Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS ANO II Nº 18 : Pró-Gestão Participativa

Data: 15/06/2015

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO II - Nº 18

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Junho de 2015

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

COMO EXTINGUIR UM MONOPÓLIO?

Não há monopólio mais fácil de ser extinto, no Brasil, do que o monopólio partidário de prévia seleção dos candidatos a cargos eletivos públicos. Basta alterar o art.14, § 3º, III, da C.F., que exige a filiação partidária dentre as condições de elegibilidade. A filiação, sendo livre opção, valoriza os partidos ideológicos, extingue o monopólio, acolhe os candidatos avulsos e acaba com o balcão de venda de vagas nas nominatas.  Esta sim seria uma reforma política digna do nome.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=6251&uid=

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

A UNIÃO AGE BALIZADA POR PLANO ESTRATÉGICO?

Já que vivemos época de ajustes, cabe perguntar se não poderíamos evoluir dos improvisos messiânicos e catastróficos para um planejamento a 30 anos periodicamente atualizado. Debateríamos, assim, prioridades e metas setoriais evitando aumentos para juízes que criam desequilíbrios nas áreas do MP e da Polícia, ou de professores que geram imediatos reflexos dentre os médicos. E tiraríamos os nossos esqueletos de dentro do armário, como a insuportável dualidade entre RGPS e RPPS. Aproveitaríamos para proibir os lamentáveis logos e frases mentirosas de Governos. Faríamos uma baita economia sem contra-indicação!

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=6271&uid=

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

A GESTÃO PARTICIPATIVA

Curioso que a gestão participativa ainda engatinhe, pois é pura lógica. Se o povo elege um Prefeito para mandato de quatro anos, qual é o seu poder sobre fatos que devem acontecer dali a – digamos – sete ou dez anos? Pois nenhum, por não ter mandato para tal. Por isto, o Estatuto das Cidades criou as audiências públicas, os debates e as consultas, que vieram se somar aos conselhos e conferências. Cá entre nós: a sua correta e regular prática é exceção; os Governos preferem os mandatos por direito divino e os fiscais da Lei não costumam enxergar os avanços de sinal. O BRADO exagera?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=6273&uid=

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

A CRISE DO AJUSTE E O POVO

A falta de recursos da União e dos Estados é aliviada, em parte, pelo adiamento sine die dos repasses aos municípios.  Um exemplo entre mil: as UPA´s, deixadas por conta do erário de cada município. Fica patente que é o povo, como sempre, que paga as contas dos erros administrativos e políticos cometidos pela União e Estados. Pagamos a água que falta, a energia elétrica que foi para o espaço, as desonestidades perpetradas em mensalões, petrolões, acrônimos, zelotes e quantos mais nomes de operações acudirem às mentes de policiais e procuradores, as iniciativas de obras sem pé nem cabeça e os financiamentos “camaradas” do BNDES. E os municípios entram em crise, reduzindo oferta de serviços públicos. É justo?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=6256&uid=

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

A FORÇA MUNICIPAL RESIDE NA UNIÃO

Se as Administrações municipais e as populações não souberem se unir, vamos passar a vida pagando as contas da União e dos Estados. Um dia, talvez, os Municípios entenderão que, unidos, são a verdadeira grande força do país, pois só nos municípios é possível acontecer a gestão participativa. Não basta a união dos Governos, nem é suficiente a aproximação das populações. Mas, todos juntos, ninguém segura. E nenhum fiado mais será pendurado na nossa conta...

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

 

Post scriptum

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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