Petrópolis, 21 de Fevereiro de 2019.
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  Sem decisão do pedágio, comissão discute contrato da Concer

Data: 23/08/2016

 

Sem decisão do pedágio, comissão discute contrato da Concer

Rômulo Barroso - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br

 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as atividades das administradoras de rodovias federais, como da BR-040, reúne-se hoje (23), às 10h, em Brasília, com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Vital. O encontro acontece três dias após a data-base do reajuste do pedágio, que ainda não aconteceu.

Pelo contrato, o reajuste anual deve acontecer em 20 de agosto. Porém, nada foi informado sobre o assunto até ontem (22). Nem Concer, que administra o trecho entre Juiz de Fora e Rio da BR-040, nem ANTT, que autoriza a revisão da tarifa, apontaram data para isso ou o índice solicitado.

A inflação do país, geralmente um dos critérios levados em consideração para calcular o reajuste, pode elevar a tarifa em pelo menos R$ 0,97. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE, tem acumulado de 8,74% nos últimos 12 meses.

 

Reunião com o TCU

Enquanto não há sinalização sobre o pedágio, os deputados federais seguem no trabalho de fiscalização de obras realizadas na BR-040 e ainda na BR-116, além de aditivos aos contratos da Concer, Novadutra e CRT (as duas últimas cuidam dos trechos da BR-116 que ligam o Rio a São Paulo e Além-Paraíba a Teresópolis).
Para o deputado Hugo Leal (PSB), que coordena os trabalhos da comissão, os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência (restam cinco anos), e o preocupa o fato de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem propondo a renegociação desses contratos antigos.

– A extensão dos prazos das referidas concessões, por se tratarem de contratos antigos, com tarifas elevadas, parcas previsões de investimentos, melhorias e obrigações da concessionária, ofende diretamente o interesse público e os direitos dos usuários, além de desestimular a eficiência do serviço, a modicidade tarifária, a segurança viária e um melhor acompanhamento pela Agência – justifica.

No mês passado, em reunião com a ANTT, os parlamentares dessa comissão ouviram que a agência considera a extensão do contrato como “mais efetivo” para que a obra da Nova Subida da Serra possa ser executada.

“O cenário de extensão do prazo é o mais efetivo neste momento. A única forma de destravar esses gargalos logísticos de forma célere e melhorar o desenvolvimento econômico é por esse caminho”, disse a ANTT, em nota.

 

– As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão (em 1996), o que por si só não justificaria uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos atrás – conclui Leal.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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