E. M. BENJAMIN SIMAS
20 E. M. CARLOS CANEDO
21 E. M. DR. JOSÉ NEVES NETO
22 E. M. JOÃO PIRES FERNANDES
23 E. M. M. THEOFILO DE CARVALHO
24 E. M. TAQUARIL
25 E. M. ANTONIO JOSÉ DE LIMA
26 E. M. FELIX WAN-ERVEN DEBARROS
27 E. M. HILDEBRANDO DE CARVALHO
28 E. M. SEBASTIÃO DA ROCHA
29 E. MZ. ALIRANTE TAMANDARÉ
30 E. MZ. FREI ANICETO
31 E. MZ. DR. PAULO MOTTA
32 E. MZ. PEDRO AMADO
33 E. MZ. Mª DA GLÓRIA Q.DE VASCONCELLOS
34 E. MZ. SEBASTIÃO LACERDA
35 E. MZ. SERGIO RIBEIRO ROCHA
36 E. M. FLAVIO MACIEL
37 E. M. PROF PAULO SALDANHA
38 E. M. DE ED. ESP. DR. ACCÁCIO BRANCO
39 C .E. COMUNIDADE SÃO JORGE
40 E. CHIQUINHA ROLLA
41 E. P. N. DAS GRAÇAS
42 E. P. N. Srª. DO CARMO
43 E. P. SÃO PEDRO DE ALCÃNTARA
44 E. PROFa. ERNESTINA FRANCIONE DE ABREU
45 E. SAGRADA FAMÍLIA
46 E. SANTA RITA DE CÁSSIA
47 E. SÃO CRISTOVÃO
48 E. P. SÃO FRANCISCO DE ASSIS (BV)
49 E. SÃO FRANCISCO DE ASSIS (MP)
50 E. SÃO JOÃO BATISTA
51 E. P. SÃO PIO X
52 E. N. Srª. DE FÁTIMA
53 E. P. DA ALCOBAÇA
54 E. P. Stª BERNADETE
55 E. Stº ANTONIO (CUIABÁ)
56 E. RURAL DO BONFIM
57 E. SÃO JOSÉ DO CAITITU
58 INST. CONGREGACIONAL DE PETRÓPOLIS
ANEXO 2.4 – Escolas de grande porte com anexo
1 L . M.PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO
2 E. M. MONS. JOÃO DE DEUS RODRIGUES
3 E. M. FÁBRICA DO SABER
ANEXO 2.5 – Escola de Médio Porte com Anexo
1 E. M. JORGE AMADO
