JUSTIÇA DIZ QUE OBRAS DA CONCER SÃO IRREGULARES E BLOQUEIA R$ 240 MILHÕES
Data: 20/09/2016
JUSTIÇA DIZ QUE OBRAS DA CONCER SÃO IRREGULARES E BLOQUEIA R$ 240 MILHÕES
20/09/2016 - Tribuna
Na ação, o MPF alega que houve autorização do início das obras apenas com base em projeto básico, o que viola a Lei das Licitações, bem como para execução do projeto em desacordo com a legislação orçamentária, pois iniciaram as obras sem dotação orçamentária com o valor total da empreitada, além da celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão, em prejuízos aos cofres públicos.