Obras da Nova Subida da Serra serão retomadas no segundo semestre
Data: 08/06/2017
Após reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, e o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) anunciou que as obras da Nova Subida da Serra, na BR-040 (Rio/Juiz de Fora), paralisadas há mais de dois anos, serão retomadas já no segundo semestre. “O governo está finalizando o projeto executivo, com a participação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, para que a obra seja efetivamente concluída”, afirmou o parlamentar.
A construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis, prevista para ser concluída em 2016, só foi iniciada após a celebração do 12º termo aditivo entre a Concer, concessionária da BR-040, e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), considerado ilegal e lesivo ao interesse público pelo TCU e pelo MP. Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas constatou sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento da obra e outras irregularidades. A Concer paralisou as obras. “O ministro descartou qualquer possibilidade de prorrogação do contrato e garantiu que o governo estuda a melhor maneira de relicitar a BR-040)”, informou Hugo Leal.
Na reunião, foi discutido também os problemas no trecho Belo Horizonte/Brasília, da BR-040. O ministério estuda a possibilidade de uma solução conjunta para os dois trechos da rodovia. Sobre a Rio/Juiz de Fora, ministro Maurício Quintella disse ainda que as obras não podem ser retomadas imediatamente porque o projeto executivo precisou ser revisto. “A inadequação do projeto executivo feito pela Concer foi uma das constatações da auditoria do TCU nas obras da Nova Subida da Serra. O mais importante é que as obras serão retomadas e teremos uma nova licitação para a BR-040″, afirmou o deputado Hugo Leal.
Deputado protesta contra fim de isenção
No encontro, Hugo Leal também entregou, ao ministro dos Transportes e ao diretor da ANTT, ofício protestando contra “o cancelamento arbitrário da isenção de pedágio” na BR-040 para os moradores das comunidades de Aviário e Reta do Aipim e dos bairros Contorno, Parque Iporan, Leal e Santa Rosa, realizado pela Concer, com efeitos a partir de segunda-feira (dia 12). No ofício, o parlamentar do PSB lembra que essas comunidades não têm serviços como supermercados, farmácias e agências bancárias e seus moradores não dispõem de via alternativa para se deslocarem. “A falta de via alternativa já constitui razão suficiente para o reconhecimento da ilegalidade da cobrança”, afirmou o deputado Hugo Leal, que pede a intervenção da ANTT para a manutenção da isenção.