Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
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  O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 10 : Pró-Gestão Participativa

Data: 13/10/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

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O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 10 : Pró-Gestão Participativa

Nº 10 - 15 de Outubro 2014

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

Mandatos de quatro anos mas de alcance ilimitado?

 

Raciocínio: a) “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, art. 1º, parágrafo único); b) o povo, soberano, concede mandatos de 4 (quatro) anos aos administradores que entende mais capacitados; c) nenhuma decisão, a ser aplicada além desse limite, pode pretender à legitimidade se não contar com o referendo popular. Falta-lhe, inclusive, amparo constitucional. Alguma falha no raciocínio? Mas acontece todos os dias, de norte a sul do país.

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=5797&uid

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

As políticas públicas e a estrutura do Governo Municipal

Os Planos Diretores devem abranger as políticas públicas de cada Órgão da estrutura de Governo, seja ele “fim” ou “meio”. As “máquinas” dos Governos consomem a maior parte da Receita (pessoal, incluso encargos sociais, prédios, veículos, despesas operacionais) em atividades fim (ex.: Educação, Saúde) ou meio (ex.: Finanças, Contabilidade, Administração de RH). Lá onde não se debate a estrutura do Governo, reparem que é raro sobrarem verbas para investimento. Plano Diretor que não trata da estrutura do Governo é de pouca serventia, pois fala de programas que não disporão de recursos.

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Lei Orçamentária Anual sem firulas

Só pode haver participação popular se o povo entender o seu orçamento municipal. Aquelas dezenas de páginas escritas para técnicos em contabilidade pública não fazem o menor sentido para aqueles de quem “emana todo o poder”. Se o Governo (Executivo e Legislativo) não tomar a iniciativa de publicar um Orçamento descomplicado, cabe à Sociedade criar e divulgar uma versão simplificada do orçamento e do acompanhamento de sua execução atualizada. Se nós queremos que as pessoas participem, comecemos por dar-lhes acesso ao Orçamento e à sua execução. Transparência não é isto?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=5185&uid

 

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

Papel dos Estados e do Distrito Federal

Será que entre a União e os Municípios, não cabe repensar no papel dos Estados e do Distrito Federal, com suas Assembléias, suas estruturas pesadas e ineficientes, as suas competências cada vez mais dependentes do Poder Central? Tratar do Custo Brasil sem olhar de frente para este tema nos parece incompatível. Sabemos que não foi abordado nesta campanha presidencial mas o que, de verdadeiramente essencial, foi trazido à baila?

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=&id=5790&uid

 

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

 

Portais comunitários.

Um dia, entenderão os Municípios que é neles que acontece a verdadeira participação popular. E, dada a evidência que é nos Municípios que reside o poder real, concluímos que ou estabelecemos o diálogo intermunicipal, ou seremos mais de 5.500 vozes a quererem ser ouvidas ao mesmo tempo. Geraremos o caos e os políticos mais espertos aproveitarão para transferir a participação para Brasília, através de entidades cooptadas ou cooptáveis. O remédio contra esse mal é criarmos pontes e redes entre municípios, através de nossas mídias locais e das entidades que criamos aqui e ali. 

Petrópolis lança o seu BRADO e torce pelos ecos. Alô, Brasil! Alô, Municípios de todo o país! Queremos trocar informações e comentários, relatos de êxitos e dificuldades! Pois a união faz a força, certo?

Se não nos unirmos, as responsabilidades serão todas cada vez mais municipais, e o poder, cada dia mais da União. Com funestas consequências. Acessem o portal www.dadosmunicipais.org.br e formem o seu juízo.

 

Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

 

Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja publicar ou indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com mais de 3.900 nomes. 

# Caso não deseje continuar a receber o “BRADO”, queira nos dizê-lo. Respeitaremos a sua vontade.

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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