Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 12 : Pró-Gestão Participativa

Data: 15/12/2014

 

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 12 : Pró-Gestão Participativa

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Dezembro 2014

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

Legislação sob medida e “é dando que se recebe”

O BRADO avalia sob os mesmos critérios todas as correntes partidárias, existam 5 ou 50 siglas. Aqui, é a toda a classe política que dedicamos este registro de asco e vergonha pelos lamentáveis espetáculos impostos por Brasília nas últimas semanas. Leis são feitas para serem cumpridas, e não para serem adequadas in extremis conforme as conveniências do descalabro administrativo; e a troca de favores por votos é imoral em quaisquer ambientes, hora e circunstâncias. O pacote foi entregue envelopado em meio ao noticiário de corrupção ampla, geral e irrestrita. Esta é a política que NÃO queremos.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=5919&uid

 

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

Porte do Secretariado (ou Ministério...) e do funcionalismo necessários

Como dimensionar um Secretariado e o Funcionalismo correspondente? Ora, planejando. Todos os empresários fazem isso, por que não agiriam da mesma forma os Administradores Públicos? Porque na Administração Pública a ação atende à lógica do Partido eleito, e não à do povo. O mandato quadrienal triunfa sobre a reflexão a médio e longo prazo e temos o quadro desolador que aí está, incluindo desde a União até o menor dos Municípios, passando pelos Estados e pelo DF. Reforma Política não é financiamento público das campanhas, mas planejamento e vergonha na cara.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=5930&uid

 

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Estamos na “estação” em que florescem os Orçamentos...

Para que servem os orçamentos municipais? Para guiar as ações do Prefeito e para atender exigências legais; e o que mais? O BRADO indaga onde fica o povo, de quem emanam todo o poder e todos os recursos, diante destas páginas e páginas incompreensíveis ao cidadão médio, quer por necessidade técnica, quer por deliberado propósito de impedir o controle popular; Que tal uma campanha para que toda LOA inclua um resumo descomplicado para o Sr. Povo (que não é técnico, mas muito menos é bobo)?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=5884&uid

 

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

Deus lhe pague

Em pleno festival de horrores, envolvendo dezenas e dezenas de bilhões – por enquanto – os Municípios foram agraciados: “A nova redistribuição dos tributos federais, aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara, poderá representar um aumento de R$ 1,9 bilhão no caixa das municipalidades já em 2015, podendo passar de R$ 4,3 bilhões em 2016. Essa é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “A partir de 2016, que é quando vamos consolidar um ponto percentual, já teremos somado quase de R$ 7 bilhões a mais no FPM”, projeta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Quando o texto entrar em vigor, segundo a CNM, um município de pequeno porte, como “Trairão”, no Pará, que em 2013 recebeu R$ 8,4 milhões do fundo, receberá R$ 284 mil a mais em 2015. Em 2016, serão mais R$ 616 mil. Florianópolis, em Santa Catarina, que ano passado recebeu R$ 78,8 milhões via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderá contar com mais R$ 2,7 milhões em 2015 e R$ 5,9 milhões em 2016. A projeção para este ano do total repassado aos municípios via FPM deve fechar em R$ 80 bilhões, sem descontar a retenção obrigatória de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb).

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=5&subsecao=20&id=5937&uid

 

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

Portais comunitários como o “DadosMunicipais.org.br”

Somente unidos, os Municípios não serão massa de manobra. Para que essa união seja eficiente e não fique na dependência do sistema partidário, deve se dar através das próprias comunidades locais. Visitem a nossa página “DadosMunicipais” e entrem em contato: dadosmunicipais@gmail.com.  Cada contato é nova ponte, que nos faz passar de objeto a protagonista.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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