Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS - ANO III Nº 28 - 15.04.2016: Pró-Gestão Participativa

Data: 15/04/2016

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO III - Nº 28

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Abril de 2016

 

1º BRADO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017

 

O Projeto de LDO de seu município deve dar entrada na Câmara neste dia 15.04. Se atendido o Estatuto da Cidade - ou se a população botou a boca no trombone - ocorreu uma Audiência Pública antes da entrega. Caso nada tenha acontecido, e para não deixarem passar também a 2ª Audiência Pública, agora na Câmara, leiam o que deveria ser uma A.P., procurando na internet o texto da Resolução ANTT nº 3.705 de 10 de agosto de 2.011. Bem clara. Ou deixem correr solto, a critério de Prefeito e Vereadores, e a LDO 2017 será um passo a mais na direção da insolvência municipal dada a recusa em cumprir a “gestão participativa”, que certamente exigiria que se cuidasse do RPPS.

 

2º BRADO: ANO ELEITORAL NO MUNICÍPIO

 

Nosso sistema eleitoral é esdrúxulo: concede o monopólio de seleção de candidatos aos partidos políticos, apesar destes se omitirem da vida municipal e manterem secretos os seus endereços. Mas vocês podem conseguir todos os endereços das “municipais” dos partidos no site do TRE. O mapa da mina no site do TRE-RJ é o seguinte:

1) acesse TRE do Estado;

2) clique em PARTIDOS;

3) clique em ÓRGÃO PARTIDÁRIO;

4) abre-se o SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias;

5) clique em ÓRGÃO PARTIDÁRIO;

6) abrem-se os campos PARTIDO e ABRANGÊNCIA;

7) preencha com TODOS (partidos) e MUNICIPAL (abrangência);

8) abrirão os campos UF, MUNICÍPIO e ZONA;

9) preencha UF e MUNICÍPIO, mas não preencha ZONA;

10) clique em PESQUISAR;

11) surge a lista dos partidos com as informações;

12) para saber o endereço das sedes, tem que clicar sobre cada um deles.

Complicado? Até não poder mais, mas a alternativa é votar no escuro.

 

3º BRADO: SUGESTÃO

 

Por que o Ministério Público da Comarca que atende ao seu Município não convocaria uma Audiência Pública para abrir o debate sobre o Regime Próprio de Previdência Social de seu Município? Como caminham as coisas, vai haver quebradeira municipal por causa dos RPPS; não cabe evitar o desastre? Um cidadão poderia pensar, a priori, que há quem se preocupe em evitar a insolvência municipal, dada a inviabilidade dos RPPS;  mas é de se temer  que ninguém esteja ligando.  O jeito é O BRADO berrar.

 

4º BRADO: FERNANDO PESSOA, POETA PORTUGUÊS

 

“O eleitor não escolhe o que quer; escolhe entre o isto e aquilo que lhe dão, o que é diferente”.

Difícil descrever com mais concisão o drama brasileiro: o eleitor vota por obrigação em candidatos que lhe são impostos. Obrigado, Fernando Pessoa!

 

5º BRADO: A CRISE

 

A crise nos afeta a todos, quaisquer que sejam as nossas opiniões sobre as suas origens e soluções. Parece interessante ao BRADO lembrar que há três grandes vertentes no tema que deveriam ser acompanhadas sem paixões de facção:

A) Como foi danosa a presença de “marqueteiros” nas campanhas, substituindo conceitos doutrinários e ideológicos (palavras que se tornaram raras no dia a dia em Brasília) dos partidos pela ânsia de vencer eleições “custe o que custar”;

B) O combate à corrupção institucionalizada, segundo exemplos americano, italiano e espanhol, com eficácia sem precedente entre nós, foi uma bênção que ganhamos sem fazer por onde merecer;

C) Aos poucos, os implicados se recompõem e tentam priorizar a caça aos supostos erros dos que combatem a corrupção, sobre a caça aos hediondos crimes dos corruptores e corrompidos.   Assim como na Itália – sobretudo – a História tende a se repetir, se o povo não ficar atento.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

 

Post scriptum

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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