Petrópolis, 19 de Abril de 2019.
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  Câmara Federal cria comissão para vistoriar concessionária da BR-040

Data: 23/06/2016

 

Câmara Federal cria comissão para vistoriar concessionária da BR-040

Diário de Petrópolis, 23.06/2016

 

A Câmara dos Deputados criou, nesta segunda-feira (20), uma Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras, aditivos contratuais, intervenções, futuros investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG) e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Além-Paraíba a Teresópolis.

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, formada pelos deputados Deley (PTB-RJ), Flavinho (PSB-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Marcio Alvino (PR-SP), Renzo Braz (PP-RJ) e Walney Rocha (PEN-RJ).

Hugo Leal há vários anos luta por melhorias no contrato de concessão das estradas e afirma: “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país”. Contudo, ainda de acordo com o deputado, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade.

Os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência, de maneira que os usuários e o Poder Concedente poderão auferir significativos benefícios com um novo procedimento licitatório.

Conforme dados de 2005 da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 1996, quando o programa de concessões teve início, a maior parte das principais rodovias brasileiras estava completamente deteriorada por falta de manutenção. “As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão, logo não há justificativa para uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos”, explica Leal.

Diante da importância desse tema e profundo impacto social, Hugo Leal acredita que a constituição desta Comissão é fundamental para ampliar o debate junto à população dos municípios interessados.
Greve termina e obras da Nova Subida da Serra estão normalizadas

Após 44 dias, a greve dos operários da Nova Subida da Serra chegou ao fim, com um acordo firmado ontem no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT1) do Rio de Janeiro, na seção de dissídio coletivo. Ficou decidido um reajuste salarial e no vale alimentação de 9,5%, sendo que, quando a convenção coletiva da categoria for assinada, o ajuste subirá para 10,5%, e a diferença será paga. Tudo é retroativo desde 1° de fevereiro, uma questão que atravancou as negociações por mais de 20 dias.

Outro ponto do acordo que estava em impasse, foi o abono dos dias de greve. Foram 44 dias, dos quais 31 eram úteis. O abono será de 12 dias, outros dez terão de ser compensados pelos trabalhadores e nove serão descontados da folha de pagamento, segundo o sindicato dos operários (Siticommm).

A negociação havia sido marcada para terça-feira (21), mas acabou sendo adiada pela juíza responsável para hoje.

 

COMISSÃO FISCALIZA OBRAS NA BR-040

Tribuna de Petrópolis, 23/06/2016

 

A Câmara dos Deputados criou, na última segunda-feira (20), uma Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras, aditivos contratuais, intervenções, futuros investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG) e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Além-Paraíba a Teresópolis.

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, formada pelos deputados Deley (PTB-RJ), Flavinho (PSB-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Marcio Alvino (PR-SP), Renzo Braz (PP-RJ) e Walney Rocha (PEN-RJ).

Hugo Leal há vários anos luta por melhorias no contrato de concessão das estradas e afirma: “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país”. Contudo, ainda de acordo com o deputado, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade.

Os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência, de maneira que os usuários e o Poder Concedente poderão auferir significativos benefícios com um novo procedimento licitatório.

Conforme dados de 2005 da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 1996, quando o programa de concessões teve início, a maior parte das principais rodovias brasileiras estava completamente deteriorada por falta de manutenção. “As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão, logo não há justificativa para uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos”, explica Leal.

Diante da importância desse tema e profundo impacto social, Hugo Leal acredita que a constituição desta Comissão é fundamental para ampliar o debate junto à população dos municípios interessados.

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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