Concer: decisão sobre caducidade do contrato tem prazo prorrogado

JANAINA DO CARMO - Redação Tribuna de Petrópolis

Deve sair em janeiro a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a caducidade do contrato da Concer - responsável pela rodovia BR-040 no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Na última sexta-feira, a ANTT publicou no Diário Oficial da União uma deliberação prorrogando por 60 dias o prazo dado à comissão para a conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório que será enviado ao Ministério dos Transportes. O grupo foi formado em julho e apura possíveis descumprimentos contratuais da empresa.

O relatório será analisado pelo ministério que pode ou não acatar a decisão da comissão, também não existe um prazo para os técnicos tomarem a decisão. Caso seja recomendada a caducidade, um decreto é publicado no Diário Oficial da União informando o fim do contrato com a Concer. Depois da publicação, a rodovia passa a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) até que a licitação para a contratação da nova empresa seja realizada.

A concessão da Concer começou em 1995 e terminaria em 2021. No entanto, os problemas com a empresa vem se acumulando nos últimos anos e foi agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos foram paralisados em julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciadas, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução do contrato. Os técnicos do TCU identificaram um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.

A obra da nova pista de subida da serra deveria ser entregue, concluída, em 2011, cinco anos após a celebração do contrato de concessão com a Concer. No entanto, somente em 2011, a concessionária apresentou à ANTT os projetos que compreendem a construção de três túneis, sendo um deles o maior do Brasil, edificação de vias marginais, retornos, variante de traçado e a ligação Bingen-Quitandinha. Apesar de ter entregue os projetos em 2011, a obra só começou dois anos depois, sendo paralisada em 2016.