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  Certidões municipais passam a ter validade de 120 dias

Data: 08/05/2018

 

Certidões municipais passam a ter validade de 120 dias
Tribuna de Petrópolis, Segunda Feira, 07 de Maio de 2018

 
As secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico anunciaram nesta segunda-feira (7) um novo prazo de validade para as certidões municipais: os documentos, que antes eram válidos por apenas 30 dias, agora valem por 120 dias. A ampliação do prazo de validade das certidões era reivindicação antiga de empresários e contadores.
 
A iniciativa beneficia os empresários que precisam de certidões para comprovar a regularidade das suas empresas. O documento pode ser usado como prova de quitação dos tributos municipais devidos para participar, por exemplo, de licitações, como também receber de órgãos públicos.
 
A mudança foi feita por decreto municipal, que alterou o prazo de vigência determinado anteriormente pelo decreto nº 662 de 19 de novembro de 2015. “A regularidade fiscal gera novos negócios, permite que o empresário tenha acesso a financiamentos, participe de licitações, obtenha financiamento em bancos públicos, além de melhorar a classificação de risco das empresas junto aos bancos privados”, explica o prefeito Bernardo Rossi.



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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