Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS ANO II Nº 14 : Pró-Gestão Participativa

Data: 12/02/2015

 


FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Pró-Gestão Participativa: ANO II - Nº 14

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa - 15 de Fevereiro de 2015

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

FRENTE DEMOCRÁTICA EM DEFESA DO SUS

Eis um Movimento em cujas fileiras O BRADO pede permissão para se integrar. A revisão das tabelas do SUS e da participação relativa das três instâncias de Governo é tema urgente. Como ocorre tantas vezes em nosso país, os Poderes federal e estadual desinteressam-se por sua participação na rotina, optando por ações de máximo impacto marqueteiro. “Mais médicos”, os famosos sobrevôos de helicóptero das áreas flageladas, a “Pátria Educadora” têm mais charme do que manter vivo o SUS ou a UPA nossos de cada dia. TCU e TCE se mostram tolerantes com esta visão míope.

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

PLANOS ESTRATÉGICOS

O Estatuto da Cidade detalha quais os tipos de planos que o município deve implementar,em especial: a) plano diretor (10 anos); disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo (idem); planos setoriais (idem); zoneamento ambiental (prazo indefinido); plano plurianual (4 anos); diretrizes orçamentárias e orçamento anual (anuais); gestão orçamentária participativa (permanente); planos de desenvolvimento econômico e social (10 anos). Planos de candidato ao Executivo: inexistem, pois a Lei fala de “propostas”, que são coisa distinta. O horizonte do planejamento municipal devendo exceder 10 anos, somos levados a projetar um Plano Estratégico de 20 anos como alicerce e guia de todo o planejamento municipal

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

DE QUANTAS SECRETARIAS NECESSITA UM MUNICÍPIO?

Napoleão dizia que nenhum Chefe pode coordenar mais de 7 colaboradores diretos. A Petrobrás, ora esmiuçada pelos jornais, conta com 7 Diretorias e um Conselho de Administração. O Governo Federal conta com 39 Ministérios, tidos como piada. Perguntamos: um Município médio, de 200.000 a 500.000 habitantes, provavelmente carente de fundos, necessita dispor de um mínimo de quantas Secretarias, sabendo que cada uma tende a expandir-se como rama de pé de abóbora? Deixamos uma proposta para lançar o debate: 1) Gabinete e Procuradoria; 2) Administração, RH, Previdência e Controle Interno; 3) Finanças; 4) Saúde; 5) Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 6) Planejamento e Gestão Participativa; 7) Trabalho, Renda e Assistência Social. 8) Desenvolvimento Tecnológico e Econômico; 9) Habitação e Obras; 10) Mobilidade Urbana e Serviços Públicos; 11) Meio Ambiente e Defesa Civil. O caro leitor deseja opinar?  Discordâncias são bem-vindas.

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

OS DOIS BRASÍS

Cada dia mais, os dois Brasis se distanciam um do outro: o real, este do INSS e do SUS, das empresas, de áreas não privilegiadas da Administração Pública. E o outro, o da Ilha da Fantasia, com salários de nababos, benesses de toda espécie e concentração de poder crescente (e mal usado, como vemos). Com todo o respeito, o dos altos Executivos, dos Legislativos, dos Judiciários, dos TCE´s e TCU´s, dos partidos, dos auxílios paletó, moradia, alimentação, plano de saúde e aposentadorias especiais e sempre legais, embora ilegítimas, jatinhos e o que mais for. Essa dualidade nunca deu certo, nem vai dar certo entre nós. Zoamos, hoje, com a aristocracia de outrora; mas não esqueçamos que tinha senso de honra. Já, hoje, esta é exceção.

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

 

AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA VIDA MUNICIPAL

Aos portais municipais, blogs, sites e redes sociais de todos os municípios, sugerimos um debate: como são regulamentadas as audiências públicas no seu Município? Tipo verdadeira oitiva do que pensa a população, com base em normas conhecidas, ou tipo “para inglês ver” e Ministério Público acreditar? Em Petrópolis, as coisas avançam muito e bem na matéria, mas a troca de experiências seria riquíssima para todos.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja publicar ou indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com mais de 4.000 nomes. 

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FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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