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  Projeto cria mais seis vagas de vereadores na Câmara Municipal de Petrópolis

Data: 30/08/2019

 

Projeto cria mais seis vagas de vereadores na Câmara Municipal de Petrópolis

Tribuna de Petrópolis


Emenda à lei orgânica aumenta o número de vereadores para 21

Com apoio de 10 vereadores e de 10 partidos políticos, já está tramitando na Câmara Municipal a emenda à Lei Orgânica do Município, que aumenta de 15 para 21 o número de cadeiras no Legislativo municipal. O projeto foi assinado por Antonio Brito e outros quatro vereadores, mas conta com apoio de 10 vereadores, número suficiente para a aprovação. Os defensores do projeto alegam que, com 300 mil habitantes, Petrópolis já poderia ter 23 vereadores. Márcio Arruda, que apoia o projeto, diz que não haverá aumento de despesa.


Câmara debate aumento do número de vereadores

A Câmara Municipal inicia nos próximos dias, o debate sobre o aumento do número de cadeiras de 15 para 21 vereadores, por causa do projeto apresentado pelo vereador Antônio Brito (Republicanos), que conta com apoio de dez partidos da cidade – PL, PRP, PRTB, PDT, Podemos, PCB, PTB, PCdoB e Republicamos. O projeto, segundo o autor, tem por objetivo tornar público uma discussão que vem ocorrendo nos bastidores políticos “de forma que parece até uma conspiração. A Câmara precisa por fim a esta discussão e a única forma é colocar em votação”.
 
O vereador Antônio Brito lembrou que, quando a Câmara tentou regulamentar na Lei Orgânica Municipal (LOM) o número de 15 vereadores não teve êxito. Na sessão de 9 de novembro de 2011, como não alcançou os dez votos necessários para ser rejeitado ou aprovado, o projeto do exvereador Wagner Silva foi arquivado. Desde então, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2004, que reduziu o número de vereadores em todo país, sem que a Câmara tenha votado uma lei municipal.
Além do autor, o projeto foi assinado pelos vereadores Marcelo Lessa (Solidariedade), Marcio Arruda (PL), Marcelo da Silveira (PSB), Justino do Raio X (MDB) e Hingo Hammes (PTB).
 
“É importante deixar claro que o aumento de vereadores é algo legal e garantido na Constituição Federal, que permite ao município ter até vinte e três vereadores ao passar de trezentos mil habitantes. Acredito que, cada gabinete vai perder dois assessores”, afirmou Antônio Brito.
 
O vereador Marcio Arruda, um dos poucos parlamentares que defende o aumento desde 2011, explicou que o aumento de vereadores não aumenta o orçamento da Câmara, que hoje é de 5%. O orçamento foi reduzido de 6% para 5% neste ano, quando em 2017 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o número de habitantes de Petrópolis havia ultrapassado os 330 mil. “É importante registrar que, no último censo, o IBGE errou na contagem da população e tentou corrigir três vezes. Mesmo assim deixou a cidade com menos de trezentos mil habitantes o que gerou inclusive perdas de verbas”, lembrou Arruda.
 
Para o vereador do Partido Liberal (PL) o aumento no número de cadeiras, além de gerar novos empregos, vai garantir inclusive a representação da minoria partidária. Marcio Arruda voltou a afirmar que os gastos não vão aumentar “até porque a Câmara terá que se adaptar ao orçamento reduzido”. O vereador Marcelo Lessa também manifestou apoio ao projeto, frisando que não tem dúvida que o aumento vai garantir maior representação.



 

 

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