Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO III Nº 30 - Jun.2016: Pró-Gestão Participativa

Data: 13/06/2016

 

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO III - Nº 30

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Junho de 2016

 

1º BRADO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS

 

Curioso ano, este que vivemos. Em Petrópolis, neste início de período legal para a realização das convenções partidárias eleitorais (10 a 30 de junho), pouco se fala nas eleições de outubro. É bem verdade que partidos e políticos perderam a credibilidade, e que a proibição do direito de escolha dos candidatos municipais pelos eleitores é tão absurda que gerou a certeza de ser cada mandato “mais do mesmo”. Com o atual monopólio partidário da seleção dos candidatos, a pergunta que nos fazemos é: “vale a pena ir votar nos nomes que os partidos nos impingem?”.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=6704&uid=

 

2º BRADO: O TCU E OS RPPS

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União, sob a responsabilidade de Benedito Adalberto Brunca, em data de 25 de maio de 2016, registra que: “O déficit atuarial de R$ 2,8 trilhões para os RPPS de estados, DF e municípios, somado a R$ 1,2 trilhão de déficit atuarial do RPPS da União, evidencia o tamanho da crise fiscal que se delineia, e o risco sistêmico que poderá se disseminar com uma eventual crise fiscal dos entes”. Os Poderes de Petrópolis não se sensibilizam com os reiterados brados de alerta; devem estar melhor informados que o TCU, apesar de nosso rombo atuarial alcançar 1,4 bilhão em 2030 (nosso orçamento anual está em 877 milhões).

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=28&subsecao=117&id=6746&uid=

 

3º BRADO: DA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES

 

Estamos, aqui, a braços com uma questão que gostaríamos de submeter aos demais Municípios do Brasil. A nossa Lei Orgânica foi “atualizada” mediante uma Emenda geral, e o Regimento Interno da Câmara foi alterado através de Resolução, ambas de final 2012. Parece-nos, e estamos confirmando o ponto, que a Câmara não publicou na imprensa oficial nem uma, nem outra, quem sabe se por economia (?). Se assim for, os dois textos perdem a eficácia, com certeza. Mas como ficam as matérias que recorreram à Emenda e à Resolução entre 2012 e 2016, e foram maculadas pelo vício de forma insanável retroativamente? Pensar que é a gestão participativa que tem que apurar falhas deste porte, enquanto os Fiscais da Lei nada percebem!

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=6744&uid=

 

4º BRADO: FERNANDO PESSOA, POETA PORTUGUÊS

 

“O eleitor não escolhe o que quer; escolhe entre o isto e aquilo que lhe dão, o que é diferente”.

Perdoem, bem sabe a Redação d’O BRADO que se está a repetir, mas nesta época pré-campanha eleitoral no Município, quando o eleitor será, mais uma vez desrespeitado, deveríamos todos recitar estas palavras de cor!

 

5º BRADO: GESTÃO PARTICIPATIVA CERCEADA

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal já exigia, em 2000, a participação popular na elaboração e discussão das leis do Sistema Orçamentário. O Estatuto da Cidade esmiuçou a matéria, a ponto de não deixar mais dúvidas senão nas mentes dos Administradores Públicos. Como é difícil conseguir que Executivo e Legislativo realizem audiências públicas de verdade, onde as matérias sejam antecipadamente conhecidas e os comentários do povo levados em conta! Os mandatários entendem serem donos do Município ao longo dos quatro anos para os quais foram eleitos e não se pejam em decidir sobre pontos que vão impactar décadas à frente. A visão do prefeito-dono e dos vereadores-donos, ao longo de mandatinhos de quatro anos, gera a descontinuidade das políticas públicas, pois o “avanço” de hoje torna-se a “herança maldita” de amanhã. Quando entenderão os partidos e seus candidatos que somente o povo pode dar legitimidade ao exercício do poder democrático (CF, art. 1º, par. único)? A gestão participativa foi concebida neste sentido, mas este entendimento não foi “acolhido” pelo mundo oficial. Pena! Vergonha!

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=6685&uid=

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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