Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS ANO II Nº 20 : Pró-Gestão Participativa

Data: 14/08/2015

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa: IPGP

Endereço: Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25.615-000 (Centro) – Petrópolis / RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

 

 

O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO II - Nº 20

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Agosto de 2015

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

CAPACITAÇÃO DO POVO

Não se ensina ética e administração pública ao povo. Os partidos recebem consideráveis verbas do Fundo Partidário, das quais 20% devem ser destinadas à doutrinação e capacitação política; no seu Município, acontece algo assim? Pois é... Cabe à Sociedade Civil capacitar lideranças de associações de moradores, membros de Conselhos municipais e eleitores, se queremos assistir ao advento da gestão participativa independente. E se não é independente, não é gestão participativa. A receita? Identificar o tema e quem saiba explicá-lo, achar um local, ratear as justas despesas pelo grupo interessado, e impedir que profissionais da má política continuem iludindo os eleitores.  O Portal Dados Municipais sugere como fazer. Acessem!

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=6334&uid=

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

O ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL Nº 10.257/01)

O Estatuto, que regulamenta a Constituição Federal, fala de elaboração participativa nos 8 (oito) tipos de planejamento municipal. Mas os Governos colocam os seus “planos de Governo” (é o plano tipo 9, que não existe) na frente de tudo mais, embora atropelem o Estatuto. TCEs e MPs bem poderiam interessar-se por esta questão essencial. Pois inexiste política pública que só demande quatro anos. Assim, quando o assunto é gostoso, o mandatário atropela os mandatos adiante; mas quando é abacaxi, como o RPPS, deixa a encrenca para o povo pagar a conta.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=6347&uid=

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016

A Constituição Federal determina que os projetos de LOA cheguem às Câmaras até 31 de agosto. Antes disto, devem ocorrer audiências públicas, com cara de audiências públicas e não de aulas para bobocas, em tempo útil para permitir a incorporação de pontos levantados pelo povo “de quem emana todo o poder”. A propósito, o seu Município já convidou para a audiência pública sobre a LOA?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=31&subsecao=0&id=6354&uid=

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

PACs E PILs VERSUS PPA

A nível federal, estamos no PAC IV e no PIL II. Nenhum foi concluído e todos semearam desperdício e escândalos. Em contrapartida, sabemos que o plano plurianual em curso vem a vencer-se em 31 de dezembro, e é o único planejamento abrangente a que o Brasil tem direito (loucura!). Respeitosamente, o BRADO indaga como é possível definir as verbas de um PAC ou de um PIL sem que exista um planejamento global que informe de que rubrica estão saindo os bilhões alocados. Como Transposição do S. Francisco, lembra?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=6283&uid=

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

O PORTAL DADOSMUNICIPAIS

O povo de Petrópolis é igual a qualquer outro, nem melhor nem pior. Apenas quer oferecer aquilo que faz no campo da gestão participativa e espera aprender com o que é feito nos demais Municípios brasileiros. Por favor, acessem o Portal DadosMunicipais, e digam-nos, pelo e-mail dadosmunicipais@gmail.com, o que acharam e como podemos manter contato com a sua Cidade. A atual crise só será superada com a união das sociedades civis municipais. Acreditamos em romper o cartel partidário com candidatos avulsos, em gestão participativa, em capacitação das pessoas, em divulgar ética e políticas públicas, em índices comparativos, em máxima transparência.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

 

Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja publicar ou indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com mais de 4.000 nomes. 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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