Petrópolis, 23 de Agosto de 2019.
Matérias >> Os Brados de Petrópolis
   
  O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 7 : Pró-Gestão Participativa

Data: 12/07/2014

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

E-mail: dadosmunicipais@gmail.com

Portal: www.dadosmunicipais.org.br

Grupo no Facebook: www.facebook.com/groups/frentepropetropolis

      Página no Facebook: www.facebook.com/pages/frente-pro-petropolis

     Secretariado a cargo do Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa: IPGP

Endereço: Rua Casemiro de Abreu, 272 – CEP 25.615-000 (Centro) – Petrópolis / RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87

 

 

O BRADO DE PETRÓPOLIS Nº 7 : Pró-Gestão Participativa

Nº 07 - 15 de Julho de 2014

Boletim mensal dedicado à prática da Gestão Participativa

 

PRIMEIRA PARTE: SOBRE A FPP

 

 

A Frente Pró-Petrópolis abre-se às entidades e cidadãos de Petrópolis/RJ para a prática da Gestão Participativa (Estatuto da Cidade, Lei federal nº 10.257/01). Inspira-nos o art. 1º, parágrafo único, da CF: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos ternos desta Constituição”.

Petrópolis pratica a gestão participativa há 35 anos. A FPP foi criada para acelerar a insuficiente resposta dos poderes públicos à tragédia da Região Serrana Fluminense em 12.01.2.011. Gerou o Portal Dados Municipais, a presença no Facebook, o Instituto IPGP e este “BRADO DE PETRÓPOLIS”. Sente que é hora de dialogar com movimentos irmãos de todo o Brasil.

 

SEGUNDA PARTE: 0S CINCO “BRADOS” DO MÊS

 

1º BRADO: A POLÍTICA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

 

As Convenções eleitorais partidárias.

Somos 210 milhões de brasileiros. 144 milhões de eleitores. 15 milhões de filiados nunca recadastrados pelo TSE. As Convenções eleitorais nacionais não reúnem mais do que 50 participantes com direito a voto. Mas as decisões, em cada um dos 32 partidos, dependem de uma a vinte pessoas. Em percentuais redondos: 100%, 70%, 10% e 0,008%. E ousam nos dizer que todo o poder emana do povo?

 

2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI

 

O que é um Plano de Governo?

O Inciso IX do artigo 11, § 1º da Lei nº 9.504/97 fala em registro de propostas defendidas pelo Candidato a Prefeito, a Governador do Estado ou a Presidente da República, o que não é sinônimo de Plano de Governo. Pois uma proposta pode ser a de respeitar os Planos em vigor e não trocá-los por um Plano de Governo que chove no molhado ou afronta leis votadas.

 

3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Cronograma da Participação no Município.

A LOA de seu Município deve ser remetida à Câmara até 31.08, após ocorrer gestão orçamentária participativa (Estatuto da Cidade), inclusive audiência pública. O seu município, a exemplo de Linhares/ES, adotou Lei sobre audiências públicas?

 

4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO

 

Pequena pesquisa de Opinião.

Que notas (de 0 a 10) daria para a relação Custos/Benefícios de: A – seu Município; B – seu Estado; C – a União? Se quiser compartilhar conosco, agradecemos muito. A nossa Redação apurou (5 votos): A - Petrópolis: 06; B - Estado do Rio de Janeiro: 02; C - União: 03. O Custo Brasil nasce daí!

 

5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS

 

 

O Portal Dados Municipais.

Se no seu Município, existe um Portal de assuntos comunitários, gostaríamos de ser parceiros, trocando informações, por exemplo sobre os Índices FIRJAN respectivos. Por favor, passe um e-mail para dadosmunicipais@gmail.com e nos passe a dica? Bem mais objetivo do que leis que criam cidades-irmãs e ficam esquecidas nas gavetas.

 

Para mais detalhes, acesse os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:

 

http://www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41

 

Post scriptum

# Sugestões e críticas são bem-vindas!

# Se deseja indicar destinatários para o “BRADO”, agradecemos desde já. Neste momento, a nossa lista de e-mails conta com mais de 3.500 nomes. 

# Caso não deseje continuar a receber o “BRADO”, queira nos dizê-lo. Respeitaremos a sua vontade.

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS