Denomina “SERVIDÃO SEBASTIÃO JOSÉ XAVIER” a logradouro público situado na Rua Silvio Pimentel França, 2º Distrito do Município de Petrópolis.
Art. 1º – Fica denominado “SERVIDÃO SEBASTIÃO JOSÉ XAVIER” o logradouro público situado à Rua Sílvio Pimentel França, na Rua Luiz Pelegrine, Bairro Estrada da Saudade (obs.: localizada atrás do Rancho do Amor), com aproximadamente 4 metros de largura e 100 metros de comprimento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de Petrópolis, em 08 de setembro de 2009.
